{"id":10409,"date":"2019-04-26T16:06:54","date_gmt":"2019-04-26T19:06:54","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=10409"},"modified":"2019-04-26T16:06:54","modified_gmt":"2019-04-26T19:06:54","slug":"camara-de-taguatinga-nao-vota-denuncias-contra-prefeito-perde-prazo-e-processo-e-arquivado-fesempre-fala-em-omissao-e-promete-levar-caso-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/camara-de-taguatinga-nao-vota-denuncias-contra-prefeito-perde-prazo-e-processo-e-arquivado-fesempre-fala-em-omissao-e-promete-levar-caso-a-justica\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Taguatinga n\u00e3o vota den\u00fancias contra prefeito e processo \u00e9 arquivado;  Fesempre diz que levar\u00e1 caso ao MPE"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Dermival Pereira<br \/> \ufeff<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Mirandaaaaa-Editadaaa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10410\"\/><\/figure>\n\n\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Taguatinga n\u00e3o votou em tempo h\u00e1bil, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito do munic\u00edpio, Altamirando Zequinha Gon\u00e7alves Taguatinga (O Miranda Taguatinga), do Partido Verde. Como a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o prazo para esse tipo de julgamento \u00e9 90 dias e o caso n\u00e3o foi levado a Plen\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o, o processo foi arquivado na Casa de Leis. <br \/> <br \/> Nas den\u00fancias, Miranda era investigado por atraso de sal\u00e1rios dos servidores e gastos da gest\u00e3o acima do limite prudencial, como prev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Fesempre \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Servidores p\u00fablicos de sete estados, entidade autora do pedido de cassa\u00e7\u00e3o, classificou o caso como omiss\u00e3o dos&nbsp; parlamentares e manobra pol\u00edtica. <br \/> <br \/> De acordo com a entidade, a liga\u00e7\u00e3o dos vereadores Genivaldo Queiroz Tavares (PHS), relator do caso, e &nbsp;Valdinei Ferreira Xavier (PPS), presidente da Comiss\u00e3o processante, como o prefeito, resultaram na manobra que arquivou o processo. O diretor regional do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (Sisepe), na regi\u00e3o Sudeste, Romilson Ferreira Costa prometeu levar o caso a Justi\u00e7a. <br \/> <br \/> \u201cO que aconteceu foi uma manobra pol\u00edtica para que o processo n\u00e3o fosse levado ao plen\u00e1rio, pois todos os vereadores que presidiram a comiss\u00e3o t\u00eam fortes liga\u00e7\u00f5es com o prefeito, por isso deixaram o prazo se esgotar para que a den\u00fancia fosse arquivada, mas n\u00f3s j\u00e1 protocolamos um of\u00edcio na C\u00e2mara pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre o tr\u00e2mite do processo, e assim que estivermos com toda a documenta\u00e7\u00e3o, a federa\u00e7\u00e3o vai levar o caso ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e solicitar que o \u00f3rg\u00e3o investigue a omiss\u00e3o dos vereadores\u201d, pontuou. <br \/> <strong><br \/> Parecer<br \/> <\/strong><br \/> No in\u00edcio deste m\u00eas, por maioria absoluta de seus membros, a C\u00e2mara de Vereadores daquele munic\u00edpio, rejeitou o parecer do relator, que se posicionou contra o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito. No entanto, como o prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 de noventa dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o do acusado e Miranda foi notificado em 16 de janeiro, a C\u00e2mara tinha que ter votado o processo, em plen\u00e1rio, at\u00e9 o \u00faltimo dia 16, quando findou o prazo. <\/p>\n\n\n<p>No documento, o relator do processo\nalega, ao se posicionar contra a cassa\u00e7\u00e3o do gestor, que a Fesempre n\u00e3o tem\nlegitimidade para fazer o pedido e que o prefeito j\u00e1 negociou a divida com os\nservidores. No entanto, o entendimento da maioria da Casa em rela\u00e7\u00e3o ao caso,\nfoi outro, ao se posicionarem contra o parecer e a favor da cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p>Conforme explicou \u00e0 \u00e9poca, o diretor\nregional do Sisepe, Romilson Ferreira Costa, a alega\u00e7\u00e3o do relator n\u00e3o est\u00e1 de\nacordo com o que diz o Regimento Interno da C\u00e2mara. \u201cO Regimento diz que, a\nden\u00fancia escrita, contendo a exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e a indica\u00e7\u00e3o das provas, ser\u00e1\ndirigida ao presidente da C\u00e2mara e poder\u00e1 ser apresentada por qualquer cidad\u00e3o,\nvereador local, partido pol\u00edtico com representa\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ou entidades\nlegitimamente constitu\u00eddas a mais de um ano, ent\u00e3o essa alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o procede\u201d,\ndestaca o diretor, afirmando que, \u201cse a C\u00e2mara n\u00e3o colocar o processo em\nvota\u00e7\u00e3o dentro do prazo, a Fesempre ir\u00e1 tomar as provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d.<\/p>\n\n\n<p><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p>A Fesempre \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Interestadual\ndos Servidores de doze estados da Federa\u00e7\u00e3o, incluindo o Tocantins, entrou com\nrepresenta\u00e7\u00e3o contra o prefeito Miranda Taguatinga, buscando garantir o\npagamento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos do\nmunic\u00edpio, al\u00e9m de pedir provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a outras den\u00fancias contra o\ngestor.<\/p>\n\n\n<p>A representa\u00e7\u00e3o se embasou em a\u00e7\u00f5es\njudiciais j\u00e1 propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-TO), contra o\nmunic\u00edpio. Em uma das a\u00e7\u00f5es, o MPE acusa Miranda de improbidade administrativa\nem raz\u00e3o do gestor n\u00e3o est\u00e1 depositando o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es\nprevidenci\u00e1rias dos servidores ao instituto de Previd\u00eancia Municipal.<\/p>\n\n\n<p>J\u00e1 em outra A\u00e7\u00e3o Civil, o Minist\u00e9rio\nP\u00fablico requer o afastamento do prefeito por improbidade administrativa em\nraz\u00e3o do descumprimento do limite prudencial com gastos do munic\u00edpio, conforme\nprev\u00ea a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).&nbsp;\n<\/p>\n\n\n<p>E em uma terceira a\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi\nproposta contra o prefeito, pelo Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Estaduais\n(Sisepe), em virtude dos atrasos referentes \u00e0s mensalidades sindicais retidas\npela administra\u00e7\u00e3o municipal e n\u00e3o repassadas ao Taguatinga-Previ.&nbsp; <\/p>\n\n\n<p><strong>Outro lado<br \/>\n<br \/>\n&nbsp;<\/strong>O&nbsp;<em>Portal CP Not\u00edcias<\/em>&nbsp;n\u00e3o conseguiu contato com o presidente da Comiss\u00e3o,\nvereador Valdinei Ferreira Xavier e nem com o relator, Genivaldo Queiroz\nTavares, para que eles comentassem o assunto. O <em>Portal<\/em> tamb\u00e9m acionou o prefeito e caso ele queira se manifestar\nsobre as acusa\u00e7\u00f5es, o espa\u00e7o continua aberto.&nbsp;<strong><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira \ufeff A C\u00e2mara de Vereadores de Taguatinga n\u00e3o votou em tempo h\u00e1bil, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito do munic\u00edpio, Altamirando Zequinha Gon\u00e7alves Taguatinga (O Miranda Taguatinga), do Partido Verde. 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