{"id":13505,"date":"2019-06-26T09:43:00","date_gmt":"2019-06-26T12:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=13505"},"modified":"2019-06-26T09:43:00","modified_gmt":"2019-06-26T12:43:00","slug":"entidades-classistas-requerem-imediata-correcao-da-mp-que-estabeleceu-a-data-base-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/entidades-classistas-requerem-imediata-correcao-da-mp-que-estabeleceu-a-data-base-2019\/","title":{"rendered":"Entidades classistas requerem imediata corre\u00e7\u00e3o da MP que estabeleceu a Data-base"},"content":{"rendered":"\n

Por Dermival Pereira<\/strong>

<\/p>\n\n\n

Entidades de classes, que atuam em defesa dos direitos coletivos e individuais dos servidores civis e militares do Executivo do Tocantins, protocolaram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 25, no Pal\u00e1cio Araguaia, um of\u00edcio conjunto solicitando ao Governo que fa\u00e7a a imediata corre\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 12\/2019, que disp\u00f5e sobre o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o da data-base deste ano, dos servidores do Executivo Estadual. <\/p>\n\n\n

\"\"
Foto: Ascom SISEPE-TO<\/figcaption><\/figure>\n\n\n

A MP foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), no dia 19 deste m\u00eas e estabelece o percentual de apenas 0,75% para a corre\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos estaduais. A medida provocou \u201cindigna\u00e7\u00e3o\u201d das entidades classistas que a definiram como uma \u201ctrai\u00e7\u00e3o\u201d do governador Mauro Carlesse (DEM) aos servidores. Pela legisla\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o tem o percentual de 5,0747%. <\/p>\n\n\n

No documento, a classe argumenta que a medida foi tomada sem nenhum embasamento t\u00e9cnico e, assim, a porcentagem oferecida pelo governador Mauro Carlesse n\u00e3o faz a devida recomposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses, como tamb\u00e9m n\u00e3o atinge a finalidade deste direito constitucional dos servidores.<\/p>\n\n\n

\u00c9 relatado tamb\u00e9m no of\u00edcio, que desde 2008, quando o Governo do Tocantins iniciou o pagamento da Revis\u00e3o Geral Anual (Data-base) para seus servidores, sempre utilizou o \u00edndice do INPC\/IBGE, sendo que para este ano, conta-se o \u00edndice acumulado nos \u00faltimos doze meses, o que calculado, chega-se ao montante de 5,0747%. <\/p>\n\n\n

As entidades lembram ainda que a rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus servidores deve ser pautada no princ\u00edpio da boa-f\u00e9, do qual deriva a proibi\u00e7\u00e3o de comportamentos contradit\u00f3rios.

SISEPE<\/strong>

\u201cO secret\u00e1rio estadual da Administra\u00e7\u00e3o, Edson Cabral, em reuni\u00e3o com os representantes dos servidores p\u00fablicos na segunda-feira, 17, alegou que o governo do Estado n\u00e3o se enquadraria na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se a data-base fosse concedida, por\u00e9m para a revis\u00e3o geral anual n\u00e3o se aplica as regras da LRF. O secret\u00e1rio ainda informou que o governo apresentaria uma proposta aos representantes dos servidores. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do informado na reuni\u00e3o, de que haveria novos encontros para tratar do assunto, fomos pegos de surpresa, na noite do dia 20, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria concedendo a data-base com \u00edndice de 0,75%, contrariando todos os dispositivos legais que garantem a data-base justamente para corrigir as perdas inflacion\u00e1rias no per\u00edodo, que neste ano foi de 5,0747%\u201d, pontua Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

O SISEPE-TO ressalta que continuar\u00e1 buscando negociar com o governo do Estado para garantir a implementa\u00e7\u00e3o integral da Data-base 2019, conforme garante a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cCaso esgote as possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o, o SISEPE-TO adotar\u00e1 as medidas judiciais cab\u00edveis\u201d, destaca Cleiton Pinheiro.

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n

A Lei estadual 3.405\/2018 \u2013 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria (LDO) de 2019 \u2013 e a Lei estadual 3.434\/2019 \u2013 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2019 \u2013 reservam recursos para a concess\u00e3o da data-base, tendo uma previs\u00e3o com base no INPC\/IBGE. Ainda temos a Lei 2.708\/2013, que estabelece no artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, o INPC\/IBGE para a reposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores p\u00fablicos, civis e militares, do estado do Tocantins. <\/p>\n\n\n

Vale destacar ainda que a data-base \u00e9 um direito dos servidores p\u00fablicos previsto nas constitui\u00e7\u00f5es Federal e do Tocantins. \u201cN\u00e3o se trata de um aumento salarial, \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o. E a rela\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus servidores deve ser pautada pelo princ\u00edpio da boa-f\u00e9, sendo que a ado\u00e7\u00e3o de um \u00edndice diferente ao praticado nos \u00faltimos anos para a implementa\u00e7\u00e3o da data-base \u00e9 uma quebra injustificada da confian\u00e7a entre as partes\u201d, explica o presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Assinaturas<\/strong><\/p>\n\n\n

Assinam o of\u00edcio, os presidentes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, do Sindicato dos Trabalhadores em Sa\u00fade do Tocantins (Sintras), Manoel Pereira de Miranda, da Associa\u00e7\u00e3o dos Pra\u00e7as Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), Jo\u00e3o Victor, do Sindicato dos cirurgi\u00f5es dentistas do estado do Tocantins, Ricardo Martinez, o presidente do Sindicato dos Profissionais em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica no Tocantins (Sinpef), Luciano Lucas, al\u00e9m de representantes da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Pra\u00e7as Militares do Estado do Tocantins(Faspra-TO), Associa\u00e7\u00e3o dos Subtenentes e Sargentos da Pol\u00edcia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Asspmeto) e do Sindicatos dos Enfermeiros no Estado do Tocantins (Seto).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Dermival Pereira Entidades de classes, que atuam em defesa dos direitos coletivos e individuais dos servidores civis e militares do Executivo do Tocantins, protocolaram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 25, no Pal\u00e1cio Araguaia, um of\u00edcio conjunto solicitando ao Governo que fa\u00e7a a imediata corre\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 12\/2019, que disp\u00f5e sobre o \u00edndice de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":13507,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,25,20],"tags":[516],"class_list":["post-13505","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque","tag-data-base-2019"],"acf":[],"yoast_head":"\nEntidades classistas requerem imediata corre\u00e7\u00e3o da MP que estabeleceu a Data-base - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/entidades-classistas-requerem-imediata-correcao-da-mp-que-estabeleceu-a-data-base-2019\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entidades classistas requerem imediata corre\u00e7\u00e3o da MP que estabeleceu a Data-base - 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