{"id":22933,"date":"2020-01-07T07:50:53","date_gmt":"2020-01-07T10:50:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=22933"},"modified":"2020-01-07T07:50:53","modified_gmt":"2020-01-07T10:50:53","slug":"agenda-do-congresso-tera-reformas-autonomia-do-bc-e-prisao-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/agenda-do-congresso-tera-reformas-autonomia-do-bc-e-prisao-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Agenda do Congresso ter\u00e1 reformas, autonomia do BC e 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que ter\u00e1 in\u00edcio em fevereiro. Entre os temas que v\u00e3o ocupar o debate parlamentar est\u00e3o as propostas de reformas tribut\u00e1ria e administrativa, as que visam alterar regras no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, a que estabelece a autonomia do Banco Central e a retomada do debate sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Congressoeditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22934\"\/><figcaption>Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\nreforma tribut\u00e1ria \u00e9 que mais avan\u00e7ou at\u00e9 o momento. Tramitam duas propostas no\nCongresso, sendo uma na C\u00e2mara dos Deputados e outra no Senado. No final de\n2019, foi instalada no Congresso a comiss\u00e3o mista, formada por deputados e\nsenadores, para unificar os textos das duas casas.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A\ncomiss\u00e3o, formada por 15 deputados e 15 senadores, tem como presidente o\nsenador Roberto Rocha (PSDB-MA) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro\n(PP-PB). De acordo com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, a proposta deve\nreduzir e simplificar a tributa\u00e7\u00e3o sobre consumo e reorganizar o imposto sobre\na renda.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQue\na gente possa organizar a tributa\u00e7\u00e3o da renda, tributar mais aqueles que t\u00eam\nmais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a\nelite da sociedade brasileira\u201d, disse Maia quando foi criada a comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse, no final do ano passado, que\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-12\/presidente-do-senado-avalia-materias-que-devem-ou-nao-avancar-em-2020\" target=\"_blank\">espera aprovar o texto da reforma ainda no primeiro semestre<\/a>, e descartou a cria\u00e7\u00e3o de novos impostos. \u201cO Brasil n\u00e3o aguenta mais aumentar a carga tribut\u00e1ria. O Parlamento j\u00e1 decidiu que n\u00e3o vai fazer. O eixo da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Reforma administrativa<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reforma administrativa, por sua vez, quer mexer nas regras de remunera\u00e7\u00e3o e estabilidade para os servidores p\u00fablicos, dentre outros pontos. O governo sinalizou, ap\u00f3s adiar seu envio ao Congresso tr\u00eas vezes, que deve encaminhar a proposta em fevereiro. O texto, no entanto, ainda n\u00e3o est\u00e1 pronto.\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2020-01\/bolsonaro-reforma-administrativa-vai-contemplar-numeros-e-pessoas\" target=\"_blank\">Segundo o presidente Jair Bolsonaro, ainda falta um \u201cpolimento final\u201d na proposta<\/a>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Emendas<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m\nestar\u00e1 em discuss\u00e3o nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de\nPlano Mais Brasil, que consiste em tr\u00eas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que\nmexem com v\u00e1rios itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados\ne munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre\nas medidas, o governo prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio do funcionalismo\nem at\u00e9 25%; a suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos; a proibi\u00e7\u00e3o de progress\u00f5es\nfuncionais, exceto para militares, Judici\u00e1rio, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico,\ndiplomatas e policiais; a flexibiliza\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas em sa\u00fade e\neduca\u00e7\u00e3o, que podem liberar at\u00e9 R$ 50 bilh\u00f5es para investimentos nos pr\u00f3ximos\n10 anos. Para o governo, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o emergenciais e visam favorecer o\nreequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plano Mais Brasil prev\u00ea ainda a extin\u00e7\u00e3o de 23% dos munic\u00edpios brasileiros com baixa capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos P\u00fablicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da d\u00edvida p\u00fablica com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros prop\u00f3sitos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Carteira Verde e Amarela<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra discuss\u00e3o que vai movimentar a agenda do\nCongresso \u00e9 a que trata da&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-12\/debate-sobre-carteira-verde-e-amarela-divide-opinioes-na-camara\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Carteira de Trabalho Verde e Amarela<\/a>,\ncriada por meio da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2019\/Mpv\/mpv905.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Medida Provis\u00f3ria 905\/2019<\/a>,\ncom altera\u00e7\u00f5es em diversos dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\n(CLT). Uma comiss\u00e3o mista foi formada no final de 2019 para debater a proposta.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O\ngoverno argumenta que a proposta pode gerar, at\u00e9 2022, cerca de 4 milh\u00f5es de\nempregos, por meio do incentivo para a contrata\u00e7\u00e3o de jovens entre 18 e 29 anos\nde idade. Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de\ncontribui\u00e7\u00e3o do FGTS de 8% para 2% e a redu\u00e7\u00e3o da multa em caso de demiss\u00e3o sem\njusta causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem pontos na proposta, no entanto, que n\u00e3o\ndevem ser mantidos pelos parlamentares. Um deles trata da taxa\u00e7\u00e3o do\nseguro-desemprego. Al\u00e9m do senador Davi Alcolumbre,&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-12\/proposta-de-taxar-seguro-desemprego-nao-deve-avancar-no-congresso\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">o relator da proposta na C\u00e2mara,\nChristino \u00c1ureo (PP-RJ), admite mudan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O fim do registro profissional de algumas categorias tamb\u00e9m dever\u00e1 ser revisto. O relator entende que o Minist\u00e9rio da Economia quis dar mais autonomia \u00e0s categorias ao abolir o registro, mas v\u00ea dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Banco Central<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em abril do ano passado, o governo encaminhou ao Congresso o Projeto de\u00a0<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=7C17532F0A70E042E84916CE29B5014F.proposicoesWebExterno2?codteor=1734556&amp;filename=PLP+112\/2019\" target=\"_blank\">Lei Complementar (PLP) 112 \/19<\/a>, que trata da autonomia do Banco Central, sob o argumento de que a independ\u00eancia da autoridade monet\u00e1ria ajudaria a diminuir a taxa de juros estrutural da economia. Em dezembro, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 votar a proposta em fevereiro, logo ap\u00f3s o retorno do recesso parlamentar.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro tema que tomou corpo no Congresso foi a\ndiscuss\u00e3o da pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia. Em dezembro do ano\npassado,&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-12\/ccj-confirma-aprovacao-de-pl-da-prisao-apos-condenacao-em-2a-instancia\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">um projeto chegou a ser aprovado na\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/a>, e aguarda\navalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa. Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,\nsinalizou disposi\u00e7\u00e3o de aguardar a tramita\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0\nConstitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o presidente do Senado, a proposta \u00e9 mais consistente do ponto de vista da constitucionalidade e correria menos risco de ser contestada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tamb\u00e9m entende que a PEC \u00e9 o melhor caminho para alterar a legisla\u00e7\u00e3o. A expectativa do l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), \u00e9 aprovar a proposta at\u00e9 abril.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-06\/governo-apresenta-proposta-de-mudanca-no-codigo-de-transito-brasileiro\" target=\"_blank\">O projeto que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/a>\u00a0tamb\u00e9m deve ocupar a aten\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O relator da proposta, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), rejeitou as principais propostas do governo, entre elas a que aumenta para 40 o n\u00famero de pontos necess\u00e1rios para a suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e o que aumenta para 10 anos o prazo para renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O presidente Jair Bolsonaro prometeu vetar as altera\u00e7\u00f5es no projeto original.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Vetos<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Congresso enfrentar\u00e1, ap\u00f3s o recesso, a an\u00e1lise de\n25 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao&nbsp;<a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2019-12\/bolsonaro-sanciona-projeto-anticrime-aprovado-pelo-congresso\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">pacote anticrime, aprovado em dezembro do ano passado<\/a>.\nOutro veto que ser\u00e1 analisado \u00e9 o que estendia at\u00e9 2024 o prazo para o uso do\nRegime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o\nCinematogr\u00e1fica (Recine). <em>(Da Ag\u00eancia\nBrasil).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A agenda de reformas em debate no Congresso Nacional promete movimentar o ano legislativo, que ter\u00e1 in\u00edcio em fevereiro. 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