A Câmara Municipal de Palmas (CMP) aprovou nesta terça-feira (10), em sessão extraordinária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. O texto prevê um aumento de 14% nas receitas estimadas em comparação a 2024, totalizando cerca de R$ 2,7 bilhões. O destaque vai para o crescimento das receitas correntes, como as tributárias e as transferências correntes. A LDO desempenha papel crucial na gestão fiscal do município, pois define metas fiscais, prioridades e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano.
No âmbito das despesas, a LDO reforça a política de valorização dos servidores públicos, prevendo a realização de concursos em andamento, além de priorizar investimentos em educação, especialmente em obras e infraestrutura escolar. O documento também reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal, estabelecendo como meta para 2025 um resultado primário zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Câmara, vereador Folha (PSDB), agradeceu aos parlamentares pela agilidade na análise do projeto. “Agradeço aos colegas pela celeridade na avaliação do texto e por acolherem as contribuições da Comissão de Transição, representando o prefeito eleito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). As alterações feitas no projeto alinham a LDO ao plano de governo do futuro gestor, incluindo o programa Passageiro do Futuro, que beneficiará 15 mil famílias palmenses”, ressaltou Folha.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 17/2024, que revisa o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, denominado Palmas para o Amanhã. A revisão atualiza indicadores, metas e ações orçamentárias, com foco nas mudanças necessárias para a execução do orçamento de 2025.
As pautas das sessões, os vídeos e os projetos aprovados estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Palmas.
