{"id":18012,"date":"2019-09-30T11:08:35","date_gmt":"2019-09-30T14:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=18012"},"modified":"2022-07-21T15:05:16","modified_gmt":"2022-07-21T18:05:16","slug":"servidores-publicos-serao-a-bola-da-vez-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/servidores-publicos-serao-a-bola-da-vez-de-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos ser\u00e3o a bola da vez de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz<\/p>\n\n\n

Tendo como pano de fundo a crise econ\u00f4mica e financeira do\nEstado brasileiro e tamb\u00e9m invocando a necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a\nde trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla\nreforma administrativa, com medidas voltadas para a descentraliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o\ndo gasto governamental e a revis\u00e3o do tamanho e do papel do Estado.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O novo desempenho ou a reestrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica, que incluiria medidas constitucionais e infraconstitucionais, algumas\ndas quais j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, deve focar na automa\u00e7\u00e3o e\ndigitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e na redu\u00e7\u00e3o de custos com estrutura e\npessoal. O trabalho est\u00e1 sendo formulado e coordenado pela Secretaria Especial\nde Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, do Minist\u00e9rio da Economia, que\ntem sob sua subordina\u00e7\u00e3o a Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal.<\/p>\n\n\n

A ideia geral, dentro da l\u00f3gica do ajuste fiscal,\nconsistiria:<\/p>\n\n\n

1)  no enxugamento\nm\u00e1ximo das estruturas e do gasto com servidores, com extin\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os,\nentidades, carreiras e cargos;
\n2) na redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, evitando a contrata\u00e7\u00e3o via cargo p\u00fablico\nefetivo;
\n3) na redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio;
\n4) na institui\u00e7\u00e3o de um carreir\u00e3o horizontal e transversal, com mobilidade\nplena dos servidores;
\n5) na ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para efeito de dispensa por\ninsufici\u00eancia de desempenho;
\n6) na amplia\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria; e<\/p>\n\n\n

7) na autoriza\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o criar funda\u00e7\u00f5es privadas,\norganiza\u00e7\u00f5es sociais e servi\u00e7o social aut\u00f4nomo \u2013 cujos empregados s\u00e3o contratados\npela CLT \u2013para, mediante delega\u00e7\u00e3o legislativa, contrato de gest\u00e3o ou mesmo\nconv\u00eanio, prestar servi\u00e7o ao Estado, especialmente nas \u00e1reas de Seguridade\n(Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto,\nCi\u00eancia e Tecnologia, Meio Ambiente, Turismo e Comunica\u00e7\u00e3o Social, entre\noutros.<\/p>\n\n\n

Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das estruturas e de pessoal, bem como da\nado\u00e7\u00e3o dessas novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o, algo que iria absorver as\natividades dos \u00f3rg\u00e3os, das entidades e de carreiras extintos, o governo tamb\u00e9m\npretende:
\n
\n1) intensificar a descentraliza\u00e7\u00e3o, mediante a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es e\nresponsabilidades para estados e munic\u00edpios;
\n2) criar programas de automa\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente no\ncampo da seguridade social;
\n3) terceirizar v\u00e1rios outros servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive na atividade-fim,\ncomo previsto na Lei 13.429\/2017; e
\n4) regulamentar, de modo restritivo o direito de greve do servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n

Esse novo desenho, na verdade, j\u00e1 vinha sendo implementado,\nainda que de forma t\u00edmida, porque burlava o princ\u00edpio do Regime Jur\u00eddico \u00danico.\nA tem\u00e1tica vem sendo abordada desde os governos Fernando Collor, que criou o\nservi\u00e7o social aut\u00f4nomo Associa\u00e7\u00e3o das Pioneiras Sociais (APS);
\n
\nFernando Henrique, que qualificou como Organiza\u00e7\u00e3o Social a Associa\u00e7\u00e3o de\nComunica\u00e7\u00e3o Educativa Roquette Pinto, passando pelos governos Lula, que criou,\ncomo servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, a Ag\u00eancia de Promo\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00f5es (Apex); e a\nAg\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e Dilma, que enviou ao\nCongresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 92\/2007 autorizando a cria\u00e7\u00e3o\nde  funda\u00e7\u00f5es estatais de direito p\u00fablico\nou privado para o exerc\u00edcio de atividades n\u00e3o-exclusivas de Estado, criou novas\norganiza\u00e7\u00f5es sociais, entre elas a Embraii, criou o servi\u00e7o social aut\u00f4nomo\nAg\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater) e enviou ao\nCongresso proposta de cria\u00e7\u00e3o de outros dois (Ag\u00eancia de Desenvolvimento do\nMatopiba e do Instituto Nacional de Sa\u00fade Ind\u00edgena), at\u00e9 chegar ao governo\nMichel Temer, que retomou com for\u00e7a as privatiza\u00e7\u00f5es por meio do Programa de\nParcerias e Investimentos, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Brasileira de Museus e\napoiava o Projeto de Lei 10.720\/2018, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP),\natualmente em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que escancara a qualifica\u00e7\u00e3o\nde entidades como organiza\u00e7\u00f5es sociais, habilitadas a prestar servi\u00e7o ao Estado\nem diversas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n

Entretanto, no governo Bolsonaro, o que era exce\u00e7\u00e3o, tende a\nvirar regra. Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, de medida provis\u00f3ria,\nde projeto de lei e decretos do Poder Executivo, o plano governamental \u00e9\naproveitar alguns projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso para acelerar a\nimplementa\u00e7\u00e3o da reforma administrativa. Entre estes, o governo deve apoiar a\naprova\u00e7\u00e3o dos projetos de Lei Complementar n\u00ba 248\/1998, em fase final de\ntramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e o PLP n\u00ba116\/2017, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE),\nem regime de urg\u00eancia no Senado, que tratam da quebra da estabilidade no\nservi\u00e7o p\u00fablico; do PLP n\u00ba 92\/2007, do governo Dilma, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de\nfunda\u00e7\u00f5es estatais; o PL 10.720\/2018, do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), que\nprev\u00ea novas formas de contrato de gest\u00e3o, por interm\u00e9dio de organiza\u00e7\u00f5es\nsociais; e do PLP n\u00ba 268\/2016, do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO), que reduz a\nparticipa\u00e7\u00e3o dos segurados e assistidos na governan\u00e7a dos fundos de pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Dentro dessa nova l\u00f3gica, o governo Bolsonaro j\u00e1 anunciou o\nfim dos concursos p\u00fablicos e dos reajustes salariais, prop\u00f4s dura reforma da\nPrevid\u00eancia, que retira direito de segurados, aposentados e pensionistas, e\ntamb\u00e9m editou a MP 890\/2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir servi\u00e7o\nsocial aut\u00f4nomo denominado Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0\nSa\u00fade (Adaps), que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do Programa M\u00e9dicos pelo\nBrasil.<\/p>\n\n\n

O programa Future-se, anunciado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o,\ntamb\u00e9m ser\u00e1 criado e administrado por meio da constitui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o social\naut\u00f4nomo. No Distrito Federal, ainda no governo Rollemberg, o Hospital de Base\nde Bras\u00edlia, um dos principais da cidade, foi transformado em 2017 em servi\u00e7o\nsocial aut\u00f4nomo, respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e\nde atividades de ensino, pesquisa e gest\u00e3o no campo da sa\u00fade, com o benepl\u00e1cito\ndo Tribunal de Justi\u00e7a do DF, que considerou constitucional a medida. Trata-se,\npor\u00e9m, de entidades regidas pelo direito privado, que n\u00e3o integram a\nadministra\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se submetem aos regramentos gerais do Servi\u00e7o P\u00fablico, com\npessoal contratado pela CLT e sem a necessidade de concurso p\u00fablico, mas apenas\nprocesso seletivo.<\/p>\n\n\n

A vis\u00e3o do governo sobre os servidores e o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9\na pior poss\u00edvel. Os primeiros s\u00e3o vistos pelo governo como \u201cparasitas\u201d, que\nganham muito e trabalham pouco, al\u00e9m de serem aliados e estarem a servi\u00e7o da\nesquerda. O segundo \u00e9 associado \u00e0 inefici\u00eancia e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Na l\u00f3gica do atual governo, ressuscitando teses caras ao\nneoliberalismo e \u00e0 \u201cNova Ger\u00eancia P\u00fablica\u201d, adotada por FHC em 1995, e que\nforam implementadas \u00e0 larga pelos governos tucanos em todo o Brasil, adquirir\nbens e servi\u00e7os no setor privado \u00e9 mais eficiente e mais barato que produzir\ndiretamente pelo Estado. Por isso, esse preconceito e investida sobre os\nservi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n

A julgar pelas declara\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do atual governo, a\nreforma administrativa ser\u00e1 a bola da vez, ou seja, o servidor e o servi\u00e7o\np\u00fablico ser\u00e3o escolhidos como a vari\u00e1vel do ajuste. Ali\u00e1s, o aumento de al\u00edquotas\ne a progressividade da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, combinados com a\ncontribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e o fim dos reajustes, j\u00e1 s\u00e3o sinais mais que\nsuficientes do per\u00edodo de dificuldades que se avizinha para o funcionalismo\np\u00fablico. \u00c9 a tempestade perfeita pela combina\u00e7\u00e3o da crise fiscal, do\ncongelamento de gasto p\u00fablico determinado pela EC 95\/2016 e do preconceito\ngovernamental para com o servi\u00e7o e o servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico,\ndiretor de documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar\n(Diap). (Fonte: Congresso em Foco).<\/em>
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Por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz Tendo como pano de fundo a crise econ\u00f4mica e financeira do Estado brasileiro e tamb\u00e9m invocando a necessidade de racionaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho do Executivo federal, o governo Bolsonaro pretende promover ampla reforma administrativa, com medidas voltadas para a descentraliza\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do gasto governamental e a revis\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":18014,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-18012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas"],"acf":[],"yoast_head":"\nServidores p\u00fablicos ser\u00e3o a bola da vez de Bolsonaro - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/servidores-publicos-serao-a-bola-da-vez-de-bolsonaro\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Servidores p\u00fablicos ser\u00e3o a bola da vez de Bolsonaro - 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