{"id":13267,"date":"2019-06-19T08:59:34","date_gmt":"2019-06-19T11:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=13267"},"modified":"2019-06-19T08:59:34","modified_gmt":"2019-06-19T11:59:34","slug":"senado-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-flexibiliza-acesso-ao-porte-de-armas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/senado-derruba-decreto-de-bolsonaro-que-flexibiliza-acesso-ao-porte-de-armas\/","title":{"rendered":"Senado derruba decreto de Jair Bolsonaro que flexibiliza acesso ao porte de armas"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 18, a revoga\u00e7\u00e3o do decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o acesso da popula\u00e7\u00e3o <\/a>a compra e posse de armas no Brasil. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibiliza\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.

 A maioria dos senadores argumentou que a altera\u00e7\u00e3o das regras para o acesso \u00e0s armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

Na semana passada, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa rejeitou por 15 votos a 9<\/a> o relat\u00f3rio do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que era favor\u00e1vel ao decreto presidencial. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da comiss\u00e3o, senadores teriam recebidos amea\u00e7as e ofensas ap\u00f3s se posicionaremo contra o decreto.

<\/p>\n\n\n

Ao\nproclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse\nque a Casa deu uma demonstra\u00e7\u00e3o de maturidade pol\u00edtica e grandeza no epis\u00f3dio e\nse solidarizou com os senadores que receberam amea\u00e7as \u201cpor exercerem o direito\nde se manifestar\u201d em torno dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n

\u201cComo\npresidente sempre farei a defesa desse Poder. Esta \u00e9 uma oportunidade onde o\nSenado mostra a sua grandeza. Onde homens e mulheres enfrentaram um debate que\neu n\u00e3o sei se foi feito por rob\u00f4s ou por pessoas\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

Antes da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Alcolumbre disse que\ndeterminou \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa a abertura de investiga\u00e7\u00e3o sobre as amea\u00e7as. O\npresidente do Senado disponibilizou escolta policial para parlamentares alvos\ndos ataques. 
\n
\nDebate<\/h2>\n\n\n

Entre\nas medidas previstas no decreto, assinado em maio pelo presidente da Rep\u00fablica,\nest\u00e3o a concess\u00e3o do porte a 20 categorias profissionais; o aumento de 50 para\n5 mil o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es que o propriet\u00e1rio de arma de fogo pode comprar\nanualmente; a permiss\u00e3o para o propriet\u00e1rio rural com posse de arma de fogo\nutilizar a arma em todo o per\u00edmetro da propriedade; a quebra do monop\u00f3lio da\nimporta\u00e7\u00e3o de armas no Brasil; a permiss\u00e3o para colecionadores, atiradores\ndesportivos e ca\u00e7adores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma\ncom muni\u00e7\u00e3o; o direto ao porte de armas para pra\u00e7as das For\u00e7as Armadas com 10\nanos ou mais de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n

De\nacordo como senador Randolfe Rodrigues, caso as regras fossem aprovadas, cerca\nde 20 milh\u00f5es de brasileiros passariam a ter direito \u00e0 posse e porte de armas.\nO senador disse que isso seria a institucionaliza\u00e7\u00e3o do \u201cbangue-bangue\u201d no\npa\u00eds. \u201cO ‘liberou geral’ de armas, como est\u00e1 nesse decreto, n\u00e3o tem precedente\nna ordem jur\u00eddica mundial, nem em pa\u00edses como os Estados Unidos, em que existe\na libera\u00e7\u00e3o de armas. Nem nos Estados Unidos, que, desde a independ\u00eancia, tem a\ncultura das armas, se extrapolou tanto na posse, no porte e na\ncomercializa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

Tamb\u00e9m\ncontr\u00e1rio ao decreto, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o decreto se\nop\u00f5e ao que determina o Estatuto do Desarmamento. O senador argumentou que,\npara a aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto, houve um grande debate tanto no Senado quanto na\nC\u00e2mara dos Deputados. \u201cEsse estatuto [do Desarmamento] foi discutido nas duas\nCasas por muito tempo. N\u00e3o h\u00e1 nenhum impedimento para quem queira comprar uma\narma hoje, desde que preencha os pr\u00e9-requisitos estabelecidos pela lei\u201d,\ndisse. <\/p>\n\n\n

De\nacordo com o senador, o presidente deveria ter mandado um projeto de lei ao\ninv\u00e9s de publicar o decreto. \u201cO presidente da Rep\u00fablica poderia\nperfeitamente mandar um projeto alterando o Estatuto do Desarmamento, mas n\u00e3o\num decreto. Um decreto com orienta\u00e7\u00e3o equivocada completamente\u201d, disse. \u201cMas\nn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um decreto possa autorizar a compra de 48 cartuchos por\ndia\u201d.<\/p>\n\n\n

O\nrelator do decreto na comiss\u00e3o, senador Marcos do Val (Cidadania-ES),\nargumentou que o decreto n\u00e3o iria aumentar a viol\u00eancia e que as pessoas que\ntivessem acesso \u00e0 posse e ao porte de armas n\u00e3o poderiam ser tratadas como\ncriminosos. \u201cParem de achar que a pessoa armada, o cidad\u00e3o que segue a lei, que\nobedece \u00e0 lei, que teme a lei, vai ser um criminoso. N\u00f3s estamos julgando todo\nbrasileiro como um criminoso. Ent\u00e3o, se meu pai quiser ter arma hoje, ele \u00e9 um\ncriminoso? A minha irm\u00e3 est\u00e1 tirando arma, como eu falei para voc\u00eas, ela vai\nser uma criminosa?\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

O\nl\u00edder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu\no decreto e disse que a medida visava dar maior \u201cconcretude\u201d \u00e0s regras\nprevistas na lei para a posse e porte de armas. \u201cO decreto cuida de dar\nmais concretude a diversos conceitos e express\u00f5es constantes na citada lei,\nestabelecendo em diversas passagens crit\u00e9rios objetivos e racionais, assim\nconferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica sobre a mat\u00e9ria. N\u00e3o houve, portanto,\nqualquer inova\u00e7\u00e3o normativa, mas mera regulamenta\u00e7\u00e3o, detalhamento do que j\u00e1\nconsta no estatuto\u201d, disse.<\/p>\n\n\n

Bolsonaro<\/h2>\n\n\n

O\npresidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre a  revoga\u00e7\u00e3o do decreto pelo\nSenado em sua conta pessoal no Twitter.<\/p>\n\n\n

O\npresidente disse que espera que a \u201cC\u00e2mara n\u00e3o siga o Senado, mantendo a\nvalidade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o leg\u00edtimo direito\n\u00e0 defesa.\u201d Em um segundo tu\u00edte, publicado cerca de uma hora, ele defendeu o\ndireito \u00e0 leg\u00edtima defesa.  “O direito \u00e0 leg\u00edtima defesa n\u00e3o\npode continuar sendo violado! Nem todo mundo possui condi\u00e7\u00e3o de ter seguran\u00e7as\narmados”, escreveu. (Da Ag\u00eancia\nBrasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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