A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1970/19, do deputado Rogério Correia (PT-MG), que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi.
O texto trata também da valorização dos demais frutos e produtos nativos do Cerrado e proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros, salvo algumas exceções, como a existência de autorização de órgão ambiental competente ou quando a árvore estiver morta ou seca mediante comprovação por laudo técnico.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), recomendou a aprovação do texto. “A proposição é louvável e oportuna, pois cria uma política voltada para o desenvolvimento sustentável desse rico bioma brasileiro”, disse.
“O Cerrado é muito rico em biodiversidade, sua flora é a mais rica entre as savanas do mundo, com mais de 6 mil espécies de plantas. Diante de tanta riqueza, faz-se necessário o estabelecimento de políticas públicas voltadas para a proteção da flora da região”, completou.
Desenvolvimento
A proposta aprovada incentiva o cultivo, o beneficiamento e a comercialização de produtos nativos do Cerrado, por meio de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável do bioma.
A valorização de frutos e produtos do Cerrado envolverá a identificação das comunidades tradicionais que vivam da coleta do pequi e de outros frutos; incentivos à preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e de outras espécies; a divulgação dos componentes nutricionais e medicinais dos frutos; e a criação de selo que identifique a procedência e a qualidade do produto.
A política nacional terá recursos de dotações orçamentárias, entre outros. O dinheiro será utilizado para apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do Cerrado; para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva; e para realizar pesquisas, estudos e diagnósticos. (Da Agência Câmara).
