Por Dermival Pereira
O embate entre o Governo do Estado e os profissionais de Saúde sobre a carga horária continua. É que mesmo após decisão judicial que determinou o restabelecimento das 30hs semanais para os profissionais e a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15, a escala não foi alterada. Conforme profissionais que atual no Hospital Geral de Palmas (HGP), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), não está cumprindo a decisão.
“A SES não está cumprindo a decisão judicial e nem o que o próprio governo publicou no Diário Oficial, eles estão fazendo de conta que não sabem de nada, estão só enrolando, o que se houve é que só vão mudar a escala quando a SES disser que é para cumprir, então não sabemos até quando o governo irá desrespeitar a justiça”, afirmou uma fonte que pediu para não se identificar.
O presidente do Sindicato dos profissionais da Enfermagem no Estado do Tocantins (Seet), Claudean Lima, também comentou o fato do governo não está cumprindo a decisão judicial. “Temos travado uma luta com um inimigo muito forte, que é o Estado. A gestão tem feito de tudo para protelar o cumprimento da decisão judicial que restabeleceu a carga horária dos profissionais de enfermagem, estamos entrando na Justiça com outro processo, para que o Estado cumpra a decisão”, explica.
“Não está fácil, pois nem a justiça está conseguindo fazer o Estado cumprir a decisão, mas nós não vamos desistir, o Seet está se empenhando de todas as formas, para resolver esse impasse o quanto antes, nossa luta continua”, disse o presidente, emendando que “o secretário de saúde é um descumpridor de decisão judicial, mas nós estamos decididos e não vamos retroceder”, garante.
No mês passado, Seet ajuizou na Justiça um pedido de prisão contra o secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme e todos os diretores dos hospitais públicos do Estado. O motivo, segundo comunicou o Seet a seus filiados, foi o não cumpimento por parte da Secretária da Saúde (SES), da decisão judicial proferida no processo n°0004457-48.2019.827.2729, que determinava o prazo de 48 horas para que as escalas de trabalho dos profissionais da Enfermagem vinculados ao Estado estivessem dentro da legislação.
Secom responde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), informou que “apesar da publicação da Media Provisória, as escalas do mês de março que haviam sido fechadas e publicadas devem ser cumpridas. A SES esclarece que está adequando para as próximas escalas (abril), conforme o quantitativo da nova regra.
