{"id":20588,"date":"2019-11-20T08:59:58","date_gmt":"2019-11-20T11:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=20588"},"modified":"2019-11-20T08:59:58","modified_gmt":"2019-11-20T11:59:58","slug":"supremo-comeca-decidir-hoje-sobre-dados-sigilosos-do-coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/supremo-comeca-decidir-hoje-sobre-dados-sigilosos-do-coaf\/","title":{"rendered":"Ministros do Supremo come\u00e7am decidir sobre dados sigilosos do Coaf"},"content":{"rendered":"\n

O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong> se re\u00fane, nesta quarta-feira (20\/11), para votar se \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, como a Receita Federal <\/strong>e o Banco Central<\/strong>, precisam de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para compartilhar dados detalhados de contribuintes com entidades de investiga\u00e7\u00e3o, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal. O julgamento causa apreens\u00e3o em autoridades de diversos segmentos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Jornal Correio Braziliense. <\/p>\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n

Desde julho, uma decis\u00e3o liminar do\nministro\nDias Toffoli<\/strong>, presidente da Corte, paralisou investiga\u00e7\u00f5es em\ntodo o pa\u00eds que usavam dados dos \u00f3rg\u00e3os sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Entre os\ncasos afetados est\u00e1 o do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de\nJaneiro, e dilig\u00eancias relacionadas \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato<\/strong>.<\/p>\n\n\n

Um\nlevantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico aponta que 935 investiga\u00e7\u00f5es com\nparticipa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o aguardam a posi\u00e7\u00e3o do STF. Para que uma decis\u00e3o seja\ntomada, \u00e9 necess\u00e1rio que pelo menos seis dos 11 ministros do Supremo votem no\nmesmo sentido. A sess\u00e3o que trata do caso estava agendada, inicialmente, para\nesta quinta-feira (21\/11), mas foi adiantada para esta quarta-feira\n(20\/11) por determina\u00e7\u00e3o de Toffoli, a quem cabe definir a agenda do\nplen\u00e1rio. Ele \u00e9 o relator da proposta e deve ser o primeiro a votar, ap\u00f3s as\nsustenta\u00e7\u00f5es orais, em que se manifestam advogados, entidades admitidas para\nfalar no processo e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n\n\n

Nos \u00faltimos\ndias, o caso deixou o Supremo e o MPF em lados opostos. Aras defendeu, em\ndocumento enviado \u00e0 Corte, que a Unidade de Intelig\u00eancia Financeira (UIF),\nantigo Coaf, e a Receita Federal possam compartilhar informa\u00e7\u00f5es financeiras de\npessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sem a necessidade de aval do Poder Judici\u00e1rio. De\nacordo com o procurador, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir o combate \u00e0\ncorrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Parte das investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte da vereadora Marielle\nFranco e do motorista dela, Anderson Gomes, est\u00e1 parada por utilizar dados\ndetalhados dos suspeitos. O mesmo ocorre em casos da Lava-Jato e de milhares de\noutras dilig\u00eancias sobre crimes comuns.<\/p>\n\n\n

Para\ndeterminar o congelamento das investiga\u00e7\u00f5es que utilizam dados financeiros sem\nautoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Fl\u00e1vio\nBolsonaro (PSL-RJ). O parlamentar \u00e9 alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro\npela suposta pr\u00e1tica de \u201crachadinha\u201d, em que ele teria recebido parte do\nsal\u00e1rio de assessores quando era deputado estadual. A defesa alega que o\nparlamentar teve o sigilo fiscal quebrado indevidamente pelo MP. O recurso dos\nadvogados de Fl\u00e1vio foi apresentado no processo que trata da acusa\u00e7\u00e3o de\nsonega\u00e7\u00e3o de impostos contra dois donos de um posto de combust\u00edveis. O crime\nteria ocorrido em 2003, no interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n

Para Aras,\nproibir o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via gera\n\u201cenfraquecimento do microssistema brasileiro de combate ao crime de lavagem de\nativos, impactos \u00e0 imagem do pa\u00eds junto a organismos internacionais, como o\nGrupo de A\u00e7\u00e3o Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial, al\u00e9m da\npossibilidade de que sejam instauradas apura\u00e7\u00f5es contra pessoas sobre as quais\nn\u00e3o recai qualquer suspeita\u201d. A manifesta\u00e7\u00e3o dele ser\u00e1 avaliada pelos ministros\ndo Supremo no julgamento.<\/p>\n\n\n

Impacto<\/h3>\n\n\n

A\ndetermina\u00e7\u00e3o de Toffoli, em rela\u00e7\u00e3o ao caso, gerou forte impacto na produ\u00e7\u00e3o de\nRelat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (Rifs). Dados do Minist\u00e9rio da Economia\nrevelam uma queda de 84,4% na produ\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios entre junho e agosto. Um\nm\u00eas antes da decis\u00e3o do ministro, foram produzidos 876 Rifs. Em julho, j\u00e1 sob\nefeito do ato do ministro, o n\u00famero final \u00e9 menor, com 533 levantamentos\nconcretizados. No m\u00eas seguinte, \u00e9 poss\u00edvel notar, de acordo com os dados, uma\nqueda acentuada, com a realiza\u00e7\u00e3o de apenas 137 an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n

Os\nlevantamentos, sob responsabilidade da UIF, s\u00e3o utilizados para embasar\ninvestiga\u00e7\u00f5es em curso. Por meio do monitoramento de dados sobre movimenta\u00e7\u00f5es\nsuspeitas, a unidade repassa para \u00f3rg\u00e3os, como Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio\nP\u00fablico Federal e dos estados, informa\u00e7\u00f5es importantes de transa\u00e7\u00f5es que podem\nestar relacionadas a crimes como tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro,\ntr\u00e1fico de pessoas e at\u00e9 a organiza\u00e7\u00f5es terroristas. A Pol\u00edcia Civil foi o\ndestino de 1.026 relat\u00f3rios neste ano, at\u00e9 outubro. A corpora\u00e7\u00e3o foi seguida\npela PF, a segunda maior destinat\u00e1ria, que recebeu 924 an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n

S\u00e9rie de danos<\/h3>\n\n\n

Aras afirmou\ntamb\u00e9m que impor limite \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os pode comprometer\nn\u00e3o s\u00f3 a reputa\u00e7\u00e3o internacional do Brasil quanto sua atua\u00e7\u00e3o nos principais\nmercados financeiros globais. Entre as consequ\u00eancias mais concretas \u2014 elencou\nele \u2014 est\u00e3o a dificuldade de acesso a cr\u00e9ditos internacionais para projetos de\ndesenvolvimento, a redu\u00e7\u00e3o do rating de investimento do pa\u00eds por ag\u00eancias\ninternacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco e a dificuldade de pagamentos a\nexportadores brasileiros em transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, \u201cal\u00e9m de\ndanos pol\u00edtico-diplom\u00e1ticos\u201d.<\/p>\n\n\n

Moraes prev\u00ea placar acirrado<\/h3>\n\n\n

O ministro\nAlexandre de Moraes, do STF, disse, nesta ter\u00e7a-feira (19\/11), que o julgamento\ndesta quarta-feira (20\/11) deve envolver \u201ctodos os \u00f3rg\u00e3os de controle,\nporque, sen\u00e3o, toda vez ter que rediscutir \u00e9 cansativo, n\u00e3o d\u00e1 seguran\u00e7a\njur\u00eddica\u201d, frisou. Ele prev\u00ea um placar acirrado.<\/p>\n\n\n

O ministro\ntamb\u00e9m criticou a possibilidade de o Supremo modular os efeitos da decis\u00e3o do\njulgamento, algo que vem sendo discutido reservadamente por integrantes da\nCorte. \u201cN\u00e3o sei por que voc\u00eas amam tanto modular os efeitos. Voc\u00eas n\u00e3o sabem\nnem qual \u00e9 a decis\u00e3o e j\u00e1 querem modular os efeitos. Modular o efeito do qu\u00ea?\u201d,\nquestionou Moraes a jornalistas.<\/p>\n\n\n

Indagado se o\nSupremo poderia fixar um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o do novo entendimento,\no ministro respondeu. \u201cSe a maioria entender que \u00e9 constitucional o\ncompartilhamento, continua. Se a maioria entender que \u00e9 inconstitucional o\ncompartilhamento, se \u00e9 inconstitucional \u00e9 nulo. A\u00ed, levando em conta que s\u00e3o\ndireitos fundamentais pode modular? Pode, mas precisa de oito votos. Agora,\nprovavelmente ser\u00e1 acirrada, n\u00e9? Tudo acirrado.\u201d<\/p>\n\n\n

PEC para liberar dados do Coaf<\/strong><\/h3>\n\n\n

\u00c0s v\u00e9speras\ndo julgamento, no STF, sobre o compartilhamento de dados de \u00f3rg\u00e3os de controle,\num grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC)\npara liberar o envio de dados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico sem a necessidade de\nautoriza\u00e7\u00e3o judicial pr\u00e9via. \u201cCremos ser papel do Parlamento se antecipar ao\nSTF para trazer luzes \u00e0 controv\u00e9rsia\u201d, afirmam os senadores, na justificativa\nda PEC. Parte deles comp\u00f5e o movimento Muda Senado, grupo que pede impeachment\nde ministros do STF e a CPI da Lava-Toga, com foco na atua\u00e7\u00e3o dos magistrados.<\/p>\n\n\n

A\u00e7\u00e3o contra Dallagnol<\/strong><\/h3>\n\n\n

O ministro\nLuiz Fux, do STF, liberou, nesta ter\u00e7a-feira (19\/11), para julgamento no\nConselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), uma a\u00e7\u00e3o movida contra o\nprocurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato no Paran\u00e1. No dia 11\ndeste m\u00eas, Fux havia determinado que o assunto fosse retirado da pauta do conselho,\nem atendimento a um recurso de Dallagnol, alegando haver v\u00edcios no processo\nadministrativo aberto contra ele. Dallagnol \u00e9 acusado de \u201cmanifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica\nindevida\u201d, por ter dito, em entrevista que as decis\u00f5es do Supremo \u201cpassam uma\nmensagem de leni\u00eancia com a corrup\u00e7\u00e3o\u201d. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o do conselho \u00e9 no dia\n26. <\/p>\n\n\n

Toffoli dispensa dados da Receita<\/h3>\n\n\n

O presidente\ndo Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogou, nesta ter\u00e7a-feira\n(19\/11), uma decis\u00e3o que determinava que a Receita Federal enviasse \u00e0 Corte\nc\u00f3pias de todos os relat\u00f3rios fiscais utilizados para abrir investiga\u00e7\u00f5es\ncriminais nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Os dados s\u00e3o sigilosos e, de acordo com o\nministro, serviriam para nortear o julgamento sobre compartilhamento de dados\nfinanceiros, que ocorre nesta quarta-feira (20\/11), no plen\u00e1rio do Supremo.\nNa\nsegunda-feira, Toffoli j\u00e1 havia recuado da decis\u00e3o que obrigava a Unidade de\nIntelig\u00eancia Financeira (UIF, antigo Coaf) a entregar Relat\u00f3rios de\nIntelig\u00eancia Financeira (RIFs) dos \u00faltimos tr\u00eas anos. Os levantamentos do\nper\u00edodo solicitado pelo magistrado se referem a 600 mil pessoas f\u00edsicas e\njur\u00eddicas. (Com\ninforma\u00e7\u00f5es do <\/em>Jornal\nCorreio Braziliense).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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