{"id":11109,"date":"2019-05-08T14:34:42","date_gmt":"2019-05-08T17:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=11109"},"modified":"2019-05-08T14:34:42","modified_gmt":"2019-05-08T17:34:42","slug":"por-6-votos-a-5-pleno-do-stf-decide-que-assembleias-legislativas-podem-revogar-prisao-de-deputados-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/por-6-votos-a-5-pleno-do-stf-decide-que-assembleias-legislativas-podem-revogar-prisao-de-deputados-estaduais\/","title":{"rendered":"STF decide que assembl\u00e9ias legislativas podem revogar pris\u00e3o de deputados estaduais"},"content":{"rendered":"\n<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados t\u00eam o poder para revogar a pris\u00e3o de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp; <\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/AlEditadas.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-11110\"\/><figcaption>Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p>Os ministros negaram uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida\npela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas\naprovadas pelas ssembl\u00e9ias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso\nque permitem a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias \u2013 tempor\u00e1rias ou preventivas \u2013\nde seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ficou permitido \u00e0s ssembl\u00e9ias sustar a\u00e7\u00f5es penais\nabertas contra deputados estaduais.<\/p>\n\n\n<p>O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira\nap\u00f3s ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido \u00e0 aus\u00eancia dos ministros\nLu\u00eds Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasi\u00e3o, o placar ficou em 5 a 4\ncontra a possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o de deputados estaduais pelas ssembl\u00e9ias.<\/p>\n\n\n<p>Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu\naos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente\nda Corte, ministro Dias Toffoli, \u00faltimo a votar, decidiu mudar seu voto\nanterior, proferido em 2017. <\/p>\n\n\n<p>Antes, Toffoli havia sido o \u00fanico a votar a favor de uma\ndiferencia\u00e7\u00e3o, permitindo \u00e0s Assembleias suspender a\u00e7\u00f5es penais contra seus\nmembros, mas impedindo a revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es. Hoje, ele votou no sentido de\npermitir aos legislativos locais tamb\u00e9m a prerrogativa de soltar deputados\nestaduais presos por ordem judicial. <\/p>\n\n\n<p>\u201cEsse [meu] voto restou isolado. Eu n\u00e3o vou insistir na\nminha posi\u00e7\u00e3o. Na medida em que h\u00e1 10 colegas que n\u00e3o entendem diferencia\u00e7\u00e3o,\neu me curvo \u00e0quilo que entendo estar na Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 a imunidade da\npris\u00e3o, a n\u00e3o ser em flagrante\u201d, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu\nvoto.<\/p>\n\n\n<p>Al\u00e9m de Toffoli, votaram por autorizar as ssembl\u00e9ias a\nsuspender pris\u00f5es os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de\nMello, Ricardo Lewandowski e Marco Aur\u00e9lio Mello.<\/p>\n\n\n<p>Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os\nministros Luiz Fux, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Lu\u00eds Roberto Barroso, que votou\ncontra dar a autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0s ssembl\u00e9ias.<\/p>\n\n\n<p>Para Barroso, permitir \u00e0s ssembl\u00e9ias revogar pris\u00f5es pode\ntransformar \u201co Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente\nningu\u00e9m deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali est\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<p><strong>Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha<\/strong><\/p>\n\n\n<p><br \/>\nO caso que motivou o julgamento foi a pris\u00e3o preventiva dos ex-deputados do\nestado do Rio de Janeiro Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos\ndo MDB.<\/p>\n\n\n<p>Os parlamentares estaduais foram presos preventivamente em\n16 de novembro de 2017, por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal, sob a suspeita de\nterem recebido propina de empresas de \u00f4nibus. Os fatos foram investigados na\nOpera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n\n\n<p>No dia seguinte \u00e0 pris\u00e3o dos tr\u00eas, a Assembleia Legislativa\ndo Rio de Janeiro reverteu a decis\u00e3o judicial e votou pela soltura deles. O\nTribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), por\u00e9m, decidiu manter a pris\u00e3o\ndos ent\u00e3o deputados.<\/p>\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, os tr\u00eas ex-deputados do Rio de Janeiro que\nhaviam sido presos na Opera\u00e7\u00e3o Cadeia Velha foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o\npassiva, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A condena\u00e7\u00e3o foi\nconfirmada em mar\u00e7o pelo TRF2.<\/p>\n\n\n<p>A quest\u00e3o jur\u00eddica estava em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do\nArtigo 27, da Constitui\u00e7\u00e3o. O quarto par\u00e1grafo diz que o deputado estadual tem\ndireito \u00e0s regras constitucionais sobre sistema eleitoral, inviolabilidade e\nimunidades previstas na Carta.<\/p>\n\n\n<p>Com base nesse artigo, constitui\u00e7\u00f5es estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores pris\u00e3o somente em flagrante de crime inafian\u00e7\u00e1vel e referendada por sua casa legislativa. <em>(Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 8, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados t\u00eam o poder para revogar a pris\u00e3o de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;&nbsp; Os ministros negaram uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) pedida pela [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11111,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[19,24,20],"tags":[],"class_list":["post-11109","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-colunas","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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