Por Dermival Pereira
Sindicatos ligados aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Tocantins
teceram duras críticas a um pedido da Associação dos Magistrados do Tocantins
(Asmeto), no qual a instituição solicita a Corte estadual à incorporação de 11,98%
no salário dos juízes. Conforme o pedido da Asmeto, o reajuste se deve a
convenção monetária da Unidade Real de Valor (URV), para o real, ocorrida no
País em 1994.
A reação dos sindicatos se deve também a decisão do Juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, de negar ao Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto) a reposição do mesmo valor (11,98%), referente a perda pela conversão da URV, aos funcionários do Tribunal. O impacto aos cofres públicos seria de R$ 220.955.191,70, se comparado o valor da época, e se feita a correção, o valor saltaria para cerca de R$ 350 milhões.
Para o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira relata que, “em meio a situação em que um decisão judicial, a qual reputamos injusta, cercea o direito dos servidores do Poder Judiciário em receber o retroativo da má convenção monetária (URV), eis que surge a possibilidade, conforme pedido da ASMETO, de incorporação de 11,98% no salário dos juízes, estes que já receberam o retroativo, bem como, realinhamento das parcelas vincendas”, pontua.
Conforme Ferreira se concedido, o ato pode ser classificado como uma injustiça. “Não estamos dando juízo de valor sobre direito, uma vez que a URV assiste a todos os trabalhadores público, logo os magistrados se enquadram nesse grupo. Todavia, quando a classe ver que membros de sua casa receberam o retroativo e agora querem ver incorporado 11.98% em seus salários, não há outro sentimento senão o de descrença alinhada ao senso de injustiça. O SINSJUSTO ver como justa a incorporação, assim como entende que também é justa que seja pago a URV da classe, para que a justiça seja plena e não seletiva como ora está sendo”, criticou o presidente do Sinsjusto.
Já a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves Rodrigues, conta que recebeu a notícia do pedido com indignação. “É com espanto e indignação, que Sindojus tomou conhecimento do pedido dos Magistrados tocantinense, para implementação de 11,98% de reposição sob alegação de perdas na época da conversão das URVs para o plano Real, uma vez que os magistrados tocantinense já receberam todo o retroativo e recentemente um juiz de primeira instância simplesmente extinguiu o processo em fase de execução, discutindo mérito e representatividade assunto já julgados favoravelmente aos servidores do judiciário do Tocantins, através de acórdão, que é uma decisão colegiada da maioria dos desembargadores de um Tribunal”, ressaltou a presidente.
Segundo a sindicalista, “mais espanto nos causa ainda, que atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins alega que está com sua folha de pagamento comprometida com a lei de responsabilidade fiscal e por isso precisa extinguir carreiras, como a de Oficial de Justiça e Escrivão, no entanto, o impacto financeiro que 11,98% deve causar caso essa implementação seja consolidada, nos causa estranheza nas verdadeiras intenções do TJ, que aparentemente com tal atitude, resolveu sacrificar seus servidores para obter seus objetivos”.
O CP Notícias acionou a Asmeto e o Tribunal de Justiça para que eles se posicionem sobre o assunto e aguarda resposta. Assim que responderem, postaremos.
