Da Redação do Portal CP
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins, um Projeto de Lei de autoria da deputada estadual, Vanda Monteiro (PSL), no qual a parlamentar requer que os servidores públicos do Executivo Estadual, que tenham sob seus cuidados pais idosos e que necessitem de cuidados especiais, tenham a carga horária diferenciada.
O projeto foi apresentado na quarta-feira, 3, e já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Casa, onde será distribuído para um relator e verificado sua constitucionalidade antes de ir a Plenário para votação.
A deputada argumenta que, “precisamos promover a garantia de direitos e uma maior atenção aos nossos idosos. Esse horário especial humaniza as relações entre os familiares e da ao idoso mais proteção”, garante a parlamentar.
Se aprovado, o projeto prevê que o servidor deverá comprovar a responsabilidade
no cuidado com os pais, renovar anualmente, se necessário, o pedido de horário
especial e não compensação das horas já que o beneficiário será considerado
normal e efetivo para todos os efeitos leais.
O projeto ainda poderá receber emendas de outros Parlamentares antes de ser
analisado pelo Plenário da Casa de Leis.
