O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Leonardo Alves de Lima, considerado um dos chefes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O acusado foi preso com 2 quilos de cocaína na cidade de São Paulo. A decisão da Corte Superior desmotiva as polícias que trabalham de forma intensa e ariscam suas vidas em abordagens como essa para prender criminosos e tirar armas e drogas de circulação. Também zoa como um tapa na cara do cidadão que é obrigado bancar um judiciário tão caro como o do Brasil. Em tese, uma vergonha.
O ministro Reis Júnior proferiu a sentença em 2 de junho e anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável por condenar o acusado a mais de dez anos de prisão. O magistrado considerou ilegal a abordagem feita pelos policiais das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). De acordo com a decisão, os agentes desconfiaram do nervosismo de Leonardo e apreenderam mais de R$ 1 mil em espécie, além da droga.
Durante a abordagem, o acusado tentou correr dos agentes, mas logo foi alcançado. Ele confessou aos policiais pertencer ao PCC e detalhou o esquema das suas atividades. Segundo o processo, Lima tinha como tarefa comercializar e contabilizar a venda de entorpecentes para o PCC. Apesar da gravidade dos crimes, o ministro desconsiderou a prisão do chefe da facção criminosa.
“A percepção de nervosismo do averiguado por parte de agentes públicos é dotada de excesso de subjetivismo e, por isso, não é suficiente para caracterizar a fundada suspeita para fins de busca pessoal, medida invasiva que exige mais do que mera desconfiança fundada em elementos intuitivos”, argumentou o magistrado.
Dessa forma, o ministro atendeu ao pedido da defesa e determinou a soltura do acusado.
Recentemente, em abril, a Polícia Civil de São Paulo precisou devolver um helicóptero apreendido com André do Rap, considerado um dos chefes do PCC. A determinação também partiu do STJ. A aeronave apreendida estava sendo utilizada pela polícia para agilizar o transporte de órgãos para transplante. (Com informações da Isto É).
