{"id":14598,"date":"2019-07-17T10:14:25","date_gmt":"2019-07-17T13:14:25","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=14598"},"modified":"2019-07-17T10:14:25","modified_gmt":"2019-07-17T13:14:25","slug":"mpe-aponta-falhas-no-projeto-rio-formoso-e-omissao-na-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mpe-aponta-falhas-no-projeto-rio-formoso-e-omissao-na-seguranca\/","title":{"rendered":"MP aponta falhas no projeto Rio Formoso e omiss\u00e3o do Governo do TO"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP\nNot\u00edcias <\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/MPEEEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-14599\"\/><figcaption>Foto: Fl\u00e1vio Herculano<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p><br \/>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) concluiu uma investiga\u00e7\u00e3o relacionada\n\u00e0 seguran\u00e7a das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, que integram o\nprojeto de irriga\u00e7\u00e3o Rio Formoso. Em relat\u00f3rio, o \u00f3rg\u00e3o de controle aponta que\no Estado do Tocantins, gestor do projeto e detentor das licen\u00e7as e outorgas\npara o funcionamento das instala\u00e7\u00f5es, encontra-se omisso quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o\nda Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens. O Minist\u00e9rio P\u00fablico atua no\ncaso, por meio do promotor de Justi\u00e7a Francisco Brandes J\u00fanior, titular da\nPromotoria de Justi\u00e7a Regional do Alto e M\u00e9dio Araguaia<\/p>\n\n\n<p>Nesse sentido, relata que n\u00e3o existe, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0\noperacionaliza\u00e7\u00e3o das barragens, planos relacionados&nbsp; \u00e0 seguran\u00e7a e a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia,\nprocedimentos formais de monitoramento e emiss\u00e3o de relat\u00f3rios de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n<p>O que se observou durante vistoria realizada em junho deste\nano, como parte do Mutir\u00e3o de Sustentabilidade Ambiental da Bacia do Rio\nFormoso, \u00e9 que um grupo de apenas tr\u00eas servidores se reveza no monitoramento de\ntoda a \u00e1rea, sem utilizarem nenhuma metodologia cient\u00edfica ou procedimentos\nformais.<\/p>\n\n\n<p>Tamb\u00e9m na vistoria de junho, foi informado que, para\ncompensar o risco de rompimento causado pelo desgaste progressivo da estrutura\ndas barragens, reduziu-se os n\u00edveis de armazenamento de \u00e1gua dos reservat\u00f3rios.\nPor\u00e9m, n\u00e3o foi apresentado ou mencionado nenhum documento, parecer ou estudo\nt\u00e9cnico que tenha orientado essa medida de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n<p><strong>Comprometimento<\/strong><\/p>\n\n\n<p>O relat\u00f3rio emitido pelo MPTO tamb\u00e9m traz informa\u00e7\u00f5es\nadquiridas junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) e ao Instituto Natureza do\nTocantins (Naturatins). O primeiro \u00f3rg\u00e3o descreve, quanto \u00e0s tr\u00eas barragens, um\nquadro estruturas comprometidas, com presen\u00e7a de infiltra\u00e7\u00f5es e presen\u00e7a\ngeneralizada e indevida de vegeta\u00e7\u00e3o. A equipe e o sistema de monitoramento\ntamb\u00e9m s\u00e3o confirmados como insuficientes.<\/p>\n\n\n<p>J\u00e1 o Naturatins informou que emitiu, em 2018, um relat\u00f3rio\nde inspe\u00e7\u00e3o em que deu prazo de aproximadamente um ano, vencido em 2 de maio de\n2019, para que fossem realizadas adequa\u00e7\u00f5es do projeto. O n\u00e3o cumprimento\ndeveria implicar em suspens\u00e3o das licen\u00e7as.<\/p>\n\n\n<p>H\u00e1 anos, a estrutura do projeto Rio Formoso vem recebendo\nreparos apenas pontuais, realizados pelo poder p\u00fablico. Os empreendedores\nagr\u00edcolas justificam que n\u00e3o podem fazer interven\u00e7\u00f5es complexas no sistema pelo\nfato das outorgas e licen\u00e7as estarem em nome do Estado. O projeto Rio Formoso\nocupa \u00e1rea total de aproximadamente 50 quil\u00f4metros e \u00e1rea inundada de cerca de\n9 mil hectares.<\/p>\n\n\n<p><strong>Provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n<p>C\u00f3pias do relat\u00f3rio do MPTO ser\u00e3o enviadas \u00e0 Secretaria do\nMeio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Semarh), Secretaria da Fazenda e\nPlanejamento (Seplan) e Secretaria da Agricultura (Seagro), com sugest\u00e3o para a\ncelebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a administra\u00e7\u00e3o\nestadual se comprometa a regularizar a situa\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n<p>Tamb\u00e9m ser\u00e3o enviadas c\u00f3pias, para conhecimento, ao\nNaturatins, ANA, Defesa Civil do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e\nMunic\u00edpio de Formoso do Araguaia.<\/p>\n\n\n<p><strong>Licen\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n<p>Com base no relat\u00f3rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu o Inqu\u00e9rito Civil P\u00fablico em que investiga a seguran\u00e7a das barragens, havendo a men\u00e7\u00e3o de propor uma a\u00e7\u00e3o judicial que vise obrigar o Naturatins a suspender todas as licen\u00e7as e outorgas relacionadas ao projeto Rio Formoso.<em> (Com informa\u00e7\u00f5es da Ascom do MP-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) concluiu uma investiga\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 seguran\u00e7a das barragens Calumbi I, Calumbi II e Taboca, que integram o projeto de irriga\u00e7\u00e3o Rio Formoso. 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