{"id":21058,"date":"2019-11-27T17:19:09","date_gmt":"2019-11-27T20:19:09","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=21058"},"modified":"2019-11-27T17:19:09","modified_gmt":"2019-11-27T20:19:09","slug":"gaguim-requer-que-despesas-do-to-previstas-na-pec-dos-pioneiros-sejam-transferidas-para-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/gaguim-requer-que-despesas-do-to-previstas-na-pec-dos-pioneiros-sejam-transferidas-para-a-uniao\/","title":{"rendered":"Gaguim requer que despesas do TO previstas em PEC  sejam da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Por Dermival Pereira<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado federal pelo Tocantins, Carlos Gaguim (DEM) apresentou nesta quarta-feira, 27, uma emenda a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 397\/2017, conhecida como a PEC dos Pioneiros. No documento, o parlamentar requereu que as despesas do Estado, prevista na proposta, sejam transferidas para a Uni\u00e3o.&nbsp; Se aceita a emenda, a PEC voltar\u00e1 para o Senado e atrasar\u00e1 ainda mais sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/Gaguimmmeditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21060\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o deputado, \u201ca presente emenda tem como escopo determinar que ser\u00e3o de responsabilidade da Uni\u00e3o as despesas decorrentes da convalida\u00e7\u00e3o dos atos administrativos praticados no Estado do Tocantins decorrentes de sua instala\u00e7\u00e3o, entre 1\u00ba de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994\u201d, afirma o parlamentar no documento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme pontua no documento, \u201c\u00e9 sabido que a cria\u00e7\u00e3o do Estado de Tocantins foi peculiar e, diferentemente dos antigos territ\u00f3rios, que se transformaram em Estados, Tocantins foi criado, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 pelo desmembramento de parcela de Goi\u00e1s e, de forma mais brusca e abrupta teve que se estruturar do zero, tendo sido toda sua estrutura f\u00edsica e humana constru\u00edda paralelamente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio estado\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por esta raz\u00e3o, &nbsp;diz a proposta de emenda, \u201cparece-nos coerente e razo\u00e1vel que a Uni\u00e3o assuma a responsabilidade pelas despesas que possam vir a surgir decorrentes da convalida\u00e7\u00e3o dos atos administrativos praticados no Estado do Tocantins exatamente no per\u00edodo referido em que o Estado era subsidiado pela Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A PEC<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A PEC dos Pioneiros, de autoria do deputado Vicentinho J\u00fanior (PR-TO), visa garantir a convalida\u00e7\u00e3o de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1\u00b0 de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994, valorizando e reconhecendo o trabalho daqueles que acreditaram neste Estado e em seu desenvolvimento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vicentinho J\u00fanior frisou \u00e0 \u00e9poca, a import\u00e2ncia desta data para os pioneiros do Tocantins. \u201cEste \u00e9 o sonho de in\u00fameras pessoas que h\u00e1 muito tempo nos cobravam a cria\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o. Esta \u00e9 uma forma de mostrarmos o respeito e reconhecimento a homens e mulheres que se instalaram no sert\u00e3o tocantino para que hoje f\u00f4ssemos \u00e0 linda Capital que nos tornamos\u201d, evidenciou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O parlamentar&nbsp; relatou\nque a PEC foi apresentada ainda em 2015, pelo ent\u00e3o senador Vicentinho Alves.\n\u201cAssim como no Senado Federal, que aprovou a proposta de forma un\u00e2nime acredito\nque esta Casa ter\u00e1 a mesma sensibilidade e solidariedade com aqueles\ndesbravadores\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sobre o argumento de que os atos foram praticados de boa-f\u00e9,\ndiante da precariedade estrutural do Estado rec\u00e9m-criado, a PEC dos Pioneiros\nvisa reconhecer e certificar os direitos adquiridos pelos mais de 20 mil\nservidores p\u00fablicos, por meio dos atos administrativos baixados a partir da\ncria\u00e7\u00e3o Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Dermival Pereira O deputado federal pelo Tocantins, Carlos Gaguim (DEM) apresentou nesta quarta-feira, 27, uma emenda a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 397\/2017, conhecida como a PEC dos Pioneiros. 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