O Ministério Público do Tocantins (MPTO), conseguiu na Justiça, em processos distintos, a condenação de dois ex-presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), um servidor e três consultores ambientais por fraudes que autorizavam a exploração florestal. Os crimes ambientais aconteceram nos municípios de Paranã e Cariri.
Vem se tornando frequente o número de ações impetradas na Justiça, pelo Ministério Público Estadual (MPTO), contra servidores do Naturatins, por atos iligais e autorização de desmatamento em áreas de preservação ambiental permanente. O órgão que tem a função de fiscalizar e presar pela preservação do meio ambiente, já teve servidores presos e foi alvos de operações policiais por suspeitas de envolvimento com crimes ambientais.
O órgão (Naturatins) também sofre contínuas criticas de movimentos sociais por atos considerados ilícitos, como o contrário a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo (UHE-Monte Santo), no Rio Sono, no município de Novo Acordo. O movimento alega que a licença é ilegal por contrariar a Resolução 109, de Abril de 2009, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, que proíbe o uso do rio para esse fim. Ainda segundo o Movimento, ainda existe parecer da Agência Nacional de Água – ANA – contrária a construção da obra e a Licença Prévia (LP), está vencida. O Rio Sono nasce no parque estadual do Jalapão, passa por Novo Acordo e atravessa várias reservas indígenas no Tocantins, mesmo assim, o órgão expediu a Lincença Prévia e a Outorga do uso da água para que a obra seja construída.
Segundo as denúncias do MPTO, os ex-presidentes do Naturatins nos anos de 2013 e 2014 expediram atos administrativos fraudulentos que autorizavam os desmatamentos.
Em 2013, o então chefe do Instituto, com a participação de um analista técnico e dois consultores ambientais, permitiu o desmatamento de mais de 250 hectares em áreas de preservação permanente e de reserva legal, equivalentes a 250 campos de futebol, em uma fazenda no município de Paranã.
No ano seguinte, quando o Naturatins estava sob novo comando, o presidente, com apoio de um consultor ambiental, autorizou o desmatamento ilegal de aproximadamente 600 hectares de reserva legal, área correspondente a 600 campos de futebol, em uma fazenda no município de Cariri.
Segundo o promotor de Justiça Francisco Brandes, esta é apenas uma das inúmeras investigações empreendidas pelo MPTO e acompanhadas pela Força-Tarefa Ambiental, relativas a ilícitos contra o meio ambiente, havendo o reconhecimento das fraudes pelo Poder Judiciário em praticamente todas.
“As ações promovidas pelo MPTO visam buscar a recomposição do dano ambiental e a recuperação das áreas ambientalmente protegidas, desmatadas ilicitamente, principalmente nos anos de 2012 a 2015”, ressalta Brandes.
O promotor de Justiça Mateus Reis ressalta que a grande maioria dos produtores rurais do Estado do Tocantins está em situação de regularidade ambiental, o que justifica a necessidade dessas investigações, a fim de promover a concorrência leal na atividade agroindustrial.
Gaema
A promotora de Justiça Maria Juliana Naves do Carmo afirmou que o combate aos grandes desmatamentos e às fraudes em realocação de reserva legal no Estado continuará como prioridade do Ministério Público. E explicou que a Força – Tarefa Ambiental foi substituída pelo Grupo Especial de Atuação Ambiental (Gaema).
Condenações
Crimes cometidos em 2013 (processo n. 0005997-96.2017.8.27.2731)
Ex-presidente – um ano de detenção e 10 dias-multa;
Analista técnico – um ano de detenção e 10 dias-multa;
Dois consultores ambientais – quatro anos de detenção e 13 dias-multa.
Crimes cometidos em 2014 (processo n. 0012022-89.2016.8.27.2722)
Ex-presidente – um ano e 97 dias-multa;
Consultor ambiental – quatro anos e 126 dias-multa;
Pagamento de indenização – R$ 5 milhões para reparação dos danos ambientais.
