Por Dermival Pereira
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), juntamente com os outros sindicatos e associações, se mobilizarão na tarde desta terça-feira, 26, a partir das 14 horas, para acompanhar a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde tramita da Medida Provisória nº 2. A MP já foi distribuída e tem como relatora, a deputada e líder do Governo na Casa, Valderez Castelo Branco (PP).
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 1º de fevereiro e desde então vem provocando insatisfação da classe que têm se mobilizado contra a aprovação na MP na Assembleia Legislativa, pelos deputados.
Essa matéria suspende por um prazo de 30 meses, as progressões dos servidores públicos do governo do Estado, inclusive as já adquiridas, porém não pagas. Entidades ligadas aos servidores já oficiaram o Governo do Estado, sugerido mudanças na MP, mas o governo não respondeu se irá ou não acatar as sugestões da classe trabalhadora. Uma audiência pública também foi realizada no último dia 14, na CCJ, para debater o projeto.
Em comunicado expedido nesta terça-feira, o Sisepe “convida à imprensa para acompanhar essa discussão, que impacta a vida dos servidores públicos e dos seus familiares, logo o comércio e a economia do Tocantins”, pontua o sindicato no convite.
Mudanças
O ofício entregue ao governo do Estado sugerindo as mudanças, segundo os sindicatos, foi elaborado com base no art. 513 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que garante aos sindicatos a prerrogativa de colaborar com o Estado, com órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Na
proposta de emenda à MP, protocolada pelos sindicatos, foi solicitada a
constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por
representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de
militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais
dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do
Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Outra alteração solicitada pelas entidades em relação a MP, é que o prazo de
congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de
indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses,
seja reduzido para até 12 meses.
