{"id":20008,"date":"2019-11-12T07:29:10","date_gmt":"2019-11-12T10:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=20008"},"modified":"2019-11-12T07:29:10","modified_gmt":"2019-11-12T10:29:10","slug":"mp-do-governo-autoriza-parcelar-divida-de-r-1052-bi-com-o-igeprev-em-200-vezes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mp-do-governo-autoriza-parcelar-divida-de-r-1052-bi-com-o-igeprev-em-200-vezes\/","title":{"rendered":"MP do Governo autoriza parcelar d\u00edvida de R$ 1,052 bi com o Igeprev em 200 vezes"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n

O Governo do Estado do Tocantins publicou nessa segunda-feira, 11, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 19 que autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos d\u00e9bitos do Estado do Tocantins com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Estado do Tocantins (Igreprev), em at\u00e9 200 presta\u00e7\u00f5es mensais consecutivas.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O Governo n\u00e3o fala em valores, mas, segundo dados do departamento de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, divulgado no m\u00eas passado pelo SISEPE, a d\u00edvida a ser parcelada \u00e9 de R$ 1,052 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n

Como garantia do pagamento das presta\u00e7\u00f5es de que trata a MP, o Estado autorizou a vincula\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE), no termo de parcelamento ou reparcelamento, n\u00e3o pagas no seu vencimento.
Segundo a equipe econ\u00f4mica do Governo, o ato se apresenta como alternativa vi\u00e1vel para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios do Estado, acumulados desde a gest\u00e3o anterior, sem que haja comprometimento, da capacidade de pagamento, quanto dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade, caso seja aplicado o parcelamento convencional.<\/p>\n\n\n

Conforme a equipe t\u00e9cnica, esse parcelamento est\u00e1 sendo discutido e avaliado pela Secretaria de Gest\u00e3o Previd\u00eancia, e ser\u00e1 parte do acordo a ser efetuado na C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Administra\u00e7\u00e3o Federal (CCAF), da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, ou seja, tudo de acordo com as regras vigentes.<\/p>\n\n\n

Ap\u00f3s essa e uma s\u00e9rie de outras medidas que est\u00e3o sendo adotadas pelo Governo do Estado e pelo pr\u00f3prio Igeprev, ser\u00e1 poss\u00edvel obter o Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria, de forma administrativa, sem a necessidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, como j\u00e1 vinha acontecendo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n

A d\u00edvida<\/strong><\/p>\n\n\n

Em of\u00edcio protocolado no m\u00eas passado, no Pal\u00e1cio Araguaia, o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Estaduais (SISEPE-TO) cobra do Governo do Estado \u00e0 imediata regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Igeprev). Os atrasos, conforme o SISEPE, j\u00e1 somam R$ 1,089 bilh\u00e3o.<\/p>\n\n\n

Os dados s\u00e3o do departamento de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, que se baseia nos Demonstrativos de Informa\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias e Repasses (DIPR) enviados pelo Igeprev. Foi identificado diverg\u00eancia de repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronal no valor de R$ 1,052 bilh\u00e3o e dos servidores, de R$ 37,090 milh\u00f5es, que foram descontados dos sal\u00e1rios e n\u00e3o repassados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS).<\/p>\n\n\n

O levantamento aponta que os valores em atrasos contabilizam o per\u00edodo de setembro de 2017 a agosto de 2019, tendo em vista que neste per\u00edodo, n\u00e3o foram firmados termos de parcelamentos para quitar a d\u00edvida, conforme ocorreu nos anos anteriores.<\/p>\n\n\n

Os dados mostram que , os atrasos nos repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias come\u00e7aram em setembro de 2014 e de l\u00e1 para c\u00e1 virou uma pr\u00e1tica da gest\u00e3o estadual e um problema sistem\u00e1tico, com cerca de R$ 1,8 bilh\u00e3o n\u00e3o enviado ao Igeprev no prazo legal, sendo que R$ 702,3 milh\u00f5es foram parcelados em 60 vezes por meio de oito parcelamentos firmados nos anos de 2015, 2016 e 2017.<\/p>\n\n\n

No documento, o SISEPE ressalta que \u201creter os valores obtidos em consigna\u00e7\u00e3o, n\u00e3o repassando na data prevista a quem \u00e9 de direito, caracteriza crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita previsto no C\u00f3digo Penal Brasileiro\u201d. Ainda conforme o SISEPE, \u201ctal pr\u00e1tica pode evidenciar enriquecimento il\u00edcito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, podendo acarretar em responsabiliza\u00e7\u00e3o dos gestores por ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei N\u00ba 8.429\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O Governo do Estado do Tocantins publicou nessa segunda-feira, 11, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), a Medida Provis\u00f3ria (MP) N\u00ba 19 que autoriza o parcelamento e o reparcelamento dos d\u00e9bitos do Estado do Tocantins com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), gerido pelo Instituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20013,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24,8,20],"tags":[],"class_list":["post-20008","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-estado","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\nMP do Governo autoriza parcelar d\u00edvida de R$ 1,052 bi com o Igeprev em 200 vezes - PORTAL DE NOT\u00cdCIAS CLEITON PINHEIRO<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mp-do-governo-autoriza-parcelar-divida-de-r-1052-bi-com-o-igeprev-em-200-vezes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MP do Governo autoriza parcelar d\u00edvida de R$ 1,052 bi com o Igeprev em 200 vezes - 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