Da Redação do CP Notícias
O índice do reajuste dos benefícios dos servidores aposentados, de fora da paridade, e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) para 2020 foi divulgado – 4,48% – e o SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse (DEM), nessa quinta-feira, 23, via ofício, que adote as medidas legais para conceder a revisão.
Conforme o SISEPE, os servidores que se aposentaram pela média do período contributivo, sem direito à paridade, e os pensionistas têm os reajustes corrigidos nos mesmos índices do INSS, sendo feito no mesmo período da correção do salário mínimo.
O SISEPE alerta que o governo do Estado no ano passado, além de enviar o projeto de lei de reajuste das aposentadorias e das pensões somente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto. A Lei nº 8.213/1991, no artigo 41, define que o reajuste anual ocorrerá na mesma data do salário mínimo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE. O Igeprev e a Casa Civil também foram oficiados pelo SISEPE na quinta-feira, 23.
“O reajuste anual dos é para garantir a manutenção do poder de compra e assim não lançar o ônus da desvalorização da moeda e da inflação aos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro. Agora o governador Carlesse precisa enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei concedendo o reajuste para que seja implementado. (Com informações da Ascom do SISEPE-TO).
Acho muito difícil, com esse governador que não respeita às Leis e não faz jus as promessas políticas que ele mesmo fez durante sua campanha, vamos aguardar pra vê, 2019 deu um aumento vergonhoso da qual fica aqui meu repúdio.