{"id":20638,"date":"2019-11-21T08:18:00","date_gmt":"2019-11-21T11:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=20638"},"modified":"2019-11-21T08:18:00","modified_gmt":"2019-11-21T11:18:00","slug":"mp-do-governo-deixa-de-considerar-acidentes-de-ida-e-volta-como-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/mp-do-governo-deixa-de-considerar-acidentes-de-ida-e-volta-como-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"MP deixa de considerar ocorr\u00eancias de trajeto como acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os<strong>&nbsp;<\/strong>acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta&nbsp;entre a casa e o local onde o profissional atua n\u00e3o s\u00e3o mais considerados&nbsp;acidentes de trabalho. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela&nbsp;Medida Provis\u00f3ria<strong>&nbsp;<\/strong>(MP) 905\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 12, que cria o&nbsp;Emprego Verde-Amarelo.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Acidenteeditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-20639\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O<\/strong> pacote para estimular a gera\u00e7\u00e3o de empregos para jovens de 18 a 29 anos j\u00e1 levou o INSS a divulgar um of\u00edcio interno aos m\u00e9dicos peritos com orienta\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o de aux\u00edlios-doen\u00e7a nesses casos: os benef\u00edcios agora ser\u00e3o previdenci\u00e1rios, e n\u00e3o mais acident\u00e1rios. Al\u00e9m disso, aposentadorias por invalidez provenientes dessas ocorr\u00eancias ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A MP revoga o art. 21, inciso IV, letra \u201cd\u201d, da Lei n\u00ba 8.213\/91, que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho t\u00edpico. Com a decis\u00e3o o acidente de trajeto n\u00e3o ser\u00e1 mais considerado como do trabalho e, portanto, enquanto a MP tiver validade as empresas n\u00e3o precisar\u00e3o emitir Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o Minist\u00e9rio da\nEconomia, o texto n\u00e3o muda a cobertura previdenci\u00e1ria do trabalhador. Em caso\nde acidente que necessite de afastamento, a empresa continuar\u00e1 cobrindo os\nprimeiros 15 dias. Depois disso, o pagamento caber\u00e1 ao INSS.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No\nentanto, especialistas alertam, por\u00e9m, que durante o per\u00edodo de afastamento o\nempregador n\u00e3o ficar\u00e1 mais obrigado a depositar o FGTS do funcion\u00e1rio. Al\u00e9m\ndisso, ap\u00f3s a alta e o retorno ao trabalho, o empregado perder\u00e1 a estabilidade\nde 12 meses que teria se seu aux\u00edlio-doen\u00e7a fosse acident\u00e1rio (causado no\nambiente de trabalho ou no trajeto).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a mudan\u00e7a na interpreta\u00e7\u00e3o, as aposentadorias por invalidez decorrentes desses acidentes v\u00e3o cair at\u00e9 40%. Isso porque a&nbsp;reforma da Previd\u00eancia s\u00f3 garantiu a aposentadoria integral para o caso de invalidez causada por acidente de trabalho. Caso contr\u00e1rio, o valor do benef\u00edcio \u00e9 de 60% da m\u00e9dia salarial nos primeiros 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescido de 2% da m\u00e9dia para cada ano extra de recolhimento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio&nbsp;(IBDP), Adriane Bramante, essa medida provis\u00f3ria foi um retrocesso. O trabalhador acaba tendo preju\u00edzo e ficando desprotegido no caso de sofrer acidente em seu trajeto, avaliou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2014 Antes da reforma da Previd\u00eancia, n\u00e3o existia diferencia\u00e7\u00e3o dos pagamentos aos aposentados por invalidez nos casos de proveni\u00eancia de acidente de trabalho ou n\u00e3o. Ela colocou isso e, agora, a medida provis\u00f3ria fecha o ciclo do entendimento de acidente de trajeto. O trabalhador acidentado assim, ent\u00e3o, fica com um benef\u00edcio menor. Al\u00e9m disso, a pens\u00e3o por uma morte, paga a um dependente, tamb\u00e9m cai \u2014 explicou Adriane Bramante, do IBDP.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida valer\u00e1 por 60 dias, podendo ser prorrogada uma vez por igual per\u00edodo, a MP ser\u00e1 analisada por comiss\u00e3o mista do Congresso. O relat\u00f3rio aprovado ser\u00e1 votado posteriormente pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e Senado, onde se aprovada, vira lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias Os&nbsp;acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta&nbsp;entre a casa e o local onde o profissional atua n\u00e3o s\u00e3o mais considerados&nbsp;acidentes de trabalho. A mudan\u00e7a foi estabelecida pela&nbsp;Medida Provis\u00f3ria&nbsp;(MP) 905\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 12, que cria o&nbsp;Emprego Verde-Amarelo. 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