O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em 2024, até R＄ 14,88 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do País – Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Desse montante, o Tocantins contará com R＄ 3,32 bilhões, segundo estado da região amazônica com o maior valor distribuído pelo FNO, ficando atrás apenas do Pará.
A execução dos recursos do FNO é realizada por meio de programas de financiamento elaborados pelo Basa, seguindo as diretrizes e orientações gerais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Sudam, em consonância com os Planos Regionais do Desenvolvimento.
“Nós conseguimos garantir esse valor para aplicação no nosso Estado, para o desenvolvimento econômico, fomentando o agronegócio, a agroindústria, o comércio, a agricultura familiar, enfim, as atividades econômicas de um modo geral. Parabéns, governador Wanderlei Barbosa e todos os tocantinenses, esse recurso vem em ótima hora para dar continuidade ao crescimento do Tocantins”, comemorou o vice-governador Laurez Moreira, que esteve acompanhado do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme, na 26ª reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudam, realizada nessa quarta-feira, 29, em Belém (PA).
Como funciona
O FNO é um fundo do Governo Federal administrado pelo Basa. O fundo conta com quatro eixos setoriais: ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura e economia urbana; e desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais.
O público prioritário são mini/micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores e microempreendedores individuais, agricultura de base familiar, empreendimentos que utilizem matérias-primas e mão de obra local e que produzam alimentos básicos para consumo da população e projetos sustentáveis voltados à geração de trabalho e renda.
Os recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e são retroalimentados pelos retornos e resultados de suas próprias aplicações.
Texto: informações do Governo do Tocantins e do Governo Federal
