No último dia para serem realizadas as convenções partidárias, na segunda-feira, 5 de agosto, os partidos também devem ficar atentos ao envio da ata da convenção. A ata da convenção e a lista de presença devem ser enviadas até o dia seguinte, ou seja, nesta terça-feira, 6.
É necessário que elas sejam digitadas no CANDex, módulo externo do Sistema de Candidaturas. Em caso de impossibilidade do envio pela internet, os arquivos devem ser gravados em mídia, no CANDex, e entregues no cartório eleitoral da respectiva zona eleitoral. Após transmitidas, a ata e a lista de presença serão juntadas automaticamente no processo do partido/federação/coligação.
No caso das federações partidárias, as convenções dos partidos que a compõem devem ocorrer de maneira unificada, como se a federação fosse uma única legenda.
Os documentos ficarão disponíveis para consulta no sistema DivulgaCandContas.
O que deve constar na ata?
– Nome e sigla do partido ou federação;
– Lista de presença (assinatura dos filiados com direito a voto);
– Data, horário e local;
– Indicação do nome da pessoa que presidiu os trabalhos;
– Consignação do quórum para deliberação;
– Deliberação acerca de quais cargos concorrerá;
– Deliberação se concorrerá isoladamente ou de forma coligada para eleição majoritária;
– Em caso de coligação, seu nome, se já definido, e o nome dos partidos e das federações que a compõem;
– Indicação da quantidade de candidaturas às eleições proporcionais;
– Relação de candidatos e seus respectivos cargos, constando o nome completo, nome para urna, inscrição eleitoral, CPF e gênero;
– Escolha dos números para cada candidata e candidato;
– Representante da coligação
Texto: Asom/TRE-TO
