Da Redação do Portal CP
Policiais civis e militares poderão ser contemplados com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Isso é o que propõe um projeto de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) encaminhado na semana passada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta visa a garantir que agentes de Segurança Pública, militares praças das Forças Armadas, atiradores esportivos e colecionadores possam adquirir armas de fogo e munição com desconto. A isenção inclui policiais militares e civis, agentes de Segurança Penitenciária, policiais federais e rodoviária federal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência, guardas civis municipais e militares das Forças Armadas, militares da reserva reformados e os membros do CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).
Também fica proibida a comercialização do armamento e munição adquiridos por meio desse benefício. Para o autor da proposta, a alta incidência de impostos sobre armas de fogo dificulta a aquisição aos agentes de Segurança Pública e atiradores esportivos. Jorge Frederico ainda ressalta que a isenção representa investimento na Segurança Pública. (Com informações da Ascom da Al-TO).
