O estudo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7o do Consumidor \u2013 INPC, calculado pelo IBGE definiu para este ano de 2019 o percentual de 5,0747%, devendo ser esta a refer\u00eancia para o Estado implementar a data-base do ano corrente.
No of\u00edcio, as entidades de classe frisam definitivamente a obriga\u00e7\u00e3o do Governo atrav\u00e9s das leis que garantem o reajuste anual do funcionalismo p\u00fablico, no intuito de conscientizar o governo que os servidores p\u00fablicos tem sido prejudicados com as tomadas de decis\u00f5es desse Governo caloteiro.
Enfatizaram que j\u00e1 \u00e9 lei que todo primeiro de maio de cada ano, o poder executivo deve implementar a data-base conforme determina a Lei n\u00ba 2.708\/2013, em seu art. 1\u00ba.
Os sindicatos tamb\u00e9m frisam que a Lei n\u00ba 3.405\/2019, em seu art. 40, garante nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2019, a revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o e subs\u00eddio dos servidores p\u00fablicos.
E para fixar a condi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o do Estado e compromisso com os servidores, as entidades fundamentou ainda com as determina\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a classe atrav\u00e9s das Legisla\u00e7\u00f5es de n\u00ba 3.462\/2019; de n\u00ba 1.818\/2007; ADI n\u00ba 2.524-4 com base no art. 61, \u00a71\u00ba, I da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que exprimem de fato o direito ao reajuste anual para a categoria.
E ainda foi destacado que ficou acertado entre gest\u00e3o e entidades que assim que forem conclu\u00eddos os estudos de impacto para o quadrimestre atual at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira, 07 de junho, Governo realizaria reuni\u00e3o com os presidentes das entidades de classe para apresentar e discutir a implementa\u00e7\u00e3o da data-base 2019, observando o impacto financeiro.
Ap\u00f3s retificar as justificativas, as entidades solicitou uma reuni\u00e3o de forma breve para discutir com o governo como dever\u00e1 ser feita essa implementa\u00e7\u00e3o do direito da categoria.
Conforme o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, nesta reuni\u00e3o as entidades querem tratar como ser\u00e1 feito essa implementa\u00e7\u00e3o do reajuste anual, propondo sempre o pagamento em uma \u00fanica parcela. \u201cO que queremos \u00e9 o pagamento da data-base somente numa \u00fanica parcela, porqu\u00ea j\u00e1 gerou um passivo pelo atraso de 42 dias, o que posteriormente iremos negociar o pagamento desse retroativo\u201d, ressalta Miranda.
E para tratar simultaneamente com toda a equipe do governo pertinente a solucionar a implementa\u00e7\u00e3o do direito dos servidores, foi encaminhado o documento tamb\u00e9m para o Secret\u00e1rio chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal; o Secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e o Secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Edson Cabral de Oliveira.
Segundo o SINTRAS, essa j\u00e1 \u00e9 a terceira vez que as entidades de classe v\u00e3o at\u00e9 o governador Mauro Carlesse, desde o dia 1 de maio \u00faltimo, no intuito de evitar que o poder executivo der calote aos servidores, pois, Carlesse tem tomado decis\u00f5es nos \u00faltimos meses desfavorecendo o funcionalismo p\u00fablico. (Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do Sintras).<\/em><\/p>\n\n\n
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