{"id":20452,"date":"2019-11-18T15:02:41","date_gmt":"2019-11-18T18:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=20452"},"modified":"2019-11-18T15:02:41","modified_gmt":"2019-11-18T18:02:41","slug":"sisepe-requer-correcoes-na-mp-que-parcela-divida-do-governo-com-o-igeprev","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-requer-correcoes-na-mp-que-parcela-divida-do-governo-com-o-igeprev\/","title":{"rendered":"SISEPE requer corre\u00e7\u00f5es na MP que parcela d\u00edvida do TO com o Igeprev"},"content":{"rendered":"\n

Da Reda\u00e7\u00e3o CP\nNot\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n

D\u00e9bitos j\u00e1 parcelados somam R$ 730,2 milh\u00f5es, valores n\u00e3o\npagos desde setembro de 2017 chegam a R$ 1,052 bilh\u00e3o, totalizando quase R$ 1,8\nbilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o patronal em atraso.<\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

O SISEPE-TO questiona o governador Mauro Carlesse sobre\ndiversas ilegalidades na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 19, publicada no \u00faltimo dia 11,\nque prev\u00ea o parcelamento e reparcelamento de d\u00e9bitos do governo do Estado com o\nInstituto de Gest\u00e3o Previdenci\u00e1ria no Tocantins (Igeprev), relativos \u00e0s\ncontribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronal, em 200 presta\u00e7\u00f5es mensais. Sem cumprir\nas portarias do governo federal, o chefe do Executivo deixou de apresentar\nitens obrigat\u00f3rios, como o Demonstrativo Consolidado de Parcelamento,\ndiscriminando os valores origin\u00e1rios, as atualiza\u00e7\u00f5es, os juros e as multas.\nPor isso, o SISEPE-TO por meio do Of\u00edcio n\u00ba 223, protocolado nesta\nsegunda-feira, 18, requereu ao governador a corre\u00e7\u00e3o da MP n\u00ba 19.<\/p>\n\n\n

 \u201cO governador\nCarlesse editou uma Medida Provis\u00f3ria sem detalhar como far\u00e1 o pagamento desses\nvalores que deixaram de ser pagos pelo governo do Estado, sendo que grande\nparte do valor a parcelar s\u00e3o d\u00e9bitos do atual gestor, pois desde setembro de\n2017 que o Executivo n\u00e3o faz os repasses da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao\nIgeprev, acumulando uma d\u00edvida de mais de R$ 1,1 bilh\u00e3o\u201d, explica o presidente do\nSISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

O Sindicato questiona que a MP n\u00ba 19, al\u00e9m de n\u00e3o cumprir as\nnormas que tratam do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), n\u00e3o explica\nde fato como se dar\u00e1 o parcelamento e reparcelamento da d\u00edvida do Executivo com\no Igeprev, de quais valores e per\u00edodos e termos de acordo em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n

O SISEPE-TO lembra que a MP n\u00ba 19 n\u00e3o atinge apenas os\nservidores do Executivo, trata-se de todos os poderes estaduais, s\u00e3o os\nservidores p\u00fablicos efetivos e membros do Executivo, Judici\u00e1rio, Assembleia\nLegislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Minist\u00e9rio P\u00fablico no\nTocantins (MPTO) e Defensoria P\u00fablica do Estado, ativos e inativos, e tamb\u00e9m os\npensionistas. \u201cN\u00f3s servidores p\u00fablicos vamos pagar duas ou mais vezes, al\u00e9m de\ntodos os tocantinenses tamb\u00e9m, pois os R$ 730,2 milh\u00f5es j\u00e1 parcelados, juntando\nmais R$ 1,052 bilh\u00e3o em atraso, gerar\u00e1 um custo final ao Estado de mais de R$ 3\nbilh\u00f5es\u201d, pondera Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Ponto a ponto<\/strong><\/p>\n\n\n

Primeiro ponto que o SISEPE-TO destaca ao governador\nCarlesse \u00e9 que ele n\u00e3o poder\u00e1 adotar o parcelamento em 200 presta\u00e7\u00f5es para todo\no d\u00e9bito previdenci\u00e1rio. As portarias n\u00ba 402 do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia\nSocial, de 10 de dezembro de 2008, e n\u00ba 333 do Minist\u00e9rio da Fazenda, de 11 de\njulho de 2017, definem que poder\u00e3o ser parcelados e reparcelados d\u00e9bitos\nrelativos a compet\u00eancias at\u00e9 mar\u00e7o de 2017. Logo, o maior montante em atraso\npoder\u00e1 ser parcelado em apenas 60 meses. Outra determina\u00e7\u00e3o das portarias,\nvalores ainda n\u00e3o parcelados n\u00e3o poder\u00e3o ser inclusos em reparcelamentos\nvigente em \u00fanico termo. <\/p>\n\n\n

\u201cPara cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, o governador Carlesse precisar\u00e1\nfazer um termo de parcelamento dos d\u00e9bitos de setembro de 2017 at\u00e9 o momento\nseparado do reparcelamento e em no m\u00e1ximo 60 presta\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00e3o que o SISEPE-TO\nvem requerendo ao chefe do Executivo h\u00e1 meses. Agora, os demais termos de\nacordo, j\u00e1 com o parcelamento em andamento e sendo pago deveriam ser mantidos\ncomo est\u00e3o, temos dois parcelamentos que faltam apenas sete parcelas para serem\nquitados, pois o valor que o governo estadual conseguir\u00e1 parcelar em 200\npresta\u00e7\u00f5es \u00e9 muito pouco em vista da d\u00edvida total\u201d, avalia o presidente do\nSISEPE-TO. <\/p>\n\n\n

Para o Sindicato, o governo do Estado deveria priorizar a\nregulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos em atrasos e n\u00e3o parcelados e apontar quais medidas\nser\u00e3o adotadas para que novos atrasos n\u00e3o ocorram, pois desde 2014 o Executivo\nn\u00e3o tem feito os repasses das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de forma regular ao\nIgeprev.<\/p>\n\n\n

\u201cO futuro do servidor p\u00fablico \u2013 aposentadorias e pens\u00f5es \u2013\nprecisa ser assegurado e tem sido alvo de diversas a\u00e7\u00f5es que t\u00eam gerado\ninseguran\u00e7a e dificuldades ao Igeprev. Foram diversas aplica\u00e7\u00f5es em fundos\npodres e com o isso o rombo no regime previdenci\u00e1rio, at\u00e9 hoje n\u00e3o\ncontabilizado de forma integral, pode chegar a R$ 1 bilh\u00e3o. E agora j\u00e1\nacumulamos quase R$ 2 bilh\u00f5es de atraso de repasses previdenci\u00e1rios, estamos\nfalando de cerca de 50 mil pessoas que s\u00e3o seguradas ao Regime Pr\u00f3prio de\nPrevid\u00eancia Social do Tocantins\u201d, argumenta Pinheiro.<\/p>\n\n\n

Realidade<\/strong><\/p>\n\n\n

Hoje o governo do Estado conta com oito termos de\nparcelamento de atrasos de d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios com o Igeprev, em 60\npresta\u00e7\u00f5es. S\u00e3o eles: 146\/2015, 150\/2015, 230\/2016, 231\/2016, 970\/2016,\n971\/2016, 1.630\/2017 e 1.631\/2017; sendo que os dois primeiros faltam sete\nparcelas para serem quitados e os dois \u00faltimos, 38 parcelas. Os oito\nparcelamentos tiveram um custo em agosto deste de ano de R$ 20,5 milh\u00f5es.\nConfira o detalhamento abaixo:<\/p>\n\n\n

Tabela 1<\/strong><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Esses oito parcelamentos cobrem os d\u00e9bitos gerados de\nsetembro de 2014 a agosto de 2017. Conforme os relat\u00f3rios de Irregularidades da\nSecretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social \u2013 Minist\u00e9rio da Economia, que t\u00eam\ncomo base os dados enviados pelo Igeprev, de setembro de 2017 a agosto de 2019\na d\u00edvida do governo do Estado referente a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal\nchega a R$ 1,052 bilh\u00e3o, sem contabilizar multas e juros. Esses mesmos relat\u00f3rios,\nemitidos no \u00faltimo dia 14 de novembro deste ano, detalhava uma d\u00edvida de\ncontribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, descontadas dos sal\u00e1rios dos servidores, de R$\n97,7 milh\u00f5es. Veja o detalhamento abaixo:<\/p>\n\n\n

Tabela 2<\/strong><\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n
\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da Reda\u00e7\u00e3o CP Not\u00edcias D\u00e9bitos j\u00e1 parcelados somam R$ 730,2 milh\u00f5es, valores n\u00e3o pagos desde setembro de 2017 chegam a R$ 1,052 bilh\u00e3o, totalizando quase R$ 1,8 bilh\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o patronal em atraso. 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