{"id":22862,"date":"2020-01-06T08:33:29","date_gmt":"2020-01-06T11:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=22862"},"modified":"2020-01-06T08:33:29","modified_gmt":"2020-01-06T11:33:29","slug":"aspmet-volta-a-questionar-legitimidade-de-contrato-entre-cooperativa-e-prefeitura-de-araguana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/aspmet-volta-a-questionar-legitimidade-de-contrato-entre-cooperativa-e-prefeitura-de-araguana\/","title":{"rendered":"Aspmet volta questionar legitimidade de contrato entre cooperativa e a prefeitura de Araguan\u00e3"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E nota divulgada nesta segunda-feira, 6, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Tocantins (Aspmet), voltou a acusar a Prefeitura de Araguan\u00e3 de cometer irregularidades no contrato firmado entre o munic\u00edpio e a Cooperativa Contrate, respons\u00e1vel por mediar a terceiriza\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios na gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/RonaldoEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22863\"\/><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s a primeira den\u00fancia feita pela associa\u00e7\u00e3o, a prefeitura disse em nota que as acusa\u00e7\u00f5es feitas, pela Associa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o \u201cfalsas\u201d e afirmou que, as a\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico s\u00e3o fundamentadas na Lei, sendo do conhecimento de todos a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade meio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e que tal possibilidade foi refor\u00e7ada ainda pela aprova\u00e7\u00e3o da Lei Federal n\u00ba 13.429\/17 em 31\/03\/2017.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na nota publicada hoje, 6, a Aspmet repudiou a \u201cinforma\u00e7\u00e3o divulgada pela Prefeitura de Araguan\u00e3 de que o contrato firmado entre o munic\u00edpio e a Cooperativa Contrate atendeu os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada em nota assinada pelo prefeito Hernandes Neves de Brito, no \u00faltimo dia 3 de janeiro, por este <em>Portal de Not\u00edcias<\/em>, j\u00e1 em resposta as acusa\u00e7\u00f5es feitas pela Aspmet.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No documento, a Associa\u00e7\u00e3o ressalta que \u201ctem pleno conhecimento da Lei Federal n\u00ba 13.429\/17, que permite a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade meio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que est\u00e1 sendo questionado n\u00e3o \u00e9 isso \u00e9 sim a forma como foi feito o processo licitat\u00f3rio. Em nota, o prefeito afirma que adotou as medidas legais. Ocorre que, n\u00e3o foi apresentado nenhum documento que comprove isso\u201d.\u00a0 <\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Aspmet diz na nota, que \u201ctem pleno\nconhecimento da Lei Federal n\u00ba 13.429\/17, que permite a possibilidade de\nterceiriza\u00e7\u00e3o de atividade meio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que est\u00e1 sendo\nquestionado n\u00e3o \u00e9 isso \u00e9 sim a forma como foi feito o processo licitat\u00f3rio. Em\nnota, o prefeito afirma que adotou as medidas legais. Ocorre que, n\u00e3o foi\napresentado nenhum documento que comprove isso\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo a Associa\u00e7\u00e3o, o fato tamb\u00e9m foi denunciado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPTO), pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e que o \u00f3rg\u00e3o corrobora com seu questionamento quanto \u00e0 transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja a \u00edntegra da no Nota da Aspmet<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Nota De Rep\u00fadio <\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos\nMunicipais no Estado do Tocantins (ASPMET), por meio do seu presidente Ronaldo\nS\u00e9rgio Alves de Sousa e alicer\u00e7ada na luta em defesa de seus associados, vem a\np\u00fablico REPUDIAR e CONTRADIZER a informa\u00e7\u00e3o divulgada pela Prefeitura de\nAraguan\u00e3 de que o contrato firmado entre o munic\u00edpio e a Cooperativa Contrate\natendeu os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. A informa\u00e7\u00e3o foi\ndivulgada em nota assinada pelo prefeito Hernandes Neves de Brito, no \u00faltimo\ndia 03 de janeiro. <\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A ASPMET ressalta que tem pleno conhecimento\nda Lei Federal n\u00ba 13.429\/17, que permite a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de\natividade meio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O que est\u00e1 sendo questionado n\u00e3o \u00e9\nisso \u00e9 sim a forma como foi feito o processo licitat\u00f3rio. Em nota, o prefeito\nafirma que adotou as medidas legais. Ocorre que, n\u00e3o foi apresentado nenhum\ndocumento que comprove isso.<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Cabe pontuar ainda que, no \u00e2mbito da Lei\n8.666\/1993 &#8211; disp\u00f5e sobre as normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos no \u00e2mbito\nda&nbsp; Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica -, a Prefeitura\nfaltou com transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio da CONTRATE. N\u00e3o\nlocalizamos nenhuma publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Portal da\nTranspar\u00eancia, Di\u00e1rio Of\u00edcio do Estado ou Uni\u00e3o. O que confirma flagrante\ndescumprimento das normas da lei mencionada, sendo esse, portanto, nosso maior\nquestionamento.<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>O Conselho Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio\ntamb\u00e9m denunciou as irregularidades. No of\u00edcio 045\/CMS\/2019, protocolado junto\nao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o Conselho corrobora nosso questionamento\nquanto \u00e0 transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio. No trecho a seguir, retirado do\nof\u00edcio ao MP, o Conselho deixa isso bem claro: \u201dO simples fato de o munic\u00edpio\nromper os contratos dia 18\/11 e somete dar conhecimento aos servidores dia\n27\/11 noticiando que a partir de 19\/11\/2019 os mesmos s\u00e3o cooperados da contrate\u201d\nTanto os servidores quanto a comunidade foram pegos de surpresa, sem sequer\nserem consultados sobre a mudan\u00e7a. Assim, \u00e9 mentira a afirma\u00e7\u00e3o do prefeito na\nnota do \u00faltimo dia 03, quando disse que as den\u00fancias feitas pela ASPMET s\u00e3o\ninver\u00eddicas e que a contrata\u00e7\u00e3o da Cooperativa foi precedida de ampla\ndivulga\u00e7\u00e3o, inclusive internamente.<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Por fim, a ASPMET ressalta que est\u00e1 sempre aberta ao di\u00e1logo na busca pela solu\u00e7\u00e3o de qualquer problema envolvendo os servidores p\u00fablicos municipais e a boa gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. E nesse sentido, \u00e9 importante dizer que sempre tivemos um bom di\u00e1logo com a atual gest\u00e3o da Prefeitura de Araguan\u00e3. Exatamente por isso, n\u00e3o podemos nos calar quando percebemos que a nossa categoria n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada como merece. Quaisquer das prefeituras que cumprirem bem o seu papel ter\u00e3o nosso sincero elogio e congratula\u00e7\u00f5es. Assim tamb\u00e9m, em caso de descumprimento da lei e dos direitos dos servidores, nossa cobran\u00e7a ser\u00e1 certeira e nossa resposta \u00e1gil. Esse \u00e9 o nosso papel.<\/em><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira o documento do Conselho de Sa\u00fade enviado ao MPTO<\/strong><\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Nota1-712x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22866\" width=\"595\" height=\"856\"\/><figcaption><br \/><br \/><\/figcaption><\/figure>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Nota2-1-683x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22868\" width=\"597\" height=\"895\"\/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Da Reda\u00e7\u00e3o do CP Not\u00edcias E nota divulgada nesta segunda-feira, 6, a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos Municipais do Tocantins (Aspmet), voltou a acusar a Prefeitura de Araguan\u00e3 de cometer irregularidades no contrato firmado entre o munic\u00edpio e a Cooperativa Contrate, respons\u00e1vel por mediar a terceiriza\u00e7\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios na gest\u00e3o. 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