A profissionalização do adolescente que cumpre medida socioeducativa no Tocantins é pauta constante dentro da Diretoria de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (DPDCA) da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). Atualmente, o Sistema Socioeducativo consta com 108 adolescentes (número que pode variar diariamente), divididos em oito unidades. Com efeito, um dos pilares que visa diminuir a reincidência de tais jovens no ato infracional é a inserção no mercado de trabalho.
O adolescente A.F.D.S., de 17 anos, teve uma oportunidade quando ainda estava no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), em Palmas, por meio da equipe de analistas da unidade, que sondou uma vaga de menor aprendiz dentro dos Correios. Atualmente, o adolescente se encontra na Unidade de Semiliberdade (USL) masculina na Capital, e mostra-se feliz por ter a chance de mudar de vida. “Tenho certeza de que não volto mais para o mundo do crime. Vou honrar essa chance”, afirmou o jovem.
O capítulo VIII da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é destinado à capacitação para o trabalho. A matéria se encontra em consonância com o artigo nº 227 da Constituição Federal, que, ao preencher o teor normativo do princípio constitucional da proteção integral e da prioridade absoluta, elenca, como direito fundamental do adolescente, a profissionalização.
Ao ler essas legislações que legitimam a criança e o adolescente como protagonistas da proteção integral, quebrando um cruel círculo de miséria que abrange a pobreza, o trabalho precoce, a evasão escolar, a falta de profissionalização, subempregos ou o próprio desemprego, uma certeza fica estabelecida: O dever de garantir acesso a estes direitos é de todos.
O diretor da DPDCA, Gilberto da Costa Silva, tem buscado fazer valer as parcerias com as instituições, inclusive buscando novas oportunidades. “Não mediremos esforços para diminuir a reincidência destes adolescentes, e isso somente conseguiremos com oportunidades reais de emprego”, avaliou.
Cooperação
Ainda existe uma resistência em meio a alguns empregadores. Todavia, há também a força da lei, que impulsiona a questão profissional dentro da realidade socioeducativa. Vale lembrar que um Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e vários órgãos, como o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Sistema S, a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que em força conjunta, desenvolvem as parcerias e fomentam a quebra de estigmas, gerando possibilidades positivas aos adolescentes tocantinenses.
Na USL de Araguaína, o adolescente S.O.L., de 17 anos, desenvolve a atividade de torneiro mecânico em uma torneadora de um familiar, após passar por curso no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “No momento, ele desenvolve a atividade durante o dia. À noite, cursa o 9º ano do ensino fundamental na modalidade EJA [Educação para Jovens e Adultos]. Depois que passou a trabalhar, seu comportamento melhorou significativamente”, disse a psicóloga da unidade, Rosângela Sá.
“A realidade pregressa de um adolescente pode até dificultar o ingresso no mercado de trabalho, somente com essa força conjunta, que tem que nascer da vontade social, é que mudaremos a realidade”, afirma Auricélia Cruz, técnica da DPDCA.
