{"id":18094,"date":"2019-10-01T16:51:15","date_gmt":"2019-10-01T19:51:15","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=18094"},"modified":"2019-10-01T16:51:15","modified_gmt":"2019-10-01T19:51:15","slug":"ccj-atende-palacio-e-aprova-data-base-de-1-para-al-dpe-e-executivo-sindicatos-criticam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/ccj-atende-palacio-e-aprova-data-base-de-1-para-al-dpe-e-executivo-sindicatos-criticam\/","title":{"rendered":"CCJ aprova Data-base de 1% para AL, DPE e Executivo; sindicatos criticam"},"content":{"rendered":"\n

Por Dermival Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o percentual de 1%, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, para as datas-bases de 2019, dos servidores da Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE), da Assembleia Legislativa e do Executivo Estadual. O \u00edndice reivindicado pelos sindicatos e associa\u00e7\u00f5es \u00e9 de 5,0747%, conforme prev\u00ea as constitui\u00e7\u00f5es Estadual e Federal.

 Os projetos de lei agora seguem para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as,  onde est\u00e3o para a an\u00e1lise j\u00e1 as Datas-bases do Judici\u00e1rio e do MPTO.  Depois de votada nessa comiss\u00e3o, ser\u00e3o analisadas na Comiss\u00e3o do Direito do Consumidor e Servi\u00e7o P\u00fablico.

O presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro , tamb\u00e9m presente na sess\u00e3o, criticou a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos. \u201cInfelizmente n\u00e3o avan\u00e7amos no di\u00e1logo, enfrentamos muita resist\u00eancia por parte dos deputados, que n\u00e3o quiseram suspender a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que prop\u00f4s apenas 1%, solicitamos que eles retirassem o projeto de pauta para que pud\u00e9ssemos discutir e buscar uma negocia\u00e7\u00e3o com o governo\u201d, pontuou Pinheiro, destacando que \u201cas articula\u00e7\u00f5es continuam na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7a\u201d que se re\u00fane na manh\u00e3 desta quarta-feira, 2.

De acordo com o sindicalista, \u201co Governo n\u00e3o abriu espa\u00e7o para o di\u00e1logo com os sindicatos, por isso buscamos a Assembleia que \u00e9 o local adequado, mas infelizmente, at\u00e9 o momento, n\u00e3o tivemos espa\u00e7o\u201d, reclamou o presidente.

O presidente do Seet, Claudean Pereira, lamentou a condu\u00e7\u00e3o do processo na Casa de leis. \u201cConstitucionalmente  falando essa porcentagem \u00e9 ileg\u00edtima. Por\u00e9m num contexto onde s\u00f3 nos deparamos com retrocessos, n\u00e3o seria novidade quererem nos fazer recuar na garantia de nossos direitos. Para isso que o Seet convocou todo os seus filiados, para juntos resistirmos a essa investida, e barrar todo tipo de proposta que n\u00e3o seja de acordo com o que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea\u201d, destacou. <\/p>\n\n\n


Detabes<\/strong><\/p>\n\n\n

A maioria dos deputados defenderam a revis\u00e3o dos planos de carreiras, mas Junior Geo (PROS) e Delegado Rerisson (DC) argumentaram que as leis em vigor garantem a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o s\u00f3 1% como prop\u00f4s o Governo e a Assembleia.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Junior Geo questionou que, sendo reuni\u00e3o da CCJ o percentual requerido pela Defensoria de 5,0747%, INPC \u00e9 inconstitucional? Para o parlamentar, nesta comiss\u00e3o deveria analisar somente a constitucionalidade da mat\u00e9ria, n\u00e3o propor valores como fez o relator.<\/p>\n\n\n

Em resposta a Geo, Ayres disse que n\u00e3o, que o \u00edndice requerido \u00e9 constitucional, mas defendeu que a Defensoria n\u00e3o tem \u00edndice pr\u00f3prio e n\u00e3o pode pedir \u00edndice em diverg\u00eancia ao do Executivo.<\/p>\n\n\n

J\u00e1 Am\u00e9lio Cayres (Solidariedade) questionou Ayres, \u201cCCJ n\u00e3o altera \u00edndice, faz an\u00e1lise da constitucionalidade. Ayres defende que a Defensoria tem autonomia relativa\u201d.<\/p>\n\n\n

Nilton Franco (MDB), presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, questionou o fato dos projetos de lei da Data-base do MPTO e do Judici\u00e1rio com INPC terem sido aprovadas, “ent\u00e3o ele era inconstitucional o deles e o da Defensoria n\u00e3o? Fica a d\u00favida, o que \u00e9 constitucional 1% ou o INPC”?<\/p>\n\n\n

Ayres n\u00e3o\nrespondeu e colocou a Data-base da Defensoria para votar, sendo aprovado o\npercentual de 1%.<\/p>\n\n\n

Pelas propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis, os servidores do Legislativo ir\u00e3o receber  1% para o \u00edndice da Revis\u00e3o Geral Anual (Data-base). A proposta seguiu orienta\u00e7\u00e3o do governador Mauro Carlesse (DEM) e foi apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ant\u00f4nio Andrade (PTB).<\/p>\n\n\n

Por outro lado, a Defensoria P\u00fablica Estadual (DPE) prop\u00f4s reajuste de 5,07%. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO) pede 3,43% e o Tribunal de Justi\u00e7a, um percentual de 3,43% de reajuste a seus servidores, todas as propostas j\u00e1 est\u00e3o tramitando na Assembleia Legislativa a espera de aprova\u00e7\u00e3o pelos deputados, que com a estrat\u00e9gia do governador Mauro Carlesse, devem decidir sobre a quest\u00e3o e ficar com o \u00f4nus.

Contraproposta
<\/strong>
Em of\u00edcio entregue ao presidente da Casa de Leis, deputado Ant\u00f4nio Andrade (PTB), com c\u00f3pia para todos os deputados, as entidades solicitaram, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, que a Assembleia requeira do Executivo Estadual a imediata edi\u00e7\u00e3o e encaminhamento \u00e0 Assembleia de nova Medida Provis\u00f3ria (MP), adotando o \u00edndice legal para corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, Data-base de 5,0747% e n\u00e3o de 0,75% ou 1% para 2019.<\/p>\n\n\n

Documento semelhante foi entregue na\nsemana passada, tamb\u00e9m pelas entidades classistas, a subprocuradora-geral de\nJusti\u00e7a, Maria Cotinha Bezerra Pereira, no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins\n(MPTO). Na oportunidade, os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es dos militares solicitaram\nque fosse feita uma recomenda\u00e7\u00e3o ao governador Mauro Carlesse para que adote o\n\u00edndice legal para corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, Data-base.
\n
\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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