O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 13, a liberdade provisória a mais 130 homens denunciados pelos atos antidemocráticos que levaram à invasão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. As informações são do Portal Terra.
Moraes considerou que os participantes já foram denunciados e não representam mais risco ao andamento do processo ou para sociedade e, por isso, podem responder em liberdade.
O ministro, no entanto, aplicou uma série de medidas cautelares aos acusados como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição do uso de redes sociais. A decisão teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
No total, dos 1,4 mil detidos, mais de 1 mil já foram soltos. Após as novas decisões, vão permanecer na prisão 392 pessoas, sendo 310 homens e 82 mulheres.
Veja outras restrições impostas aos denunciados:
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas, semanalmente;
- Apreensão do passaporte;
- Suspensão do porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos na investigação.
