{"id":12176,"date":"2019-05-28T08:27:04","date_gmt":"2019-05-28T11:27:04","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=12176"},"modified":"2019-05-28T08:27:04","modified_gmt":"2019-05-28T11:27:04","slug":"justica-nega-pedido-de-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-novo-acordo-em-acao-que-apura-contratos-sem-licitacao-no-valor-de-mais-de-r-27-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/justica-nega-pedido-de-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-novo-acordo-em-acao-que-apura-contratos-sem-licitacao-no-valor-de-mais-de-r-27-milhoes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega bloqueio de bens do prefeito de Novo Acordo em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Por Dermival Pereira<\/strong>

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Prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho (MDB)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

A Ju\u00edza da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bail\u00e3o Iglesias negou no \u00faltimo dia 23, pedido de Liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), para bloquear R$ 25.000,00 em bens do prefeito daquele munic\u00edpio, Elson Lino de Aguiar Filho (o Dotozim), do MDB.  Na a\u00e7\u00e3o, o gestor \u00e9 acusado de celebrar contratos que ultrapassaram R$ 2,7 milh\u00f5es mediante dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que teria impossibilitado a administra\u00e7\u00e3o de escolher propostas mais vantajosas.

Os contratos foram feitos com base no Decreto Executivo n\u00ba 001, de estado de emerg\u00eancia, editado em de 02 de janeiro de 2017, logo ap\u00f3s a posse do gestor.

Na decis\u00e3o, a magistrada diz ao negar o pedido do MPE, que o valor requerido pela MPE, referente \u00e0 indisponibilidade \u201c\u00e9 muito baixo, de forma que n\u00e3o seria proporcional a indisponibilidade de todos os bens do r\u00e9u ou mesmo o bloqueio antecipado, antes do julgamento do m\u00e9rito, sendo que n\u00e3o h\u00e1 grandes riscos para uma eventual execu\u00e7\u00e3o,\u201d.

O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado, e caso a justi\u00e7a aceite \u00e0s den\u00fancias, o gestor pode ser condenado por improbidade administrativa e ter os direitos pol\u00edticos suspensos.

Entenda<\/strong>

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPE\/TO) pediu no dia 16 deste m\u00eas, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a condena\u00e7\u00e3o do gestor por ato de improbidade administrativa. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, o prefeito teria celebrado no ano de 2017, contratos que ultrapassaram R$ 2,7 milh\u00f5es mediante dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que impossibilitou a administra\u00e7\u00e3o de escolher propostas mais vantajosas.

De acordo com o apurado pelo MPE, o prefeito estabeleceu Estado de Emerg\u00eancia Administrativo-Financeiro do munic\u00edpio entre os dias 1\u00ba de janeiro a 30 de abril de 2017. Por\u00e9m, segundo a ACP, o ato administrativo constitui flagrante desvio de finalidade, diante da inexist\u00eancia de elementos f\u00e1ticos caracterizadores de desastres que autorizam a celebra\u00e7\u00e3o de contratos administrativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Segundo pontua o Minist\u00e9rio P\u00fablico na A\u00e7\u00e3o, o prefeito\nutilizou-se da dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contratar artistas para realiza\u00e7\u00e3o\ndos festejos carnavalescos, comprar materiais de consumo, contrata\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de consultoria, entre outros. O valor gasto com estas contrata\u00e7\u00f5es foi\nde R$ 2.718,079,58 (dois milh\u00f5es, setecentos e dezoito mil, setenta e nove\nreais e cinquenta e oito centavos), segundo pontua o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n

A\npromotora de Justi\u00e7a Renata Castro Rampanelli, autora da a\u00e7\u00e3o, destaca que ao\nser questionado, o gestor informou, em of\u00edcio, que o ato foi necess\u00e1rio em\nraz\u00e3o de ter encontrado o Munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o administrativo-financeira\ncr\u00edtica, por\u00e9m, segundo ela, o Decreto sequer foi acompanhando de documento\ncomprobat\u00f3rio da real situa\u00e7\u00e3o do ente federativo, al\u00e9m do que, conforme\ninstitui a Lei Federal n\u00ba 12.608\/2012, situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia \u00e9 configurada\ncomo situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastres, o que n\u00e3o ocorreu em Novo\nAcordo.<\/p>\n\n\n

\u201cO\nrequerido Elson Lino de Aguiar Filho fabricou uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\nfinanceira, buscando obter as benesses jur\u00eddicas, violando princ\u00edpios\nconstitucionais que devem ser obrigatoriamente observados pela administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica, em todas as esferas. Logo, n\u00e3o houve situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica de\nemerg\u00eancia, pelo contr\u00e1rio, o que houve foi t\u00e3o- somente a decis\u00e3o pol\u00edtica e\njur\u00eddica de se editar um decreto executivo com vistas a favorecer a aquisi\u00e7\u00e3o\nde bens, servi\u00e7os, equipamentos, dentre outros, sem a deflagra\u00e7\u00e3o de\nprocedimento licitat\u00f3rio adequado\u201d, concluiu a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n

A\nA\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pediu que fosse decretada, liminarmente, a indisponibilidade\ndos bens do prefeito no valor de R$ 25.000,00, correspondente \u00e0 soma de tr\u00eas\nvezes o valor do subs\u00eddio recebido \u00e0 \u00e9poca dos fatos, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o das\nsan\u00e7\u00f5es previstas na lei de improbidade administrativa, entre elas a suspens\u00e3o\ndos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Dermival Pereira A Ju\u00edza da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bail\u00e3o Iglesias negou no \u00faltimo dia 23, pedido de Liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), para bloquear R$ 25.000,00 em bens do prefeito daquele munic\u00edpio, Elson Lino de Aguiar Filho (o Dotozim), do MDB.  Na a\u00e7\u00e3o, o gestor \u00e9 acusado de celebrar contratos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":12178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,24,20],"tags":[34],"class_list":["post-12176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-colunas","category-noticias-em-destaque","tag-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\nJusti\u00e7a nega bloqueio de bens do prefeito de Novo Acordo em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/justica-nega-pedido-de-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-novo-acordo-em-acao-que-apura-contratos-sem-licitacao-no-valor-de-mais-de-r-27-milhoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Justi\u00e7a nega bloqueio de bens do prefeito de Novo Acordo em a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico - 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