{"id":13134,"date":"2019-06-17T11:20:47","date_gmt":"2019-06-17T14:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=13134"},"modified":"2019-06-17T11:20:47","modified_gmt":"2019-06-17T14:20:47","slug":"tj-cassa-decisao-de-1a-grau-e-determina-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-novo-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/tj-cassa-decisao-de-1a-grau-e-determina-bloqueio-de-bens-do-prefeito-de-novo-acordo\/","title":{"rendered":"TJ cassa decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia e determina bloqueio de bens do prefeito de Novo Acordo"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por\nDermival Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/PrefeitoEditaoooodooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-13135\"\/><\/figure>\n\n\n<p>A desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins,\nJacqueline Adorno, acatou recurso impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual\n(MPE), com pedido de liminar e reformou senten\u00e7a da Ju\u00edza da Comarca de Novo\nAcordo, Aline Marinho Bail\u00e3o Iglesias, na qual negou pedido de bloqueio no\nvalor de R$ 25.000,00, em bens, do prefeito daquele munic\u00edpio, Elson Lino de\nAguiar Filho (o Dotozim), do MDB.<\/p>\n\n\n<p>Ao deferir a liminar e determinar o bloqueio dos\nbens do prefeito, a magistrada alega que, \u201cse tratando de a\u00e7\u00e3o que tutela\ninteresse coletivo, a cautela milita em favor da coletividade, de forma que o\nafastamento da indisponibilidade pode redundar numa tutela jurisdicional\nfrustrada, com s\u00e9rios reflexos sobre toda a coletividade interessada na\nincolumidade do er\u00e1rio municipal\u201d. <\/p>\n\n\n<p>Assim, pontua a desembargadora, \u201cdefiro a liminar\npleiteada, para determinar a indisponibilidade de bens e ativos da parte\nagravada, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos\nreais).<\/p>\n\n\n<p>Na a\u00e7\u00e3o, o gestor \u00e9 acusado de celebrar contratos\nque ultrapassaram R$ 2,7 milh\u00f5es mediante dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o,\nsitua\u00e7\u00e3o que teria impossibilitado a administra\u00e7\u00e3o de escolher propostas mais\nvantajosas. Os contratos foram feitos com base no Decreto Executivo n\u00ba 001, de\nestado de emerg\u00eancia, editado em de 02 de janeiro de 2017, logo ap\u00f3s a posse do\ngestor.<\/p>\n\n\n<p>Na decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza diz ao\nnegar o pedido de bloqueio que o valor requerido pela MPE, referente \u00e0\nindisponibilidade \u201c\u00e9 muito baixo, de forma que n\u00e3o seria proporcional a\nindisponibilidade de todos os bens do r\u00e9u ou mesmo o bloqueio antecipado, antes\ndo julgamento do m\u00e9rito, sendo que n\u00e3o h\u00e1 grandes riscos para uma eventual\nexecu\u00e7\u00e3o,\u201d.<\/p>\n\n\n<p>O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado, e caso a\njusti\u00e7a aceite \u00e0s den\u00fancias, o gestor pode ser condenado por improbidade\nadministrativa e ter os direitos pol\u00edticos suspensos.<\/p>\n\n\n<p><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Tocantins (MPE\/TO)\npediu no dia 16 de maio, em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), a condena\u00e7\u00e3o do gestor\npor ato de improbidade administrativa. Conforme o \u00f3rg\u00e3o, o prefeito teria\ncelebrado no ano de 2017, contratos que ultrapassaram R$ 2,7 milh\u00f5es mediante\ndispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que impossibilitou a administra\u00e7\u00e3o de\nescolher propostas mais vantajosas.<\/p>\n\n\n<p>De acordo com o apurado pelo MPE, o prefeito\nestabeleceu Estado de Emerg\u00eancia Administrativo-Financeiro do munic\u00edpio entre\nos dias 1\u00ba de janeiro a 30 de abril de 2017. Por\u00e9m, segundo a ACP, o ato\nadministrativo constitui flagrante desvio de finalidade, diante da inexist\u00eancia\nde elementos f\u00e1ticos caracterizadores de desastres que autorizam a celebra\u00e7\u00e3o\nde contratos administrativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por dispensa de\nlicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p>Segundo pontua o Minist\u00e9rio P\u00fablico na A\u00e7\u00e3o, o\nprefeito utilizou-se da dispensa de licita\u00e7\u00e3o para contratar artistas para\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos carnavalescos, comprar materiais de consumo,\ncontrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria, entre outros. O valor gasto com estas\ncontrata\u00e7\u00f5es foi de R$ 2.718,079,58 (dois milh\u00f5es, setecentos e dezoito mil,\nsetenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), segundo pontua o Minist\u00e9rio\nP\u00fablico.<\/p>\n\n\n<p>A promotora de Justi\u00e7a Renata Castro Rampanelli,\nautora da a\u00e7\u00e3o, destaca que ao ser questionado, o gestor informou, em of\u00edcio,\nque o ato foi necess\u00e1rio em raz\u00e3o de ter encontrado o Munic\u00edpio em situa\u00e7\u00e3o\nadministrativo-financeira cr\u00edtica, por\u00e9m, segundo ela, o Decreto sequer foi\nacompanhando de documento comprobat\u00f3rio da real situa\u00e7\u00e3o do ente federativo,\nal\u00e9m do que, conforme institui a Lei Federal n\u00ba 12.608\/2012, situa\u00e7\u00e3o de\nemerg\u00eancia \u00e9 configurada como situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastres, o que\nn\u00e3o ocorreu em Novo Acordo.<\/p>\n\n\n<p>\u201cO requerido Elson Lino de Aguiar Filho fabricou uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia financeira, buscando obter as benesses jur\u00eddicas, violando princ\u00edpios constitucionais que devem ser obrigatoriamente observados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em todas as esferas. Logo, n\u00e3o houve situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica e jur\u00eddica de emerg\u00eancia, pelo contr\u00e1rio, o que houve foi t\u00e3o- somente a decis\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica de se editar um decreto executivo com vistas a favorecer a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, equipamentos, dentre outros, sem a deflagra\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio adequado\u201d, concluiu a promotora de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n<p>A gest\u00e3o foi procurada para se posicionar sobre a decis\u00e3o. O espa\u00e7o continua aberto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira A desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, Jacqueline Adorno, acatou recurso impetrado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), com pedido de liminar e reformou senten\u00e7a da Ju\u00edza da Comarca de Novo Acordo, Aline Marinho Bail\u00e3o Iglesias, na qual negou pedido de bloqueio no valor de R$ 25.000,00, em bens, do prefeito daquele [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13137,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22,24,20],"tags":[34,496,497],"class_list":["post-13134","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-colunas","category-noticias-em-destaque","tag-brasil","tag-cassa-decisao","tag-tribunal-de-justica"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.4 - 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