Na luta pelos 25%, Ajusp-TO ingressa com Recurso Especial
Na noite da última quinta-feira, 5 de dezembro, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO) protocolou um Recurso Especial, dentro da Ação Coletiva C/C Obrigação de Fazer e de Pagar, para reverter o entendimento da Justiça tocantinense, de que os 25% já foram implementados (através da atualização dos PCCRs, […]
25%: em julgamento do Recurso, advogado cobra que reajuste seja implementado nas tabelas financeiras para cumprir a decisão do STF
O cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como legítimo, o direito dos servidores públicos estaduais do Quadro Geral e da Saúde ao Reajuste de 25%, e a consequente implementação do reajuste nas tabelas financeiras. Essa foi a principal defesa durante a Sustentação Oral realizada pelo advogado da Associação de Assistência Jurídica dos […]
Ajusp-TO ingressa com ação contra o Estado para garantir os 25% aos associados
Da Redação Com ingresso de ação judicial contra o Estado do Tocantins, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos do Tocantins (Ajusp-TO) requer ao Judiciário que determine a implementação imediata dos 25% nas tabelas de vencimentos do Quadro Geral e da Saúde, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta […]
