{"id":10053,"date":"2019-04-22T11:02:46","date_gmt":"2019-04-22T14:02:46","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=10053"},"modified":"2019-04-22T11:02:46","modified_gmt":"2019-04-22T14:02:46","slug":"defensoria-publica-orienta-usuarios-de-planos-de-saude-sobre-relacao-com-operadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/defensoria-publica-orienta-usuarios-de-planos-de-saude-sobre-relacao-com-operadores\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica orienta usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade sobre como garantir seus direitos"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP <br \/> <\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-2019-04-22T110007.973.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-10054\" width=\"793\" height=\"386\"\/><\/figure>\n\n\n<p>Os n\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Defesa da Sa\u00fade (Nusa), da Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresentam algumas orienta\u00e7\u00f5es importantes sobre direitos b\u00e1sicos, envolvendo a rela\u00e7\u00e3o com as operadoras de planos de sa\u00fade, no Tocantins. <br \/> <br \/> O \u00f3rg\u00e3o alerta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado. Contudo, muitas vezes, no momento em que o usu\u00e1rio mais precisa, o consumidor encontra dificuldade em usar o servi\u00e7o. A fim de evitar isso, \u00e9 importante saber quais os direitos que o paciente deve exigir, prazos e coberturas para a realiza\u00e7\u00e3o de exames, tratamentos e interna\u00e7\u00f5es. <br \/>  <\/p>\n\n\n<p>Os\nprazos de car\u00eancia devem estar previstos em contrato e pedem muita aten\u00e7\u00e3o.\nConforme o Nudecon, o plano s\u00f3 \u00e9 obrigado a oferecer as consultas, exames e\ntratamentos previstos no contrato. O m\u00ednimo que precisa ser oferecido pelo\nplano no contrato \u00e9 estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS), conforme\ncada tipo de plano (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetr\u00edcia, refer\u00eancia\nou odontol\u00f3gico).<\/p>\n\n\n<p>Caso\no consumidor n\u00e3o consiga ser atendido dentro dos prazos m\u00e1ximos estabelecidos,\nele deve entrar em contato com a operadora do plano de sa\u00fade para obter uma\nalternativa para o atendimento solicitado, solicitar o n\u00famero de protocolo\ndeste contato com a operadora como comprovante da solicita\u00e7\u00e3o e guardar a data\ndeste contato e, se a operadora do plano n\u00e3o garantir o atendimento no prazo\nestabelecido, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer a den\u00fancia \u00e0 ANS. \u201c\u00c9 importante ter em m\u00e3os\no n\u00famero e a data do protocolo com a operadora\u201d, complementou o defensor\np\u00fablico Daniel Gezoni, coordenador do Nudecon.<\/p>\n\n\n<p><strong>Prazos<\/strong><\/p>\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1ria a espera de 24 horas para casos de urg\u00eancias (acidentes pessoais ou complica\u00e7\u00f5es no processo gestacional) e emerg\u00eancia (risco imediato \u00e0 vida ou le\u00f5es irrepar\u00e1veis); o prazo de 300 dias \u00e9 estipulado para partos, exclu\u00eddos os partos prematuros e decorrentes de complica\u00e7\u00f5es no processo gestacional; e o tempo de 180 dias nas demais situa\u00e7\u00f5es. <br \/> <\/p>\n\n\n<p>Ap\u00f3s o per\u00edodo de car\u00eancia, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito ao atendimento, conforme segmenta\u00e7\u00e3o do plano e este atendimento dever\u00e1 ocorrer dentro dos prazos m\u00e1ximos -, sendo de sete dias \u00fateis para consultas b\u00e1sicas (pediatria, cl\u00ednica m\u00e9dica, cirurgia geral, ginecologia e obstetr\u00edcia), 14 dias para consultas nas demais especialidades e 21 dias para interna\u00e7\u00e3o eletiva, dentre outros prazos. <br \/> <\/p>\n\n\n<p>Para cumprir o prazo necess\u00e1rio, caso n\u00e3o haja profissional ou estabelecimento da rede conveniada dispon\u00edvel no per\u00edodo, a operadora do plano de sa\u00fade deve indicar um profissional ou estabelecimento mesmo fora da rede conveniada e custear o atendimento. Caso n\u00e3o haja profissional ou estabelecimento dispon\u00edvel no munic\u00edpio onde o benefici\u00e1rio procurou o atendimento, a operadora dever\u00e1 garantir o atendimento em outro munic\u00edpio, tendo, inclusive, que transportar o benefici\u00e1rio ou reembols\u00e1-lo, se necess\u00e1rio. <br \/> <\/p>\n\n\n<p><strong>Atendimento <br \/> <\/strong><\/p>\n\n\n<p>Ainda de acordo com os N\u00facleos, h\u00e1 diferentes situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ocorrer quando o benefici\u00e1rio precisar de atendimento. Na garantia de acesso \u00e0 cobertura assistencial, a operadora do plano de sa\u00fade deve garantir o acesso do benefici\u00e1rio aos servi\u00e7os e procedimentos definidos como cobertura m\u00ednima obrigat\u00f3ria, no munic\u00edpio onde o benefici\u00e1rio os demandar, desde que esse local seja integrante da \u00e1rea de abrang\u00eancia geogr\u00e1fica de seu plano de sa\u00fade.<br \/> <\/p>\n\n\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es onde a operadora deve garantir o transporte, de acordo com o que determina a ANS, caso n\u00e3o haja disponibilidade de prestador no munic\u00edpio de demanda e nem nos munic\u00edpios lim\u00edtrofes, a operadora do plano dever\u00e1 garantir o transporte de seus benefici\u00e1rios a prestadores de servi\u00e7os habilitados para o atendimento demandado, assim como seu retorno ao munic\u00edpio da demanda pelo atendimento. <br \/> <\/p>\n\n\n<p>Sobre a limita\u00e7\u00e3o de cobertura, al\u00e9m de garantir a interna\u00e7\u00e3o hospitalar sem a limita\u00e7\u00e3o de dias, mesmo em UTI, a empresa deve assegurar a cobertura dos honor\u00e1rios m\u00e9dicos, servi\u00e7os gerais de enfermagem e alimenta\u00e7\u00e3o, cobertura de exames complementares indispens\u00e1veis para o controle da evolu\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, fornecimento de medicamentos, anest\u00e9sicos e demais apetrechos m\u00e9dicos, assim como a cobertura de taxas e materiais utilizados, e remo\u00e7\u00e3o do paciente para outro hospital (quando necess\u00e1rio), dentro de limites estabelecidos no contrato e no Pa\u00eds. <br \/> <\/p>\n\n\n<p>Caso a operadora n\u00e3o garanta o atendimento ou o benefici\u00e1rio seja obrigado a pagar os custos do servi\u00e7o, a operadora dever\u00e1 reembols\u00e1-lo integralmente no prazo de at\u00e9 30 dias, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o de reembolso, inclusive as despesas com transporte. Se o contrato tiver op\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 livre escolha de prestadores, o reembolso ser\u00e1 efetuado nos limites do estabelecido contratualmente.<br \/>  <\/p>\n\n\n<p><strong>Direitos <br \/> <\/strong><\/p>\n\n\n<p>&#8211;\nVerifique se a operadora tem registro na ANS ou se a mesma tem problemas\nadministrativos e\/ou financeiros;<\/p>\n\n\n<p>&#8211;\nLeia o contrato antes de assinar, exija uma c\u00f3pia da lista atualizada dos\nprestadores credenciados: m\u00e9dicos, hospitais e laborat\u00f3rios;<\/p>\n\n\n<p>&#8211;\nContrate um plano que seja adequado \u00e0s suas necessidades e \u00e0s de sua fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n<p>&#8211; Considere a cobertura assistencial, a abrang\u00eancia geogr\u00e1fica, verifique os prazos de car\u00eancia, compare pre\u00e7os e verifique a forma dos reajustes, inclusive se eles s\u00e3o feitos por faixa et\u00e1ria e leve em conta que os servi\u00e7os oferecidos est\u00e3o ligados ao plano contratado: referencial, ambulatorial, hospitalar ou hospitalar com obstetr\u00edcia; <em>(Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom da DPE-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do Portal CP Os n\u00facleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Defesa da Sa\u00fade (Nusa), da Defensoria P\u00fablica do Estado do Tocantins (DPE-TO), apresentam algumas orienta\u00e7\u00f5es importantes sobre direitos b\u00e1sicos, envolvendo a rela\u00e7\u00e3o com as operadoras de planos de sa\u00fade, no Tocantins. 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