Da Redação do Portal CP
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) informou na tarde desta quinta-feira, 9, que diversos servidores entraram em contato com a entidade sindical para reclamarem que estão sem receber as diárias desde agosto do ano passado, sendo que as viagens foram realizadas, atendendo a demanda da administração pública, os custos cobertos com recursos próprios e o governo não efetuou o pagamento das diárias.
O Sisepe oficiou nessa quarta-feira, 8, e quinta-feira, 9, os seguintes órgãos – Seduc, SSP, Sesau, Seagro, Adapec, Setas, Detran, Seinf, Seciju, ATS, Ruraltins e Naturatins – para que regularizem os pagamentos das diárias e responda no prazo de dez dias.
As diárias têm caráter indenizatório em virtude da realização de viagem a serviço da administração pública, sendo destinadas a compensá-lo por gastos realizados, como hospedagem, alimentação e locomoção. O pagamento de diária é devido se o servidor é designado a cumprir sua função no município distinto daquele em que trabalha.
O Sisepe alerta que o atraso no pagamento das diárias, que deveria ocorrer antes da viagem ser realizada, mostra que o gestor público estadual tem ignorado os princípios da legalidade e da moralidade. “Além de descumprir a legislação, a omissão dos secretários em não pagar as diárias sacrifica o servidor público, que teve que arcar com as despesas das viagens para o serviço da administração pública fosse executado. Tal ato configura enriquecimento ilícito pelo governo do Estado”, frisa o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Relação dos ofícios:
Ofício 68/2019 – à Seduc Ofício 68
Ofício 70/2019 – à SSP Ofício 70
Ofício 71/2019 – à Sesau Ofício 71
Ofício 72/2019 – à Seagro Ofício 72
Ofício 73/2019 – à Adapec Ofício 73
Ofício 74/2019 – à Setas Ofício 74
Ofício 75/2019 – ao Detran-TO Ofício 75
Ofício 76/2019 – à Seinf Ofício 76
Ofício 77/2019 – à Seciju Ofício 77
Ofício 79/2019 – à ATS Ofício 79
Ofício 81/2019 – ao Ruraltins Ofício 81
Ofício 82/2019 – ao Naturatins Ofício 82
O Portal CP Notícias fez contato com
comunicação do Governo do Estado para que a gestão se manifeste sobre o assunto
e aguarda resposta.
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