O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favorável ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A expectativa agora é que o processo seja julgado na Corte Eleitoral em no máximo um mês.
O parecer do MPE era a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT. Na prática, o órgão defendeu a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, o que deixaria o ex-presidente inelegível por 8 anos.
Agora, caberá ao ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, apresentar seu voto e pedir a inclusão do caso na pauta de julgamento no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é que o a apreciação ocorra até o início de maio.
Assim que Gonçalves apresentar seu voto, será de responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, incluir o processo na pauta da Corte.
Composição do TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros – três vindos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. Inclusive, uma mudança recente na composição pode beneficiar o ex-presidente: com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, a vaga aberta no TSE ficou com Kassio Nunes Marques, indicado de Bolsonaro.
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, o PDT apresentou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acusando o então presidente Jair Bolsonaro de utilizar o cargo e a máquina pública para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral. Na ação, o partido alegou que Bolsonaro usou a narrativa de fraude eleitoral como uma das principais bandeiras de sua candidatura durante a disputa presidencial de 2022.
Em julho do mesmo ano, Bolsonaro organizou uma reunião para 70 diplomatas, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas e a integridade do sistema de votação. Ele chegou a afirmar que o TSE havia admitido a possibilidade de hackers alterarem os votos e os nomes dos candidatos.
No entanto, a legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura governamental em favor de candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político ocorre quando um candidato utiliza o cargo para tentar influenciar de maneira indevida a preferência dos eleitores.
O que diz Bolsonaro
A defesa do ex-presidente alegou que as declarações feitas por Bolsonaro na reunião com os embaixadores estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão.
