{"id":23643,"date":"2020-01-20T10:18:39","date_gmt":"2020-01-20T13:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/?p=23643"},"modified":"2020-01-20T10:18:39","modified_gmt":"2020-01-20T13:18:39","slug":"supremo-tribunal-federal-tem-serie-de-processo-sobre-pratica-de-poligamia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/site\/supremo-tribunal-federal-tem-serie-de-processo-sobre-pratica-de-poligamia\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal tem serie de processo sobre pr\u00e1tica de poligamia"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><br \/>\nDo ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds monog\u00e2mico. Todo o\narcabou\u00e7o jur\u00eddico e administrativo prev\u00ea relacionamentos entre duas pessoas.\nDesde 1977, \u00e9 poss\u00edvel se divorciar, e iniciar outro casamento, e, desde 2011,\na uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo \u00e9 reconhecida \u2013 mas s\u00e3o sempre duas pessoas\nconectadas em rela\u00e7\u00e3o, nunca mais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Jornal A Gazeta do\nPovo. <\/p>\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cleitonpinheiro.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/STFEditadooo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-23644\"\/><figcaption>Foto: Nelson Jr. \/ STF<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Todas\nas quest\u00f5es patrimoniais e sucess\u00f3rias, por exemplo, envolvem exclusivamente\nc\u00f4njuges e os descendentes produzidos por suas rela\u00e7\u00f5es \u2013 amantes entram na\nfigura legal do concubinato, e n\u00e3o t\u00eam os mesmos direitos. Nos \u00faltimos anos,\npor\u00e9m, alguns acontecimentos no Judici\u00e1rio e no Legislativo permitiram identificar\numa tentativa de mudan\u00e7a nesse cen\u00e1rio. \u00c9 poss\u00edvel que o Brasil se torne um\npa\u00eds em que a poligamia \u00e9 reconhecida legalmente?<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2012, surgiram as primeiras not\u00edcias de cart\u00f3rios reconhecendo uni\u00f5es est\u00e1veis de mais de duas pessoas \u2013 especificamente no Rio de Janeiro e nas cidades paulistas de Tup\u00e3 e S\u00e3o Vicente. No caso de Tup\u00e3, por exemplo, um homem conseguiu registrar duas esposas. Em 2016, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) determinou que nenhum cart\u00f3rio do Brasil concedesse esse tipo de certid\u00e3o at\u00e9 que a quest\u00e3o fosse analisada. Em junho de 2018, o CNJ chegou \u00e0 decis\u00e3o definitiva, proibindo a concess\u00e3o de registros civis para uni\u00f5es compostas por mais de duas pessoas. Desde ent\u00e3o, o debate migrou para o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00f5es no Supremo<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Neste momento, o STF lida com dois recursos extraordin\u00e1rios. Um deles ainda n\u00e3o foi julgado. O outro come\u00e7ou a ser&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=5181220\" target=\"_blank\">analisado no dia 25 setembro de 2019<\/a>, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Dias Toffoli pediu para analisar melhor o caso. Trata-se de um pedido de divis\u00e3o da pens\u00e3o de um homem entre sua esposa e seu amante.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A solicita\u00e7\u00e3o foi negada pela justi\u00e7a estadual de Sergipe, mas o solicitante recorreu. Neste momento, o caso recebeu tr\u00eas votos contra a divis\u00e3o da pens\u00e3o com um terceiro (do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes). Outros cinco ministros j\u00e1 votaram a favor: Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Carmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio Mello. Faltam tr\u00eas votos.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cA\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara ao estabelecer que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 constitu\u00edda\npor duas pessoas. Essa decis\u00e3o poderia abrir um precedente para muitos outros\ncasos\u201d, contesta Regina Beatriz Tavares da Silva, advogada e presidente da\nAssocia\u00e7\u00e3o de Direito de Fam\u00edlia e das Sucess\u00f5es (ADFAS). \u201cEsse recurso \u00e9 de\nrepercuss\u00e3o geral, e aceit\u00e1-lo seria incoerente. O pr\u00f3prio Supremo j\u00e1 julgou\nrecentemente que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 igual ao casamento em efeitos. Como pode ser\ndesigual em impedimentos?\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ADFAS, ali\u00e1s, trata do assunto com propriedade: foi a associa\u00e7\u00e3o que solicitou ao CNJ um posicionamento sobre as a\u00e7\u00f5es dos cart\u00f3rios, e solicitou ao STF licen\u00e7a para se manifestar sobre o recurso vindo de Sergipe. \u201cEssa \u00e9 uma porta que se abre para outros direitos, porque o Supremo estaria reconhecendo a exist\u00eancia de outro formato de fam\u00edlia\u201d, argumenta a advogada. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data agendada para a retomada do julgamento.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>A\u00e7\u00f5es no Congresso<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Congresso Nacional, um projeto de lei, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB\/SP), defende uma nova concep\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, estabelecida a partir das rela\u00e7\u00f5es afetivas de mais de duas pessoas. Neste momento, o<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2024195\" target=\"_blank\">&nbsp;projeto de lei&nbsp;<\/a>aguarda parecer do relator na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Ganhou o apelido de Estatuto das Fam\u00edlias do S\u00e9culo XXI.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A essa iniciativa se contrap\u00f5e o chamado<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=597005\" target=\"_blank\">&nbsp;Estatuto da Fam\u00edlia<\/a>, que tramita desde 2013 e \u00e9 de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE). A proposta quer, a exemplo do que ocorreu com o Estatuto do Idoso e com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, acelerar a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablica protetivas a essa \u201cunidade-base\u201d da sociedade. O projeto j\u00e1 tramitou em todas as comiss\u00f5es e est\u00e1 pronto para ser submetido ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Consequ\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso\nseja aceito o recurso em julgamento no STF, a decis\u00e3o certamente provocaria uma\nenxurrada de recursos solicitando a divis\u00e3o de pens\u00f5es do INSS e de\nprevid\u00eancias privadas, al\u00e9m de disputas por patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO\nmesmo vale para, por exemplo, os planos de sa\u00fade, que se veriam obrigados a\nlidar com uma carga muito maior de usu\u00e1rios para um mesmo plano. E os filhos,\ncomo seriam tratados? Quem seriam os respons\u00e1veis pelas crian\u00e7as nascidas de\nrela\u00e7\u00f5es polig\u00e2micas?\u201d.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m\ndisso, afirma Regina Beatriz Tavares da Silva, \u00e9 ilus\u00f3rio pressupor que a\npoligamia represente maior liberdade.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso\npassasse a aceitar a poligamia, o Brasil se uniria a um grupo de dezenas de\npa\u00edses, como Qu\u00eania, Som\u00e1lia, Sud\u00e3o, Uganda, But\u00e3o, Ir\u00e3 e S\u00edria. No restante do\nplaneta, a monogamia forma a base da legisla\u00e7\u00e3o \u2013 com exce\u00e7\u00e3o de alguns pa\u00edses\nque liberam a pr\u00e1tica da poligamia exclusivamente para mu\u00e7ulmanos, caso da\n\u00cdndia e de Singapura.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existem\nestudos que se debru\u00e7aram sobre o tema. Conclu\u00edram que a poligamia reduz o\ninvestimento de&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aeaweb.org\/articles?id=10.1257\/000282806777212477\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">tempo na educa\u00e7\u00e3o de\nmeninas<\/a>&nbsp;e reduz a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aeaweb.org\/articles?id=10.1257\/000282806777212477\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">produtividade profissional<\/a>.\nPara Regina Beatriz Tavares da Silva, a op\u00e7\u00e3o pela monogamia n\u00e3o \u00e9 casual, nem\nmotivada por algum tipo de moralismo. \u201cSociedades baseadas em monogamia s\u00e3o\nmais est\u00e1veis e produtivas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 por isso que, ao longo da hist\u00f3ria, a humanidade em geral evoluiu da poligamia para rela\u00e7\u00f5es monog\u00e2micas. \u00c9 o sistema constitucionalmente previsto como essencial \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, da na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d. <em>(Fonte: Gazeta do Povo).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds monog\u00e2mico. 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