{"id":10398,"date":"2019-04-26T12:06:36","date_gmt":"2019-04-26T15:06:36","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=10398"},"modified":"2019-04-26T12:06:36","modified_gmt":"2019-04-26T15:06:36","slug":"sindepol-classifica-novo-estatuto-da-policia-civil-como-um-atentado-a-liberdade-de-expressao-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sindepol-classifica-novo-estatuto-da-policia-civil-como-um-atentado-a-liberdade-de-expressao-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Sindepol classifica novo Estatuto da Pol\u00edcia Civil como um \u201catentado\u201d a liberdade de express\u00e3o dos servidores"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><br \/> Por Dermival Pereira<\/strong><br \/><br \/><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Mozart-editadoooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10399\"\/><figcaption>Mozart Felix, presidente do Sindepol -TO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p><br \/>\nEm Nota divulgada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 26, o Sindicato dos Delegados da\nPol\u00edcia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), diz que o novo Estatuto da Pol\u00edcia\nCivil \u201catenta contra a liberdade de express\u00e3o dos servidores, contra o direito\nde opini\u00e3o e, em seu texto originalmente encaminhado \u00e0 Casa de Leis, ainda\nreduzia a licen\u00e7a maternidade da policial civil de 180 para 120 dias.<br \/>\n<br \/>\nO Sindepol diz tamb\u00e9m que a nova lei \u201cn\u00e3o beneficia delegados, n\u00e3o moderniza a\nPol\u00edcia Civil, apenas pretende minorar um problema do Governo. H\u00e1 no Tocantins\na previs\u00e3o da necessidade de 244 delegados na ativa, esse n\u00famero foi\nestabelecido por uma lei de 1994 e jamais foi atualizado. Hoje, n\u00e3o temos nem\n190 delegados em atividade\u201d.<\/p>\n\n\n<p>Na nova lei, publicado no Di\u00e1rio\nOficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, fica estabelecidos restri\u00e7\u00f5es para o uso de redes sociais\npor integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, ao publicarem seus pontos de vista nos perfis\npessoais nas redes sociais, evitando a viola\u00e7\u00e3o de deveres funcionais e a exposi\u00e7\u00e3o\nnegativa da corpora\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proibir cr\u00edticas \u00e0 autoridades, dentre outras.<br \/>\n<br \/>\n<strong>Confira a \u00edntegra da Nota<\/strong><br \/>\n<br \/>\n<em>\u201cNa noite desta quinta-feira, 25, foram\npublicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins duas leis que se referem \u00e0\nPol\u00edcia Civil. A Lei n\u00ba 3.461, que cria o novo Estatuto da Pol\u00edcia Civil, um\nProjeto aprovado h\u00e1 cerca de um m\u00eas pela Assembleia Legislativa que trata-se de\numa verdadeira imposi\u00e7\u00e3o de cabresto aos policiais civis, o projeto foi\nencaminhado \u00e0 Assembleia pelo Governo do Estado no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o,\nanunciado como sendo o come\u00e7o de uma pol\u00edcia civil, mais \u201cmoderna\u201d e \u201cefetiva\u201d.\nE a Lei n\u00ba 3.463 que trata das indeniza\u00e7\u00f5es devidas aos Delegados que acumulam\nfun\u00e7\u00f5es. <\/em><\/p>\n\n\n<p><em>A realidade \u00e9 que o novo estatuto atenta\ncontra a liberdade de express\u00e3o dos servidores, contra o direito de opini\u00e3o e,\nem seu texto originalmente encaminhado \u00e0 Casa de Leis, ainda reduzia a licen\u00e7a\nmaternidade da policial civil de 180 para 120 dias. Certamente isso n\u00e3o \u00e9\nmodernizar.<\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Outro ponto que merece destaque \u00e9 o veto ao\n\u00a73\u00ba do art. 26 da Lei n\u00ba 3.461. Esse dispositivo estabelecia que as remo\u00e7\u00f5es de\nDelegados de Pol\u00edcia pela administra\u00e7\u00e3o ocorreriam com decis\u00e3o fundamentada no\ninteresse p\u00fablico e aprovada por 2\/3 do Conselho Superior de Pol\u00edcia. Sem essa\nregra, o Tocantins voltar\u00e1 \u00e0 tempos sombrios em que Delegados eram removidos de\nsuas delegacias e at\u00e9 mesmo das cidades onde desempenham suas fun\u00e7\u00f5es para\natender interesses pol\u00edticos. Interesses esses que podem ser at\u00e9 mesmo de\npessoas investigadas.<\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Causa ainda mais espanto vermos tal\ndispositivo vetado quando lembramos que o projeto foi aprovado pela Assembleia\nLegislativa exatamente da forma como o Governo enviou. As altera\u00e7\u00f5es ao texto\noriginalmente encaminhado \u00e0 casa foram feitas exclusivamente seguindo a vontade\ndo Governo do Estado do Tocantins. Ou seja, o Governador vetou o que ele\npr\u00f3prio encaminhou. N\u00e3o resta d\u00favidas de que nos aproximamos de atos de remo\u00e7\u00e3o\nde Delegados de Pol\u00edcia, baseados em interesses ileg\u00edtimos, tal qual houve\nrecentemente com um agente da Delegacia Especializada na Repress\u00e3o a Narc\u00f3ticos\n&#8211; DENARC.<\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Sobre a Lei n\u00ba 3.463 \u00e9 importante esclarecer\nque ela n\u00e3o beneficia Delegados, n\u00e3o moderniza a Pol\u00edcia Civil, apenas pretende\nminorar um problema do Governo. H\u00e1 no Tocantins a previs\u00e3o da necessidade de\n244 Delegados na ativa, esse n\u00famero foi estabelecido por uma lei de 1994 e\njamais foi atualizado. Hoje, n\u00e3o temos nem 190 Delegados em atividade. Temos um\nconcurso em validade, com 18 Delegados aguardando apenas a nomea\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s\nde nomear estes e fazer novo concurso, o Governo prefere submeter os servidores\n\u00e0 jornadas extenuantes e acumula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias delegacias.<\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior quando lembramos\nque as referidas indeniza\u00e7\u00f5es nunca foram pagas em dia e hoje est\u00e3o com atraso\nde 08 meses. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em benef\u00edcio a Delegados. A verdade \u00e9\nque n\u00e3o existe nem o m\u00ednimo de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es patronais por parte\ndo Governo. Outra quest\u00e3o que merece destaque \u00e9 que em raz\u00e3o do quadro\ndeficit\u00e1rio de servidores h\u00e1 tamb\u00e9m agentes e escriv\u00e3es que acumulam fun\u00e7\u00f5es,\npara eles foi prometido um projeto de lei equivalente \u00e0 Lei n\u00ba 3.463 e\ncertamente isso ficar\u00e1 apenas na promessa. <\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Definitivamente o que assistimos nos \u00faltimos\ntempos no Estado do Tocantins n\u00e3o \u00e9 a moderniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do\nTocantins.<\/em><\/p>\n\n\n<p><em>Mozart Felix<br \/>\nPresidente do Sindepol\/TO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira Em Nota divulgada na manh\u00e3 desta sexta-feira, 26, o Sindicato dos Delegados da Pol\u00edcia Civil do Tocantins (Sindepol-TO), diz que o novo Estatuto da Pol\u00edcia Civil \u201catenta contra a liberdade de express\u00e3o dos servidores, contra o direito de opini\u00e3o e, em seu texto originalmente encaminhado \u00e0 Casa de Leis, ainda reduzia a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":10400,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,8,20],"tags":[336,337],"class_list":["post-10398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-estado","category-noticias-em-destaque","tag-mozart-felix","tag-sindepol-tocantins"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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