{"id":12547,"date":"2019-06-04T08:12:07","date_gmt":"2019-06-04T11:12:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=12547"},"modified":"2019-06-04T08:12:07","modified_gmt":"2019-06-04T11:12:07","slug":"medida-provisoria-que-combate-fraudes-previdenciarias-no-inss-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/medida-provisoria-que-combate-fraudes-previdenciarias-no-inss-e-aprovada-no-senado\/","title":{"rendered":"Medida Provis\u00f3ria que combate fraudes no INSS \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"\n<p>O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, a Medida\nProvis\u00f3ria (MP) 871\/2019, que visa a combater as fraudes no sistema\nprevidenci\u00e1rio. A MP foi aprovada no \u00faltimo dia antes de perder sua validade e\nsegue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em uma segunda-feira, dia at\u00edpico para vota\u00e7\u00f5es\nem plen\u00e1rio, 68 senadores registraram presen\u00e7a. Destes, 55 votaram a favor da\nMP e 12 contra. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), n\u00e3o registrou\nvoto.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/INSSEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-12549\"\/><\/figure>\n\n\n<p>O texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa\nde revis\u00e3o dos benef\u00edcios com ind\u00edcios de irregularidades e autoriza o\npagamento de um b\u00f4nus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social\n(INSS) para cada processo analisado fora do hor\u00e1rio de trabalho. A proposta\ntamb\u00e9m exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e n\u00e3o\nmais pelos sindicatos, como \u00e9 feito hoje e restringe o pagamento de\naux\u00edlio-reclus\u00e3o apenas aos casos de pena em regime fechado.<\/p>\n\n\n<p>O texto prev\u00ea ainda que o INSS ter\u00e1 acesso a dados da\nReceita Federal, do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e das movimenta\u00e7\u00f5es do Fundo\nde Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O acesso aos dados m\u00e9dicos pode ainda\nincluir entidades privadas por meio de conv\u00eanio. O governo avalia que a medida\nvai economizar R$ 10 bilh\u00f5es por ano. No alvo, est\u00e3o ind\u00edcios de\nirregularidades em aux\u00edlios-doen\u00e7a, aposentadorias por invalidez e Benef\u00edcios\nde Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n<p>Caso haja algum ind\u00edcio de irregularidade, o benefici\u00e1rio\nter\u00e1 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural,\npara o agricultor familiar e para o segurado especial. Se n\u00e3o apresentar a\ndefesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso,\ncabendo recurso em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n\n\n<p><strong>Vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n<p>O bloco de oposi\u00e7\u00e3o do Senado, composto por Rede, Cidadania,\nPDT e PSB, fez um acordo com o l\u00edder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE),\npara registrar qu\u00f3rum e n\u00e3o obstruir a vota\u00e7\u00e3o da MP. O acordo foi alinhavado\nem reuni\u00e3o, na tarde de hoje. Participaram da reuni\u00e3o senadores da oposi\u00e7\u00e3o,\nal\u00e9m de Bezerra e do secret\u00e1rio especial da Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio\nMarinho.<\/p>\n\n\n<p>Os senadores da oposi\u00e7\u00e3o se mostraram insatisfeitos com o\nprazo considerado curto para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem\njunto ao Minist\u00e9rio da Economia e validem o tempo de servi\u00e7o. Para viabilizar a\nvota\u00e7\u00e3o, eles, conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos\npara cadastramento no texto da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n<p>Com o acordo, o governo incluir\u00e1 na reforma um dispositivo\nque aumenta o prazo para cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores,\ncaso pelo menos 50% desses trabalhadores n\u00e3o se cadastrem em um prazo de cinco\nanos.<\/p>\n\n\n<p>\u201cAcertamos, os senadores da oposi\u00e7\u00e3o, a contribuir com o\nqu\u00f3rum e sem pedido de verifica\u00e7\u00e3o. Se ao longo de 5 anos n\u00e3o for viabilizado o\ncadastramento de pelo menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do pa\u00eds,\no prazo ser\u00e1 renovado at\u00e9 um prazo exequ\u00edvel a ser atingido\u201d, disse o l\u00edder da\noposi\u00e7\u00e3o, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n\n\n<p>Em sua fala no plen\u00e1rio, Fernando Bezerra garantiu o\ncumprimento do acordo por parte do governo. \u201cQuero garantir o acordo, que foi\napreciado pelo deputado Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na\nComiss\u00e3o Especial. E ele acordou com o conceito da proposta de criarmos um\ngatilho. O governo teve abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas\nas preocupa\u00e7\u00f5es colocadas\u201d.<\/p>\n\n\n<p><strong>Qu\u00f3rum<\/strong><\/p>\n\n\n<p>O qu\u00f3rum m\u00ednimo para garantir a vota\u00e7\u00e3o, de 41 senadores,\nfoi atingido ap\u00f3s as 17h, hor\u00e1rio previsto por Bezerra para que isso ocorresse.\nApesar dos oposicionistas selarem o acordo, ainda persistiam senadores\ncontr\u00e1rios \u00e0 MP como chegou da C\u00e2mara. <\/p>\n\n\n<p>Alguns senadores se queixaram do trecho que tira os\nsindicatos do processo de cadastramento previdenci\u00e1rio de trabalhadores rurais.\nPara eles, a exclus\u00e3o dos sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores\nrurais fa\u00e7am o cadastro, uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de\nlocalidades afastadas, para postos do INSS. \u201cEstamos colocando sindicatos como\nse fossem organiza\u00e7\u00f5es criminosas. E isso n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, disse Eliziane Gama\n(Cidadania-MA).<\/p>\n\n\n<p>Durante as falas, senadores de v\u00e1rios partidos trouxeram \u00e0\ntona novamente a insatisfa\u00e7\u00e3o com a C\u00e2mara dos Deputados, por entregarem ao\nSenado uma MP \u00e0s v\u00e9speras do vencimento. V\u00e1rios senadores afirmaram que n\u00e3o s\u00e3o\n\u201ccarimbadores\u201d das decis\u00f5es vindas da C\u00e2mara e criticaram o pouco tempo para\naprecia\u00e7\u00e3o dessa e de outras medidas provis\u00f3rias.<em> (Da Ag\u00eancia Brasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou, na noite desta segunda-feira, 3, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 871\/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenci\u00e1rio. A MP foi aprovada no \u00faltimo dia antes de perder sua validade e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. Em uma segunda-feira, dia at\u00edpico para vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, 68 senadores registraram presen\u00e7a. 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