Uma inspeção realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) na Unidade de Pronto Atendimento Sul (UPA Sul) de Palmas identificou diversas irregularidades que podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população. Com base no relatório técnico apresentado, o conselheiro relator da Terceira Relatoria do Tribunal emitiu um despacho estabelecendo um prazo para que a Secretaria Municipal de Saúde adote as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas.
A inspeção, realizada em 25 de fevereiro, avaliou quatro aspectos principais: a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e distribuição de medicamentos, a oferta de exames conforme a demanda da população e a qualidade do atendimento. Entre os principais problemas identificados está a falta de divulgação da escala de médicos e outros profissionais de saúde em local visível, descumprindo as normas de transparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação e pela Constituição Federal. Além disso, foi constatada a ausência de um coordenador administrativo na UPA Sul, o que dificulta a tomada de decisões e a organização da unidade.
A equipe do TCE também observou a falta de canais de comunicação claramente identificados para sugestões e reclamações, incluindo contatos da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria Municipal de Saúde e do próprio Tribunal de Contas. Outra irregularidade foi a insuficiência de médicos para atender à alta demanda da unidade. No dia anterior à inspeção, por exemplo, foram registrados quase 700 atendimentos.
Em relação ao fornecimento de medicamentos, a inspeção revelou falhas no controle de estoque, resultando na falta recorrente de remédios essenciais. Entre os exemplos estão a ausência de 250 unidades de benzilpenicilina, 100 unidades de betametasona e o fornecimento parcial de dexametasona, com apenas 300 das 1.000 unidades solicitadas sendo entregues. A unidade também não possui protocolos clínicos adequados para orientar os usuários sobre a solicitação de exames laboratoriais, eletrocardiogramas e raio-X, além de não haver comprovação de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos.
Outro problema identificado foi a interrupção nos exames de raio-X devido a oscilações de energia, o que compromete o funcionamento do equipamento. O aparelho de ultrassonografia também está subutilizado, pois não há um profissional designado para operá-lo, e o serviço não é oferecido de forma estruturada à população. A inspeção ainda constatou o uso de ambulâncias sem a vistoria obrigatória do Detran, o que viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Prazo e determinações
Diante das irregularidades encontradas, o conselheiro relator determinou que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e execute, em até 15 dias úteis, um plano de ação para resolver os problemas. Entre as medidas exigidas estão a divulgação da escala de médicos e demais profissionais em local acessível, a disponibilização de canais de comunicação para sugestões e reclamações, a avaliação do número de médicos necessários para atender à demanda da unidade e a regularização do estoque de medicamentos, garantindo suprimento suficiente para a população.
O plano de ação também deve incluir a implementação de protocolos clínicos para a prescrição e dispensação de medicamentos, a realização de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos, a estruturação do serviço de ultrassonografia e a adoção de medidas para garantir a continuidade dos exames de raio-X, como a instalação de geradores ou sistemas de nobreak para evitar interrupções por falta de energia. Além disso, o município deverá garantir que as ambulâncias em uso passem pelas vistorias obrigatórias do Detran e elaborar normas para monitorar a demanda sazonal por serviços de saúde.
Após o prazo estipulado, a equipe do TCE retornará à UPA Sul para verificar se as medidas foram implementadas. Caso os problemas persistam, a Secretaria Municipal de Saúde poderá ser responsabilizada pelas falhas na gestão da unidade.
