{"id":12484,"date":"2019-06-03T09:24:11","date_gmt":"2019-06-03T12:24:11","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=12484"},"modified":"2019-06-03T09:24:11","modified_gmt":"2019-06-03T12:24:11","slug":"no-prazo-final-mais-que-dobram-as-emendas-sobre-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/no-prazo-final-mais-que-dobram-as-emendas-sobre-a-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"No prazo final, mais que dobram as emendas sobre o projeto da reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"\n

Terminou na quinta-feira, 30, \u00e0s 19 horas, o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao texto da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19<\/a>). No total, foram 277,\u00a0das quais 163 entregues hoje (59%). Depois da confer\u00eancia das assinaturas, as emendas ser\u00e3o analisadas pelo relator na\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0da C\u00e2mara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acat\u00e1-las ou n\u00e3o, no todo ou em parte. A economia desejada pelo governo com a aprova\u00e7\u00e3o integral da proposta \u00e9 de R$ 1,236 trilh\u00e3o em dez anos.<\/p>\n\n\n

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Moreira\nreafirmou que espera concluir o relat\u00f3rio at\u00e9 no m\u00e1ximo 15 de junho, mas\nressalvou que poder\u00e1 adiantar o trabalho. \u201cContinuo com o dia 15, mas tamb\u00e9m\nconcentro esfor\u00e7os para ajudar o presidente da C\u00e2mara a cumprir o cronograma\nque deseja\u201d, disse, citando pedido feito por Rodrigo Maia<\/a>, que n\u00e3o quer\nesperar o final do semestre para a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. \u201cPosso at\u00e9 adiantar um\npouco, \u00e9 poss\u00edvel que at\u00e9 o final da semana que vem ou no come\u00e7o da outra o\nrelat\u00f3rio seja entregue\u201d, continuou.<\/p>\n\n\n

Para\napresentar emendas, cada autor precisava do apoio de pelo menos 171\nparlamentares. Se n\u00e3o passar na comiss\u00e3o especial, qualquer emenda ainda\npoder\u00e1 ser analisada na vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Dessa forma, muitas sugest\u00f5es s\u00e3o\namplas, com v\u00e1rias mudan\u00e7as ao mesmo tempo; mas tamb\u00e9m h\u00e1 emendas que tratam de\npontos espec\u00edficos, a fim de ser objeto de discuss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Emendas globais<\/strong>
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\nAs bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas\nglobais \u2013 na pr\u00e1tica, textos novos. \u201cO PDT recha\u00e7a totalmente as modifica\u00e7\u00f5es\npropostas na PEC 6\/19 que ter\u00e3o impacto devastador nas camadas mais pobres\u201d,\nafirmaram o l\u00edder do partido, Andr\u00e9 Figueiredo (CE), e o deputado Mauro\nBenevides Filho (CE). \u201cO foco \u00e9 tornar a Previd\u00eancia Social um sistema justo e\nfiscalmente sustent\u00e1vel\u201d, disseram o l\u00edder do PL, Wellington Roberto (PB), e o\ndeputado Jo\u00e3o Maia (RN).
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\nNa emenda 29<\/a>, o PDT concentra as mudan\u00e7as nos\nservidores p\u00fablicos \u2013 como eleva\u00e7\u00e3o em cinco anos do tempo de contribui\u00e7\u00e3o,\npara 40 anos, se homem, e 35, se mulher; ped\u00e1gio de 50% na transi\u00e7\u00e3o; e\nal\u00edquota previdenci\u00e1ria de 100% na parcela da remunera\u00e7\u00e3o que excede o teto do\nfuncionalismo (R$ 39.293,32). No caso da pens\u00e3o por morte, prev\u00ea um redutor de\n40% no benef\u00edcio menor que vier a ser acumulado.<\/p>\n\n\n

Na emenda 177<\/a>, o PL reproduz pontos essenciais do\ntexto do Executivo, como a chamada \u201cdesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d da Previd\u00eancia\nSocial \u2013 previs\u00e3o de que as regras gerais ser\u00e3o definidas no futuro por meio de\nlei complementar. A sugest\u00e3o tamb\u00e9m ameniza a transi\u00e7\u00e3o para os atuais\nservidores p\u00fablicos e trabalhadores do setor privado, para evitar \u201cexcessiva\ndescontinuidade\u201d.<\/p>\n\n\n

Em\nrela\u00e7\u00e3o a temas que mais causaram pol\u00eamica entre os deputados, os dois partidos\ndecidiram manter em parte as regras atuais para os professores e para a\nconcess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)\ne da aposentadoria rural. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um modelo de capitaliza\u00e7\u00e3o individual<\/a>, um dos pontos de\nmaior interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, as legendas acatam a\nideia, mas com adapta\u00e7\u00f5es.
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\nEntenda a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n\n\n

Mudan\u00e7as<\/strong>
\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 6\/19 pretende alterar o sistema de\nPrevid\u00eancia Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores\np\u00fablicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (Uni\u00e3o, estados e\nmunic\u00edpios). A idade m\u00ednima para a aposentaria ser\u00e1 de 65 anos para os homens e\n62 para as mulheres. H\u00e1 regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais contribuintes.<\/p>\n\n\n

Veja os principais pontos da reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/p>\n\n\n

O\ntexto retira da Constitui\u00e7\u00e3o v\u00e1rios dispositivos que tratam da Previd\u00eancia\nSocial, transferindo a regulamenta\u00e7\u00e3o para lei complementar. O objetivo, segundo\no governo, \u00e9 conter a diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado pelo sistema e o\nmontante usado para pagar os benef\u00edcios. Em 2018, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio\ntotal \u2013 setores privado e p\u00fablico mais militares \u2013 foi de R$ 264,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:<\/h4>\n\n\n