Cidadãos interessados em contribuir com propostas para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário poderão enviar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o dia 8 de novembro. A consulta pública permite a participação ativa dos cidadãos na construção das prioridades do Judiciário brasileiro para 2025.
Essas metas serão votadas durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em dezembro. Elas representam o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria dos serviços da Justiça.
Acesse o formulário da Consulta.
As metas nacionais
As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ nº 325/2020, que estabelece Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho. Já o processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.
Os parâmetros das onze metas nacionais para 2025 e que seguem para avaliação da sociedade foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.
Texto: Ascom TRE-TO, com informações do CNJ.
