Por Dermival Pereira
O Sindicato dos Delegados de Polícia
Civil do Estado do Tocantins (Sindepol) promete realizar nesta terça-feira, 26,
um ato público, na Assembleia Legislativa, às 9 horas, contra o Decreto do
Governador Mauro Carlesse (PHS), que instituiu o novo manual de procedimentos
da Polícia Civil do Estado. A mobilização está acontecendo nas redes sociais e
o chamamento é para toda a categoria.
Alvo de críticas e definido como o “decreto da mordaça”, pela categoria, o ato
de Número 5.915,
chegou a ser alterado pelo Governo do Estado, no dia que 15, mas as mudanças não agradaram a
categoria. A publicação atualizou o referido manual atendendo recomendações da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO).
O
presidente do Sindepol, Mozarte Felix disse ao Portal CP que, “cujo objetivo é deixar
claro às autoridades do Estado não há mais possibilidade da sociedade aceitar
desmandos no Tocantins, primeiro tivemos a publicação do decreto da mordaça,
que já vem sendo declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário em diferentes
partes do Estado e agora está tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto
de Lei, 02/2019, encaminhado pelo governador do Estado, que visa alterar o
estatuto da Polícia Civil, e neste PL, nós temos diversos dispositivos com a
clara intenção de perseguir servidores”, contesta o presidente.
Segundo Felix, muitos dispositivos são “absolutamente inconstitucionais, então
o objetivo desse ato é demonstrar que a sociedade não agüenta mais e que a
melhor forma de lhe dá com esse decreto seria se a Assembleia o rejeitasse, ele
tem que voltar para o governo, para ser completamente refeito, não tem a menor
lógica jurídica. Então esse é nosso objetivo e nós esperamos contar com o maior
número de gente amanhã”, finaliza o presidente.
Entre as medidas previstas, antes das alterações, o Executivo
estabelecia que os delegados de Polícia Civil ficavam proibidos de criticarem
autoridades durante entrevistas à imprensa, de divulgarem nomes de pessoas
investigadas em operações policiais e de falar sobre as operações na internet
(redes sociais, sites e blogs).
O manual também estabelecia que buscas em órgãos públicos só
podiam ocorrer após autorização do delegado-geral de Polícia Civil, cargo este
de livre nomeação do governador do Estado. O Decreto já é alvo de ação de dois
promotores de Justiça, em Ação Popular.
