Uma mulher que realizava sorteios pela internet, vendendo rifas a preços muito baixos em redes sociais, se enriquecendo pelo elevado retorno financeiro foi indiciada pela Polícia Civil do Tocantins, em investigação da pela 2ª Delegacia Especializada no Combate a Crimes de Menor Potencial Ofensivo – 2ª DEIMPO de Palmas.
Os fatos ocorreram integralmente em ambiente virtual, por meio de uma plataforma eletrônica em que ela comercializava as rifas digitais e, em ao menos sete oportunidades, a investigada realizou sorteios de quantias em dinheiro. Vendendo cada rifa por centavos de real (exemplo: R$ 0,11; R$ 0,22, R$ 0,23 e R$ 0,54), e chegou a arrecadar R$ 129 mil em pouco mais de 45 dias.
“A investigada se valia dos muitos seguidores digitais de que dispunha em suas redes sociais para efetivar as vendas e realizar os sorteios periódicos dos prêmios em dinheiro. Inclusive se valeu do apoio de uma influencer, que lhe disponibilizou, também eletronicamente, centenas de outros seguidores dispostos a adquirir as referidas rifas” informou o delegado responsável pela apuração, titular da 2ª DEIMPO de Palmas, Diego Camargo.
Contudo, conforme asseverou o delegado, “a prática enquadra-se no tipo contravencional intitulado como loteria não autorizada, previsto no art. 51, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), sujeitando o seu autor a uma pena pecuniária e outra de prisão simples, de seis meses a dois anos, caso haja condenação.”
Apurou-se, ainda, que a investigada não possuía autorização da SECAP – órgão do Ministério da Fazenda responsável pelo controle da atividade lotérica no Brasil – e que se valia da oferta de rifas a preço irrisório para angariar cada vez mais apostadores e, possivelmente, para não despertar a atenção das autoridades no sentido de combater a sua prática.
“Como a investigada divulgava os sorteios apenas em suas redes sociais, ambiente no qual constam inscritos, atrelados ao seu perfil, mais de seiscentos mil seguidores, e a aquisição dos bilhetes da rifa digital era demasiado fácil, seja por seu valor unitário, seja pela dinamicidade com que a operação era realizada, não houve, a princípio, questionamento sobre a sua validade, o que somente ocorreu quando se evidenciou o montante pecuniário arrecadado com cada operação”, disse o delegado.
A autoridade policial ressalta ainda que se a população quiser comunicar a Polícia Civil do Tocantins a existência de ocorrências envolvendo o comércio ilegal de rifas digitais, basta ligar para a 2ª DEIMPO de Palmas, pelo número 3571-8266. “Ainda que anonimamente, o caso será imediatamente apurado, porque a contravenção atenta contra os bons costumes e a poupança popular.”
Como funciona o esquema
Os sorteios são cadastrados em uma plataforma digital que são disponibilizados ao ganhador dinheiro ou bem (celular, carro e outros). Há uma espécie de “casadinha”, ou seja: Quem adquire mais rifas ganha certa quantia em dinheiro, geralmente R$ 1 mil, vez que a intenção é a venda total das rifas que são de 100 mil bilhetes oferecidos.
Em uma conta fácil, se são vendidas as 100 mil rifas a preço irrisório de R$ 0.23 centavos, o operador arrecada R$ 23 mil, dos quais serão retirados R$ 3 mil para o ganhador, R$ 247 são pagos para cadastrar a rifa na plataforma e o restante, R$ 19 mil, vai para o bolso do operador em pouco menos de uma semana.
