{"id":22104,"date":"2019-12-18T08:49:18","date_gmt":"2019-12-18T11:49:18","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=22104"},"modified":"2019-12-18T08:49:18","modified_gmt":"2019-12-18T11:49:18","slug":"congresso-aprova-orcamento-com-salario-minimo-de-r-1-031","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/congresso-aprova-orcamento-com-salario-minimo-de-r-1-031\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento de 2020 com sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.031"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso Nacional aprovou,\nnessa ter\u00e7a-feira, 17, o Or\u00e7amento de 2020. O texto-base foi aprovado logo ap\u00f3s\na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento ter aprovado a proposta. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o <em>Portal Terra<\/em>.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/DinheiroEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22105\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Or\u00e7amento da Uni\u00e3o detalha\ntodos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Tamb\u00e9m traz\numa estimativa de quanto a Uni\u00e3o vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos\ne contribui\u00e7\u00f5es). Nenhum gasto p\u00fablico pode ser realizado sem que esteja\nprevisto no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto-base,\nos parlamentares passaram a analisar os destaques, isto \u00e9, propostas que visam\nmodificar a reda\u00e7\u00e3o original. Esta etapa n\u00e3o havia sido conclu\u00edda at\u00e9 a \u00faltima\natualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma delas diz respeito ao fundo\neleitoral. Deputados e senadores ainda votar\u00e3o uma tentativa de reduzir o valor\ndo fundo eleitoral no ano que vem, estipulado em R$ 2 bilh\u00f5es. A bancada do\nNovo tenta reduzir o montande para R$ 765 milh\u00f5es, o que deve ser rejeitado\npela maioria.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Or\u00e7amento de 2020 foi fixado em\nR$ 3,687 trilh\u00f5es, dos quais R$ 917,1 bilh\u00f5es ficar\u00e3o reservados para o\nrefinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Para investimentos, a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 121,5\nbilh\u00f5es. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um d\u00e9ficit\nprim\u00e1rio (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilh\u00f5es no\npr\u00f3ximo ano.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O sal\u00e1rio m\u00ednimo foi estipulado\nem R$ 1.031, prevendo um reajuste apenas pela infla\u00e7\u00e3o, sem aumento real, em\nrela\u00e7\u00e3o ao valor atual, de R$ 998 mensais.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Emergencial<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Or\u00e7amento aprovado no Congresso\nconsidera uma economia de R$ 6 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o em 2020 com a redu\u00e7\u00e3o de\ncustos prevista na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) emergencial. A PEC\nprev\u00ea gatilhos como a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornada de trabalho em 25% quando a\nUni\u00e3o descumprir a regra de ouro &#8211; que pro\u00edbe o governo de contratar d\u00edvida\npara bancar despesas correntes, como sal\u00e1rios e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O c\u00e1lculo leva em conta que a PEC\nestar\u00e1 promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da\neconomia projetada pelo governo em um ano porque as regras s\u00f3 estariam v\u00e1lidas\nem seis meses de 2020.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com base nisso, o relator ampliou\na destina\u00e7\u00e3o de recursos para algumas \u00e1reas indicadas por parlamentares. Caso a\nPEC n\u00e3o seja aprovada, as transfer\u00eancias depender\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de um cr\u00e9dito\nextra no Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Emprego<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O parecer do Congresso reservou\nR$ 1,5 bilh\u00e3o na proposta para bancar o programa Verde Amarelo, elaborado pelo\nPlanalto para gerar empregos entre jovens no Pa\u00eds, conforme o Estad\u00e3o\/Broadcast\nantecipou.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O programa est\u00e1 previsto em uma\nMedida Provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Para bancar os\nincentivos da contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos, o governo resolveu\ntaxar em 7,5% o seguro-desemprego. Essa proposta deve ser retirada pelo Congresso\nda MP.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na segunda-feira, 16, o\nMinist\u00e9rio da Economia reduziu em quase R$ 4 bilh\u00f5es a estimativa de despesas\ndo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) em 2020, passando a proje\u00e7\u00e3o de R$\n681,3 bilh\u00f5es para R$ 677,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 da diferen\u00e7a na proje\u00e7\u00e3o dessas\ndespesas que vir\u00e1 a reserva para bancar o programa de emprego, disse Domingos\nNeto em coletiva de imprensa. O restante dos recursos que n\u00e3o ser\u00e3o gastos com\naposentadorias e pens\u00f5es, afirmou Domingos Neto, estar\u00e3o previstos para outros\nminist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Congressistas negociaram at\u00e9 o\n\u00faltimo momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro\npara obras e projetos em 2020, ano de elei\u00e7\u00f5es municipais. Deputados e\nsenadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilh\u00f5es em emendas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As bancadas estaduais, por sua\nvez, colocaram mais R$ 8,127 bilh\u00f5es. As comiss\u00f5es da C\u00e2mara e do Senado\nindicaram outros R$ 602,3 milh\u00f5es em emendas. O relator do Or\u00e7amento, deputado\nDomingos Neto (PDS-CE), tamb\u00e9m faz indica\u00e7\u00f5es adicionais no Or\u00e7amento,\natendendo a pedidos dos congressistas. O valor total das emendas de relator\nainda n\u00e3o foi divulgado.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme projeto aprovado no\nCongresso na semana passada, o governo ser\u00e1 obrigado a pagar todos esses\nrecursos ao longo do ano. A obrigatoriedade do pagamento das emendas, no\nentanto, depende de o presidente Jair Bolsonaro sancionar um projeto aprovado\npelo Congresso que retoma pontos vetados na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias\n(LDO). Domingos Neto afirmou ter garantias do Pal\u00e1cio do Planalto de que a\nproposta ser\u00e1 sancionada na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Despesas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso aumentou em R$ 31,361\nbilh\u00f5es o valor de despesas discricion\u00e1rias (que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias, como\ninvestimentos) para o pr\u00f3ximo ano. Essas despesas re\u00fanem gastos de custeio com\nitens como compra de materiais, di\u00e1rias, energia el\u00e9trica, al\u00e9m de\ninvestimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta final aumentou a\nprevis\u00e3o de despesas para todos os minist\u00e9rios, com exce\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da\nRep\u00fablica, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Minas e Energia. De acordo com o relator, a\nmaioria do acr\u00e9scimo foi feita reclassificando o tipo de despesa no Or\u00e7amento.\nAlgumas despesas, afirmou, estavam apontadas como obrigat\u00f3rias e foram\nalteradas, entre elas gastos do Minist\u00e9rio da Defesa e de Ci\u00eancia e Tecnologia,\npara discricion\u00e1rias.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em Sa\u00fade, o aumento das despesas\ndiscricion\u00e1rias foi de R$ 5,5 bilh\u00f5es. O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional\nficou com R$ 8,2 bilh\u00f5es a mais. O programa Minha Casa, Minha Vida, citou o\nrelator, ganhou aproximadamente R$ 700 milh\u00f5es acima do previsto na proposta do\ngoverno. Esses recursos est\u00e3o sujeitos a bloqueio (contingenciamento) ao longo\ndo ano.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sa\u00fade e Desenvolvimento Regional\ncompreendem a maior parte dos recursos indicados por parlamentares a seus\nredutos eleitorais. &#8220;Em todas as \u00e1reas que tem entrega de bens e servi\u00e7os\n\u00e0 sociedade, o Congresso est\u00e1 fazendo acr\u00e9scimo nas despesas\ndiscricion\u00e1rias&#8221;, disse o relator durante coletiva de imprensa antes da\nsess\u00e3o da CMO. <em>(Fonte: Terra).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias O Congresso Nacional aprovou, nessa ter\u00e7a-feira, 17, o Or\u00e7amento de 2020. O texto-base foi aprovado logo ap\u00f3s a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento ter aprovado a proposta. 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