{"id":20627,"date":"2019-11-20T17:48:26","date_gmt":"2019-11-20T20:48:26","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=20627"},"modified":"2019-11-20T17:48:26","modified_gmt":"2019-11-20T20:48:26","slug":"sisepe-reivindica-pagamento-de-produtividade-retorno-de-6h-e-retroativos-de-datas-bases","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/sisepe-reivindica-pagamento-de-produtividade-retorno-de-6h-e-retroativos-de-datas-bases\/","title":{"rendered":"SISEPE reivindica pagamento de produtividade, retorno de 6h e retroativos de Datas-bases"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por meio de tr\u00eas of\u00edcios, o SISEPE-TO\nrequereu ao governador Mauro Carlesse (DEM) que cumpra as leis e fa\u00e7a o\npagamento dos retroativos das Datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, como\ntamb\u00e9m elabore e implemente o Compromisso de Resultado, previsto na Lei n\u00ba\n2.663\/2012, e adote a jornada de trabalho de 6 horas. \u201cEstamos falando de\nmedidas com previs\u00e3o legal e d\u00edvidas do Executivo estadual com os servidores\np\u00fablicos, a gest\u00e3o estadual precisa priorizar a regulariza\u00e7\u00e3o dessas demandas\ncom urg\u00eancia\u201d, pondera o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Os of\u00edcios\nforam protocolados nesta quarta-feira, 20 de novembro, no Pal\u00e1cio Araguaia.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/SiseeepeeEditadoooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-20628\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em raz\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o\nGeral Anual fora da data prevista em lei, ou seja, ap\u00f3s o m\u00eas de maio, gerou\nnos \u00faltimos anos um passivo do governo do Estado com os servidores p\u00fablicos,\nd\u00e9bitos que precisam ser quitados pela gest\u00e3o estadual, pois estamos falando\ndos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, destacando que a maioria recebe menos de\nR$ 5 mil por m\u00eas. \u201cDestacamos ao governador Carlesse que o pagamento de\ndespesas anteriores n\u00e3o \u00e9 computado como despesa de pessoal para apura\u00e7\u00e3o do\n\u00edndice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com isso, a gest\u00e3o pode fazer\nos pagamentos sem risco de descumprir a lei\u201d, explica Cleiton Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O of\u00edcio destaca que tanto a LRF, nos\nseus artigos 18 e 19, define que as despesas de exerc\u00edcios anteriores n\u00e3o devem\nser contabilizadas para apura\u00e7\u00e3o do \u00edndice, como tamb\u00e9m, o Manual de\nDemonstrativos Fiscais (MDF) do exerc\u00edcio 2019, publicado pela Secretaria do\nTesouro Nacional (STN), que \u00e9 utilizado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\ncomo par\u00e2metro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>6 horas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SISEPE-TO volta a argumentar ao\ngovernador Mauro Carlesse sobre as vantagens da jornada de trabalho de 6 horas,\nque gera redu\u00e7\u00e3o de gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica \u2013 \u00e1gua, luz, telefone,\ncombust\u00edvel, deprecia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, vale-transporte \u2013 e tamb\u00e9m \u00e9\nmais ben\u00e9fica aos servidores p\u00fablicos. Conforme um relat\u00f3rio do pr\u00f3prio\ngoverno, referente ao per\u00edodo de novembro de 2016 a abril de 2017, quando\nestava em vigor a jornada de 6 horas, ocorreu uma redu\u00e7\u00e3o de despesas em R$\n8,748 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2018, com a jornada de seis horas\nde maio a dezembro, a economia do governo do Estado ultrapassou os R$ 16\nmilh\u00f5es. \u201cAdotar a jornada de 6 horas \u00e9 uma medida racional e coerente, pois,\nal\u00e9m de gerar uma economia possibilitando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em outras\n\u00e1reas, melhora a sa\u00fade laboral dos servidores p\u00fablicos, reduzindo o n\u00famero de\nlicen\u00e7as m\u00e9dicas, e amplia a produtividade no servi\u00e7o p\u00fablico. Al\u00e9m de garantir\nque os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos funcionem no hor\u00e1rio de almo\u00e7o, que \u00e9 uma necessidade\ndos cidad\u00e3os, que hoje n\u00e3o tem essa op\u00e7\u00e3o no Tocantins\u201d, frisa Pinheiro.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Produtividade<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diferentemente da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba\n18, que estabelece uma gratifica\u00e7\u00e3o de 40% ao primeiro, segundo e terceiro\nescal\u00e3o do governo do Estado, o Compromisso de Resultado e a concess\u00e3o do\nPr\u00eamio por Produtividade aos servidores p\u00fablicos no Executivo estadual tem\namparo legal desde 2012, conforme a Lei n\u00ba 2.663. Por\u00e9m, \u00e9 preciso regulamentar\na medida por meio da elabora\u00e7\u00e3o do Compromisso de Resultado, onde ser\u00e3o\nespecificados o objetivo, a finalidade, os resultados a serem alcan\u00e7ados, os\nindicadores, as a\u00e7\u00f5es e metas, os crit\u00e9rios para avalia\u00e7\u00e3o dos desempenhos\ninstitucional e individual, os prazos e execu\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia, as obriga\u00e7\u00f5es e\ndireitos, al\u00e9m da sistem\u00e1tica de acompanhamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O servidor que tomar parte do\nCompromisso de Resultado, com indicadores satisfat\u00f3rios, ter\u00e1 direito ao Pr\u00eamio\npor Produtividade. O SISEPE-TO defende junto ao governo do Estado que adote o\nPr\u00eamio por Produtividade nos mesmos moldes da Lei estadual n\u00ba 2.327\/2010, que\ninstituiu a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazend\u00e1rio\n(PDAAF).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cEstamos falando de um mecanismo com\nprevis\u00e3o legal e bem detalhado de como se dar\u00e1 essa gratifica\u00e7\u00e3o, com uma\nmedi\u00e7\u00e3o real de produtividade, n\u00e3o se trata de um b\u00f4nus aos amigos do rei. O\ncumprimento da Lei n\u00ba 2.663\/2012, al\u00e9m de ser uma valoriza\u00e7\u00e3o do servidor\np\u00fablico, \u00e9 uma forma de aperfei\u00e7oar com qualidade e efici\u00eancia os servi\u00e7os\nprestados a sociedade e a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. E ainda incentivar\no planejamento estrat\u00e9gico institucional e a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d,\nfinaliza Cleiton Pinheiro. <em>(Com\ninforma\u00e7\u00f5es da Ascom do SISEPE-TO).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Por meio de tr\u00eas of\u00edcios, o SISEPE-TO requereu ao governador Mauro Carlesse (DEM) que cumpra as leis e fa\u00e7a o pagamento dos retroativos das Datas-bases de 2015, 2016, 2017 e 2018, como tamb\u00e9m elabore e implemente o Compromisso de Resultado, previsto na Lei n\u00ba 2.663\/2012, e adote a jornada de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":20629,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25,20],"tags":[],"class_list":["post-20627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-funcionalismo","category-noticias-em-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.5 - 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