Por Dermival Pereira
A deputada e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), devolveu sem relatório, na tarde desta terça-feira, 26, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Media Provisória 02, que trata do congelamento das progressões dos servidores do governo do Estado, por um prazo de 30 meses.
A sessão está sendo acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) e diversas entidades representativas, que pressionam os deputados a rejeitarem a medida do Governo do Estado.
Ao devolver a matéria, a parlamentar recomendou que seja realizada reunião conjunta das comissões para deliberar sobre o assunto.
A MP 2 precisa passar por três comissões antes de ser enviada para votação no Plenário, sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta é reunir essas três comissões em conjunto. Ricardo Ayres, presidente da CCJ, disse que discutirá a proposta com os demais presidentes das comissões.
Projetos
Na mesma sessão, os deputados aprovaram, na CCJ, o projeto que cria o Corpo Voluntário
da Reserva Remunerada na Polícia Militar, o que altera a Lei Orgânica do MPE,
que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de
apoio administrativo dos servidores dos quadros auxiliares do órgão no
Tocantins, e um Projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), que
proíbe a cobrança de taxa de religação de águe e energia, em caso de corte de
fornecimento, por falta de pagamento. Todas as matérias agora seguem para a
Comissão de Finanças da Casa.
O deputado Jorgee Frederico está de parabéns sobre as diversas ideias ou seja projetos. Agora sobre o congelamento das progressões dos servidores acho injustas pois já está com várias não pagas pelos governantes passado e ainda congela isso é uma medida negativas