{"id":10139,"date":"2019-04-24T08:22:55","date_gmt":"2019-04-24T11:22:55","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=10139"},"modified":"2019-04-24T08:22:55","modified_gmt":"2019-04-24T11:22:55","slug":"deputados-aprovam-parecer-a-favor-da-reforma-da-previdencia-no-comissao-de-constituicao-e-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/deputados-aprovam-parecer-a-favor-da-reforma-da-previdencia-no-comissao-de-constituicao-e-justica\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam parecer a favor da reforma da Previd\u00eancia no Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>A Comiss\u00e3o\nde Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa\nter\u00e7a-feira, 23, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado\nMarcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda \u00e0\nConstitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/19), que trata da reforma da Previd\u00eancia. A PEC segue agora\npara an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial que, segundo a l\u00edder do governo no\nCongresso, deputada Joice Hasselmann, deve ser instalada nesta quinta-feira, 25.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Design-sem-nome-2019-04-24T081543.698.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-10140\" width=\"411\" height=\"199\"\/><figcaption>Foto: Michel Jesus\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n<p>A PEC da reforma\nda Previd\u00eancia est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara h\u00e1 dois meses. Para concretizar a\naprova\u00e7\u00e3o de seu relat\u00f3rio, o deputado&nbsp;\nDelegado Marcelo Freitas, apresentou uma complementa\u00e7\u00e3o de voto para\nretirar quatro prontos da proposta, que, segundo ele, estavam em desacordo com\na Constitui\u00e7\u00e3o. O parlamentar anunciou a medida ontem acompanhado do secret\u00e1rio\nespecial de Previd\u00eancia, Rog\u00e9rio Marinho.<\/p>\n\n\n<p>Os quatro\nitens que foram suprimidos da proposta foram negociados com l\u00edderes da base\ngovernista. O primeiro \u00e9 o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de\nGarantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador\naposentado que voltar ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n<p>O segundo\nponto \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, de a\u00e7\u00f5es judiciais\ncontra a reforma da Previd\u00eancia. Os outros pontos s\u00e3o a exclusividade do Poder\nExecutivo de propor mudan\u00e7as na reforma da Previd\u00eancia e a possibilidade de que\na idade de aposentadoria compuls\u00f3ria dos servidores p\u00fablicos (atualmente aos 75\nanos) seja alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela\nConstitui\u00e7\u00e3o, como atualmente.<\/p>\n\n\n<p><strong>A sess\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do\nparecer sobre a PEC da reforma da Previd\u00eancia do relator Delegado Marcelo\nFreitas durou mais de oito horas e foi aprovada sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o. A\nl\u00edder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB \u2013RJ), apresentou um\nrequerimento de pedido de adiamento da vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio por 20 sess\u00f5es at\u00e9\nque fossem apresentados os dados que embasam a proposta de reforma da\nPrevid\u00eancia. Um dos argumentos \u00e9 que a PEC \u00e9 inconstitucional pois n\u00e3o est\u00e1\nacompanhada da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, como determina\no Artigo 113 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias. <\/p>\n\n\n<p>Embora a\ndeputada tenha argumentado que o requerimento tinha assinatura de 110\ndeputados, durante a sess\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, Felipe Francischini\n(PSL-PR), informou que o protocolo de requerimento n\u00e3o atingiu as 103\nassinaturas suficientes para ser aceito, pois segundo Francischini, algumas\nassinaturas n\u00e3o foram reconhecidas, o que gerou um dos v\u00e1rios tumultos que\nocorreram durante a sess\u00e3o. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que deve\nentrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal\n(STF) contra a decis\u00e3o do presidente da CCJ.<\/p>\n\n\n<p>Durante a\nsess\u00e3o da comiss\u00e3o foram rejeitadas diversos requerimentos pedindo o adiamento\npor diferentes prazos, como duas, tr\u00eas ou mais sess\u00f5es. Um dos principais\nargumentos para os pedidos de adiamento era a falta de mais dados que embasaram\no Executivo na elabora\u00e7\u00e3o da proposta de reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n<p>A sess\u00e3o\ntamb\u00e9m teve tumulto e obstru\u00e7\u00e3o por parte da oposi\u00e7\u00e3o e muita discuss\u00e3o entre\nparlamentares favor\u00e1veis e contra o projeto. <em>(Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa ter\u00e7a-feira, 23, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 6\/19), que trata da reforma da Previd\u00eancia. 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