Por Dermival Pereira
Foi incluído na pauta de julgamento desta quinta-feira, 25, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), o Mandado de Segurança Coletivo, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), no qual a entidade requer a concessão das progressões (horizontal e vertical) dos servidores do Quadro Geral do Estado do Tocantins.
As progressões foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), na edição de nº. 5.161, de 24 de julho de 2018, pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral – CGEFG. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sisepe no dia 6 de setembro do mesmo ano. Já no dia 6 de novembro, também de 2018, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) opinou no processo, dando Parecer favorável ao Mandado de Segurança e a concessão das progressões.
O processo tem como relator o desembargador Ronaldo Eurípides de Sousa, que já anexou aos autos seu voto opinando pela concessão do pedido feito pela entidade sindical. Na primeira vez que o processo foi a plenário para julgamento, o relator foi acompanhado pelos desembargadores Eurípides Lamounier, João Rigo Guimarães e pela Juíza Celia Regina Guimarães. Na ocasião, o desembargador Marco Villas Boas pediu vistas e o julgamento foi suspenso.
No dia 21 de março deste ano, Villas Boas apresentou seu Voto Divergente, opinando que o julgamento deste Mandado de Segurança seja no seguinte sentido: “Posto isso, divirjo do Relator para, no mérito, conceder parcialmente a ordem almejada, apenas para determinar que o Secretário da Administração analise os atos praticados pela Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), ratificando-os ou não, após a análise dos requisitos necessários para implementação do direito à evolução funcional pretendida pelo impetrante, no prazo de 60 dias, por se tratar de demanda coletiva”, pontua.
Com o Voto Divergente de Villas Boas apresentado, o relator Ronaldo Eurípides pediu vista do processo que volta nesta quinta-feira à pauta de julgamento do Pleno da Corte Estadual, para julgamento.
Pra quê tanta enrolação? Tanto pedido de vistas, tanta análise e mais análise? Quando é pra aprovar os auxílios moradia, paletó, faculdade de filhos, casinha dos cachorros, etc, etc, não precisa análise nenhuma, já aprova direto.
É verdade ,colega.Essa enrolação é só pra nós.
Mas houve o julgamento? Na matéria não está dizendo se houve ou não.