{"id":10133,"date":"2019-04-24T08:09:42","date_gmt":"2019-04-24T11:09:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=10133"},"modified":"2019-04-24T08:09:42","modified_gmt":"2019-04-24T11:09:42","slug":"stj-reduz-pena-de-lula-de-12-para-8-anos-de-prisao-no-caso-do-triplex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/stj-reduz-pena-de-lula-de-12-para-8-anos-de-prisao-no-caso-do-triplex\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, STJ reduz pena do ex-presidente Lula de 12 para 8 anos de pris\u00e3o no caso do triplex"},"content":{"rendered":"\n

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu\nnesta ter\u00e7a-feira, 23, por unanimidade, reduzir a pena do ex-presidente Luiz\nIn\u00e1cio Lula da Silva (PT) no caso do triplex no Guaruj\u00e1 (SP), de 12 anos e um\nm\u00eas para 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n

O recurso de Lula no caso foi trazido a julgamento nesta\nter\u00e7a-feira pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o\nprimeiro a votar por manter a condena\u00e7\u00e3o, mas reduzir a pena do ex-presidente.\nEle foi acompanhado pelos outros tr\u00eas ministros que participaram do julgamento\n\u2013 Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.<\/p>\n\n\n

Foi reduzido tamb\u00e9m o valor da multa que deve ser paga por\nLula, para o equivalente a 250 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca do\ncometimento dos crimes, ante os 1.440 sal\u00e1rios m\u00ednimos anteriores. <\/p>\n\n\n

Os ministros reduziram ainda de R$ 16 milh\u00f5es para R$ 2,4\nmilh\u00f5es o valor dos danos que devem ser reparados por Lula em decorr\u00eancia das\nvantagens indevidas recebidas. Conforme previsto no C\u00f3digo Penal, uma eventual\nprogress\u00e3o no regime de cumprimento de pena, de fechado para semiaberto, est\u00e1\ncondicionada ao pagamento da quantia, ressaltou Fischer em seu voto.<\/p>\n\n\n

Argumentos rejeitados<\/strong><\/p>\n\n\n

Os ministros rejeitaram, por\u00e9m, aproximadamente duas dezenas\nde questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anula\u00e7\u00e3o\ncompleta da condena\u00e7\u00e3o. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo,\nparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atua\u00e7\u00e3o abusiva dos procuradores da Lava\nJato no caso.<\/p>\n\n\n

Outros argumentos questionavam a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do\nParan\u00e1 para ter julgado o caso e alegavam a irregularidade na juntada de provas\naos autos do processo e o cerceamento de defesa pela negativa de per\u00edcias em\ndocumentos e de realiza\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios e dilig\u00eancias, bem como\ncontradi\u00e7\u00f5es na senten\u00e7a, que teria sido baseada unicamente na palavra de um\ndelator, segundo os advogados.<\/p>\n\n\n

Para os ministros do STJ, contudo, os argumentos da defesa\nbuscavam o reexame de provas, o que a jurisprud\u00eancia do tribunal superior n\u00e3o\npermite, ou demonstravam \u201cmera irresigna\u00e7\u00e3o com o resultado do julgamento\u201d nas\ninst\u00e2ncias inferiores, nas palavras do ministro Jorge Mussi.<\/p>\n\n\n

Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin, que\nrepresenta Lula e estava presente na sess\u00e3o, n\u00e3o teve premiss\u00e3o para falar. O\npresidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, ressaltou que o tipo de\nrecurso apresentado pela defesa do ex-presidente n\u00e3o permitia sustenta\u00e7\u00e3o oral,\nsegundo o regimento interno do STJ.<\/p>\n\n\n

Na tentativa de anular a condena\u00e7\u00e3o, a defesa de Lula\napresentou tamb\u00e9m um recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF),\nque ainda deve ser julgado.<\/p>\n\n\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n

Lula foi condenado sob a acusa\u00e7\u00e3o de receber um apartamento\ntriplex no Guaruj\u00e1 da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do\nim\u00f3vel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusa\u00e7\u00e3o, somaram\nR$ 3,7 milh\u00f5es, incluindo ainda os gastos com reformas. A condena\u00e7\u00e3o do\nex-presidente foi pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n\n\n

Na senten\u00e7a inicial, proferida em julho de 2017, Lula foi\ncondenado a 9 anos e seis meses de pris\u00e3o pelo ent\u00e3o juiz Sergio Moro, que\njulgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras.<\/p>\n\n\n

Em janeiro do ano passado, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada e a\npena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), segunda\ninst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o – 8 anos e 4\nmeses pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e 3 anos e 9 meses pela lavagem de\ndinheiro.<\/p>\n\n\n

Nesta ter\u00e7a-feira, a pena de corrup\u00e7\u00e3o foi reduzida pelo STJ\npara 5 anos e seis meses, enquanto a de lavagem ficou em 3 anos e quatro meses,\nresultando nos 8 anos e 10 meses finais. \n<\/p>\n\n\n

Lula est\u00e1 preso desde abril do ano passado na carceragem da\nSuperintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em Cuririba. A pris\u00e3o foi determinada\npor Moro ap\u00f3s encerrados os recursos em segunda inst\u00e2ncia, conforme\nentendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n

Mesmo com a decis\u00e3o do STJ, Lula deve continuar preso pelo\nmesmo entendimento, mas ter\u00e1 direito mais r\u00e1pido \u00e0 progress\u00e3o de regime, quando\ncumprir um sexto da pena e passar para o regime semiaberto, fato que deve\nocorrer em setembro. (Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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