As Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) deu parecer pela rejeição das contas de quatro ex-prefeitos, ordenadores de despesas, referente aos municípios de Babaçulândia, Cariri do Tocantins, Campos Lindos e Tupirama. Já as contas de ordenadores de despesas de Araguanã, Dois Irmãos do Tocantins, Lizarda e Turpiratins tiveram parecer pela aprovação.
Parecer pela rejeição de contas anuais (prefeitos) de 2020:
- Babaçulândia – Aleno Dias Guimarães. Parecer aponta ocultaçao de passivo de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 908,5 mil, subavaliando o resultado orçamentário, financeiro e patrimonial;
- Cariri do Tocantins – Vanderlei Antônio de Carvalho Júnior. Parecer aponta que foi identificado abertura de crédito adicional no valor de R$ 598.595,13 sem suporte de disponibilidade de recursos oriundos de superávit financeiro do exercício anterior;
- Campos Lindos – Jessé Pires Caetano. Parecer indentificou déficit financeiro nas fontes de recursos: 040 – Recursos de ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no valor de R$ 487.697,76; e 400 a 499 recursos da saúde de R$ 244.606,10;
- Tupirama – Helisnatan Soares Cruz. Parecer aponta que no confronto entre os valores totais dos quadros de resumo das receitas e despesas do Balanço Orçamentário, onde houve divergência de R$ 128.400,00, tendo no total, uma previsão inicial de R$ 15.700.000,00 com o total da arrecadação inicial de R$ 15.571.600,00.
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas anuais do município de Araguanã, sob gestão de Hernandes Neves Brito no período de 01/01/2020 a 22/06/2020 e de Cícero Cruz de Araújo entre os dias 22/06/2020 a 26/06/2020.
Já Irene Rodrigues Ramos Duarte, que ficou no período de 29/06/2020 a 31/12/2020, recebeu parecer pela rejeição. Na prestação, foi identificado que as despesas com o FUNDEB foram de R$ 3.295.907,22, sendo superior as receitas recebidas de R$ 3.202.750,91, havendo aplicação maior de R$ 93.156,41, indicando a utilização de recursos de outras fontes de recursos.
Receberam também parecer prévio pela aprovação as contas anuais referentes ao exercício de 2020 os seguintes municípios: Dois Irmãos do Tocantins, sob gestão de Wanilson Coelho Valadares; Lizarda, na administração de Suelene Lustosa Matos e do município de Tupiratins, responsabilidade de Weltman Ayres Veloso.
